eCogra Conquista Certificação para Jogos Online no Brasil

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda do Brasil aprovou recentemente a eCogra como entidade certificadora para sistemas de apostas esportivas e jogos online. Este anúncio foi feito por meio da Portaria 588, divulgada no Diário Oficial da União na última sexta-feira.

A decisão segue a publicação, em fevereiro, da Portaria 300/2024, que estabeleceu as normas para o credenciamento de laboratórios de testes no setor de apostas esportivas e iGaming, incluindo a geração de certificados para plataformas, sportsbooks e estúdios de jogos ao vivo.

Após apresentar toda a documentação necessária para o credenciamento, a eCogra teve sua capacidade operacional validada pela Secretaria, permitindo-lhe certificar sistemas de apostas e jogos online utilizados por operadores de loteria de quota fixa. Este reconhecimento tem validade de três anos, contanto que a eCogra mantenha suas condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, além de idoneidade e qualificação técnica.

Udo Seckelmann, advogado que liderou o processo de aprovação, destacou a importância desta certificação para a expansão internacional da eCogra, enfatizando a relevância do mercado brasileiro para a indústria global de iGaming. Seckelmann também elogiou o trabalho colaborativo com a equipe de Bichara e Motta Advogados durante o processo.

Anteriormente, a eCogra já havia sido homologada pela Lottopar como laboratório certificado para testes em plataformas e jogos no estado do Paraná. Desde sua fundação em 2003 no Reino Unido, a eCogra tem expandido suas atividades, regulamentando e certificando jogos online em diversas jurisdições globais, incluindo Europa, Estados Unidos e Canadá, e também na Colômbia, Peru e Argentina na América do Sul.

Principais Tópicos da Certificação eCogra no Brasil

1. Expansão Internacional da eCogra: A aprovação no Brasil é parte da estratégia de expansão da eCogra para mercados regulados internacionalmente. Isso não apenas fortalece a presença da organização na América do Sul, mas também abre portas para futuras oportunidades em novas jurisdições.
2. Importância do Mercado Brasileiro: Com a regulamentação recente do iGaming e das apostas esportivas no Brasil, o país tornou-se um mercado chave para a indústria global de jogos online. A certificação da eCogra possibilita que a empresa atue de maneira significativa neste crescente setor econômico.
3. Garantias de Conformidade e Segurança: A certificação assegura que os sistemas e jogos online atendam aos requisitos legais e técnicos estabelecidos pelo Ministério da Fazenda, garantindo um ambiente de jogo justo e seguro para os usuários brasileiros.
4. Vigência e Manutenção do Certificado: O reconhecimento concedido à eCogra é válido por três anos, durante os quais a entidade deve manter seus padrões de habilitação legal, fiscal, trabalhista, além de idoneidade e capacidade técnica, para garantir a continuidade de suas operações certificadas.
5. Presença Global da eCogra: A certificação no Brasil complementa a presença já estabelecida da eCogra em outras partes do mundo. A entidade é reconhecida em importantes mercados regulados na Europa, América do Norte e outros países sul-americanos, destacando sua reputação global como reguladora de práticas de jogo justo e responsável.
6. Colaboração com Firmas Legais Locais: O processo de certificação envolveu uma colaboração estreita com a equipe de advogados de Bichara e Motta, destacando a importância de parcerias locais para navegar com sucesso pelo complexo ambiente regulatório brasileiro.
7. Impacto no Setor de iGaming Brasileiro: A certificação de uma entidade internacional como a eCogra fortalece o setor de iGaming no Brasil, estabelecendo padrões elevados para operadores e fornecedores, e fomentando a confiança dos consumidores no sistema de apostas esportivas e jogos online.

Esses tópicos refletem a significativa influência que a certificação da eCogra terá sobre o mercado de jogos online no Brasil, contribuindo para a regulamentação, segurança e expansão internacional da indústria.