Hoje, 30, no Palácio Piratini, no Centro Histórico de Porto Alegre, durante a apresentação da agenda “O Rio Grande tá diferente: parcerias em ação”, o governador Eduardo Leite (PSD-RS) anunciou o envio do projeto de lei (PL) que visa regulamentar a loteria estadual no Rio Grande do Sul (RS) à Assembleia Legislativa. A iniciativa foi divulgada por meio do site oficial do Governo do Estado.
A proposta inclui as modalidades de loteria de prognóstico, instantânea e tradicional. No entanto, apostas esportivas, denominadas “quota fixa”, não foram inseridas no texto.
A exclusão ocorre para permitir debates mais aprofundados sobre a atividade. Segundo o governo, a modalidade será analisada posteriormente, à medida que avance a discussão sobre a regulamentação e os potenciais impactos. Leite teria sido pressionado por políticos e entidades empresariais gaúchas a deixar as apostas esportivas de fora.
Segundo o Governo do Estado, a regulamentação da loteria estadual permitirá a concessão do serviço, por parte do Executivo do Rio Grande do Sul, em todo o território gaúcho. Leite afirmou que o projeto prevê “regulamentação moderna, com regras claras e foco na proteção do cidadão”.
Os produtos lotéricos poderão ser comercializados em canais físicos e digitais. A definição da localização dos pontos de venda e da estratégia de comercialização ficará a cargo do concessionário. Além disso, a elaboração, implementação e manutenção do Plano de Jogo Responsável serão obrigatórias.
Leite comentou: “Nosso objetivo é assegurar segurança jurídica para o setor, com a presença do Estado organizando e fiscalizando essa atividade com responsabilidade. Ao mesmo tempo, garantimos o controle público, combatemos irregularidades e asseguramos que os recursos arrecadados retornem em benefícios concretos para a sociedade gaúcha. Também estamos atentos ao jogo responsável, com mecanismos de prevenção e proteção às pessoas mais vulneráveis”.
Medidas como a adoção de ferramentas de autocontrole para os apostadores, a publicação de conteúdos educativos e de alertas sobre os riscos da ludopatia e a proibição de apostas para menores de 18 anos também serão abrangidas na proposta.
“Não se trata de criar algo novo, mas de dar regras e transparência a um mercado que já existe. Com a regulamentação, o Estado passa a acompanhar, fiscalizar e garantir que essa atividade gere retorno para a sociedade, com responsabilidade e proteção aos cidadãos, especialmente aos mais vulneráveis”, acrescentou Gabriel Souza, vice-governador do RS, que também estava presente no evento.
Espera-se que o edital com a versão final da concessão seja publicado em abril deste ano e que a assinatura do contrato ocorra em 2027, após a realização do leilão, cuja data ainda não foi definida.
Artur Lemos, secretário-chefe da Casa Civil, e Pedro Capeluppi, secretário da Reconstrução Gaúcha, manifestaram apoio à regulamentação, ressaltando que a proposta estabelece normas claras, garante transparência nas operações, aumenta a segurança do setor e ajuda a prevenir a atuação do crime organizado.
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