Em defesa do setor de apostas: Fluminense pede para participar como amicus curiae em ação no STF

A ação da CNC no STF quer que a Lei das Apostas seja declarada inconstitucional. O Fluminense é contra.

Brasília.- Está prevista para a segunda-feira (11), uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), para julgar a constitucionalidade da Lei das Apostas Esportivas (Lei 14.790/2023). O ministro Luiz Fux, que será o mediador da audiência, convidou diversos representantes de setores da sociedade para participar do encontro na próxima semana.

O Fluminense, junto com outros dois clubes de futebol, busca participar da audiência. Além da presença, o tricolor solicitou a atuação como amicus curiae na ação. De acordo com o que apurou O Globo, o time carioca tem o intuito de defender a constitucionalidade e a manutenção da Lei das Apostas.

O tricolor pretende usar o argumento de que a revogação da legislação das apostas seria um baque para as finanças das equipes de futebol de uma forma geral, já que a maior parte delas é patrocinada por bets.

“O impacto de tais verbas no desenvolvimento do futebol profissional no país é inegável. Atualmente, 75% dos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro têm em empresas que exploram apostas esportivas as suas principais patrocinadoras. Estima-se que, em 2024, os valores decorrentes de contratos com as bets representarão quase 15% das receitas totais dos clubes das duas principais divisões da competição nacional”, disse o Fluminense no pedido ao STF.

Segundo o ministro Luiz Fux, o objetivo da audiência não é discutir interpretações jurídicas, mas abordar questões relacionadas à saúde mental, impactos neurológicos, efeitos econômicos no comércio e na economia doméstica, além das consequências sociais da regulamentação das apostas no Brasil.

Até o momento, 44 instituições se inscreveram para participar da discussão. Das entidades que desejam enviar representantes, estão clubes de futebol, o Banco Central, diversos sites de apostas e associações de empresas de iGaming.

Além do Fluminense, Botafogo e Cruzeiro pleiteiam vagas na sessão. Os clubes ainda não definiram as pessoas que vão representá-los.

Já entre os representantes da indústria de jogos, estarão membros da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e da Loterias do Estado do Paraná (Lottopar).

Lista preliminar dos expositores:

1. Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
2. Solidariedade – expositor: Paulo Pereira da Silva (Presidente)
3. Ministério da Fazenda – expositor: Regis Dudena (Secretário de Prêmios e Apostas)
4. Banco Central
5. Tribunal de Contas da União
6. Procuradoria-Geral da República
7. Ministério dos Direitos Humanos – expositora: Ministra Macaé Evaristo
8. Ministério da Igualdade Racial
9. Ministério da Justiça e Segurança Pública
10. Ministério da Saúde
11. Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
12. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
13. Giovanni Rocco, Secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte
14. Defensoria Pública da União (DPU)
15. Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL)
16. Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)
17. Grupo Mulheres do Brasil
18. Educafro
19. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB)
20. Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (CONAR)
21. LOTERJ
22. LOTTOPAR
23. Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)
24. Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) – expositor: Isaac Sidney Menezes Ferreira (Presidente)
25. Birgitte Sand (ex-diretora executiva da Autoridade Dinamarquesa de Jogos e Apostas)
26. Carlos Hernández Rivera (ex-Diretor-Geral da “Dirección General de Ordenación del Juego” – DGOJ)
27. Instituto Alana
28. Associação Internacional de Gaming (AIGAMING)
29. Instituto Brasileiro de Estudo de Direito Empresarial e Tributário (IBEDET)
30. Laboratório de Regulação Econômica da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg)
31. Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD)
32. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)
33. Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)
34. Laboratório de Direito das Novas Tecnologias e Modelos de Negócios Disruptivos da USP (NPD TechLab)
35. Eduardo Rocha Dias, professor do PPGD da UNIFOR
36. Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim)
37. Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)
38. Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Assegurados da Previdência Social (ANADIPS)
39. Fluminense Futebol Clube
40. Botafogo de Futebol e Regatas
41. Cruzeiro Esporte Clube
42. José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares
43. Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV)
44. Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR)

Veja também: Audiência do STF sobre bets: Banco Central e clubes de futebol devem participar da sessão

A ação da CNC no STF quer que a Lei das Apostas seja declarada inconstitucional. O Fluminense é contra.

Brasília.- Está prevista para a segunda-feira (11), uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), para julgar a constitucionalidade da Lei das Apostas Esportivas (Lei 14.790/2023). O ministro Luiz Fux, que será o mediador da audiência, convidou diversos representantes de setores da sociedade para participar do encontro na próxima semana.

O Fluminense, junto com outros dois clubes de futebol, busca participar da audiência. Além da presença, o tricolor solicitou a atuação como amicus curiae na ação. De acordo com o que apurou O Globo, o time carioca tem o intuito de defender a constitucionalidade e a manutenção da Lei das Apostas.

O tricolor pretende usar o argumento de que a revogação da legislação das apostas seria um baque para as finanças das equipes de futebol de uma forma geral, já que a maior parte delas é patrocinada por bets.

“O impacto de tais verbas no desenvolvimento do futebol profissional no país é inegável. Atualmente, 75% dos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro têm em empresas que exploram apostas esportivas as suas principais patrocinadoras. Estima-se que, em 2024, os valores decorrentes de contratos com as bets representarão quase 15% das receitas totais dos clubes das duas principais divisões da competição nacional”, disse o Fluminense no pedido ao STF.

Segundo o ministro Luiz Fux, o objetivo da audiência não é discutir interpretações jurídicas, mas abordar questões relacionadas à saúde mental, impactos neurológicos, efeitos econômicos no comércio e na economia doméstica, além das consequências sociais da regulamentação das apostas no Brasil.

Até o momento, 44 instituições se inscreveram para participar da discussão. Das entidades que desejam enviar representantes, estão clubes de futebol, o Banco Central, diversos sites de apostas e associações de empresas de iGaming.

Além do Fluminense, Botafogo e Cruzeiro pleiteiam vagas na sessão. Os clubes ainda não definiram as pessoas que vão representá-los.

Já entre os representantes da indústria de jogos, estarão membros da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e da Loterias do Estado do Paraná (Lottopar).

Lista preliminar dos expositores:

1. Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
2. Solidariedade – expositor: Paulo Pereira da Silva (Presidente)
3. Ministério da Fazenda – expositor: Regis Dudena (Secretário de Prêmios e Apostas)
4. Banco Central
5. Tribunal de Contas da União
6. Procuradoria-Geral da República
7. Ministério dos Direitos Humanos – expositora: Ministra Macaé Evaristo
8. Ministério da Igualdade Racial
9. Ministério da Justiça e Segurança Pública
10. Ministério da Saúde
11. Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
12. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
13. Giovanni Rocco, Secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte
14. Defensoria Pública da União (DPU)
15. Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL)
16. Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)
17. Grupo Mulheres do Brasil
18. Educafro
19. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB)
20. Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (CONAR)
21. LOTERJ
22. LOTTOPAR
23. Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)
24. Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) – expositor: Isaac Sidney Menezes Ferreira (Presidente)
25. Birgitte Sand (ex-diretora executiva da Autoridade Dinamarquesa de Jogos e Apostas)
26. Carlos Hernández Rivera (ex-Diretor-Geral da “Dirección General de Ordenación del Juego” – DGOJ)
27. Instituto Alana
28. Associação Internacional de Gaming (AIGAMING)
29. Instituto Brasileiro de Estudo de Direito Empresarial e Tributário (IBEDET)
30. Laboratório de Regulação Econômica da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg)
31. Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD)
32. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)
33. Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)
34. Laboratório de Direito das Novas Tecnologias e Modelos de Negócios Disruptivos da USP (NPD TechLab)
35. Eduardo Rocha Dias, professor do PPGD da UNIFOR
36. Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim)
37. Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)
38. Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Assegurados da Previdência Social (ANADIPS)
39. Fluminense Futebol Clube
40. Botafogo de Futebol e Regatas
41. Cruzeiro Esporte Clube
42. José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares
43. Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV)
44. Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR)

Veja também: Audiência do STF sobre bets: Banco Central e clubes de futebol devem participar da sessão