Empresários propõem criação de tributo sobre bets e antecipação do Imposto Seletivo para manter equilíbrio fiscal e reduzir incentivo ao jogo.
O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), participou nesta terça-feira (12) de reunião com empresários e representantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) para discutir a proposta que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês.
De acordo com o Portal BNL Data, durante o encontro, representantes do setor produtivo manifestaram preocupação com o impacto fiscal da medida e sugeriram alternativas para compensar a perda de arrecadação. Um membro da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) propôs a criação da “Cide-Bets”, tributo de 15% sobre apostas esportivas online, como forma de gerar receita e reduzir o incentivo ao jogo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) sugeriu antecipar a cobrança do Imposto Seletivo sobre as bets, previsto na reforma tributária.
Veja também: Em audiência no Congresso, Haddad defende medida provisória que elevou impostos das bets
Lira reconheceu que haverá divergências: “Tem um setor que pensa de um jeito, outro setor que pensa do outro. Qualquer modificação tributária causa muito barulho”. Ele afirmou que a taxação de casas de apostas ilegais poderia abrir espaço orçamentário para ampliar a faixa de isenção do IR e admitiu que o aumento de taxas sobre o setor está em avaliação.
Segundo Lira, cerca de metade das bets no país funcionaria de forma irregular: “Se só essa metade pagasse imposto ou houvesse algum rigor nesses meios de pagamento para coibir essas irregularidades, você já dobraria a arrecadação”.
Acordo com o governo
O aumento de taxas sobre bets, no entanto, não consta no relatório de Lira aprovado pela comissão especial em julho. A medida aparece na Medida Provisória (MP) enviada pelo governo em junho para compensar perdas com a derrubada parcial do decreto que majorou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Veja também:Ministra Gleisi Hoffmann mira apostas: “Temos que taxar bancos, bilionários e bets”
Lira já se mostrou disposto a incorporar trechos da MP no Projeto de Lei do IR para reduzir resistências ao texto do governo, que desagradou setores da economia por aumentar impostos. “Se houver uma emenda de algum assunto que entre no PL, no plenário, que esteja sendo tratado na MP, se for aprovado, eu não vejo nenhum prejuízo”, afirmou.
Empresários propõem criação de tributo sobre bets e antecipação do Imposto Seletivo para manter equilíbrio fiscal e reduzir incentivo ao jogo.
O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), participou nesta terça-feira (12) de reunião com empresários e representantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) para discutir a proposta que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês.
De acordo com o Portal BNL Data, durante o encontro, representantes do setor produtivo manifestaram preocupação com o impacto fiscal da medida e sugeriram alternativas para compensar a perda de arrecadação. Um membro da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) propôs a criação da “Cide-Bets”, tributo de 15% sobre apostas esportivas online, como forma de gerar receita e reduzir o incentivo ao jogo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) sugeriu antecipar a cobrança do Imposto Seletivo sobre as bets, previsto na reforma tributária.
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Lira reconheceu que haverá divergências: “Tem um setor que pensa de um jeito, outro setor que pensa do outro. Qualquer modificação tributária causa muito barulho”. Ele afirmou que a taxação de casas de apostas ilegais poderia abrir espaço orçamentário para ampliar a faixa de isenção do IR e admitiu que o aumento de taxas sobre o setor está em avaliação.
Segundo Lira, cerca de metade das bets no país funcionaria de forma irregular: “Se só essa metade pagasse imposto ou houvesse algum rigor nesses meios de pagamento para coibir essas irregularidades, você já dobraria a arrecadação”.
Acordo com o governo
O aumento de taxas sobre bets, no entanto, não consta no relatório de Lira aprovado pela comissão especial em julho. A medida aparece na Medida Provisória (MP) enviada pelo governo em junho para compensar perdas com a derrubada parcial do decreto que majorou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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Lira já se mostrou disposto a incorporar trechos da MP no Projeto de Lei do IR para reduzir resistências ao texto do governo, que desagradou setores da economia por aumentar impostos. “Se houver uma emenda de algum assunto que entre no PL, no plenário, que esteja sendo tratado na MP, se for aprovado, eu não vejo nenhum prejuízo”, afirmou.
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