Entenda as consequências da aprovação, no Senado, da reforma tributária e da inclusão dos jogos online no Imposto Seletivo

Se o projeto for sancionado, apostas esportivas, cassino online e fantasy sports serão taxados.

Brasília.- O Plenário do Senado Federal aprovou, por 49 votos a 19, na última quarta-feira (12), o texto-base da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). O projeto de lei tem o intuito de isentar de impostos alguns setores da economia ao passo que acrescenta taxações a outros. A proposta possui uma emenda enquadra os jogos de cassino online, apostas esportivas e os fantasy sports no Imposto Seletivo (IS).

O IS, também conhecido como “Imposto do Pecado”, é uma taxação aplicada a produtos que são considerados nocivos à saúde das pessoas e/ou podem causar prejuízos ao meio ambiente. Se a proposta for sancionada, as plataformas de iGaming serão taxados pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS).

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa algumas empresas do setor de iGaming no Brasil, é contra a inclusão das apostas esportivas e outros jogos de azar na lista do Imposto Seletivo. Para a instituição, a taxação excessiva poderia reduzir o interesse das empresas sérias de atuar no país e fazer crescer o mercado de plataformas irregulares.

Além do trecho sobre o mercado de iGaming, a reforma tributária prevê, entre outros aspectos, a redução de impostos para o setor imobiliário e a substituição de tributos. O ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins serão substituídos pelo IBS, pela CBS e pelo Imposto Seletivo.

Como o texto do projeto de lei da reforma tributária foi aprovado pelo Senado com modificações em comparação ao que foi votado na Câmara dos Deputados, a proposta precisa passar ainda por uma nova avaliação na Câmara antes de ir para a sanção presidencial.

Veja também: Imposto Seletivo: nova versão do projeto mantém taxação das apostas esportivas, cassino online e fantasy sports

Se o projeto for sancionado, apostas esportivas, cassino online e fantasy sports serão taxados.

Brasília.- O Plenário do Senado Federal aprovou, por 49 votos a 19, na última quarta-feira (12), o texto-base da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). O projeto de lei tem o intuito de isentar de impostos alguns setores da economia ao passo que acrescenta taxações a outros. A proposta possui uma emenda enquadra os jogos de cassino online, apostas esportivas e os fantasy sports no Imposto Seletivo (IS).

O IS, também conhecido como “Imposto do Pecado”, é uma taxação aplicada a produtos que são considerados nocivos à saúde das pessoas e/ou podem causar prejuízos ao meio ambiente. Se a proposta for sancionada, as plataformas de iGaming serão taxados pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS).

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa algumas empresas do setor de iGaming no Brasil, é contra a inclusão das apostas esportivas e outros jogos de azar na lista do Imposto Seletivo. Para a instituição, a taxação excessiva poderia reduzir o interesse das empresas sérias de atuar no país e fazer crescer o mercado de plataformas irregulares.

Além do trecho sobre o mercado de iGaming, a reforma tributária prevê, entre outros aspectos, a redução de impostos para o setor imobiliário e a substituição de tributos. O ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins serão substituídos pelo IBS, pela CBS e pelo Imposto Seletivo.

Como o texto do projeto de lei da reforma tributária foi aprovado pelo Senado com modificações em comparação ao que foi votado na Câmara dos Deputados, a proposta precisa passar ainda por uma nova avaliação na Câmara antes de ir para a sanção presidencial.

Veja também: Imposto Seletivo: nova versão do projeto mantém taxação das apostas esportivas, cassino online e fantasy sports