A Câmara Municipal aprovou a proposta de autoria do poder executivo.
São Paulo.- A Câmara de Vereadores de Barueri aprovou a criação da loteria municipal. Segundo os legisladores, será possível comercializar jogos lotéricos tanto pelo meio físico quanto digital. O objetivo do projeto é gerar uma nova fonte de receita para a gestão local.
O projeto de lei foi apresentado pelo prefeito Beto Piteri (Republicanos) à Câmara, que aprovou durante votação na semana passada. Segundo a proposta, os recursos gerados com as modalidades lotéricas devem ser usados para melhorias em serviços de saúde, assistência social e iniciativas que reduzem a vulnerabilidade social, como o Fundo Social de Solidariedade, programa governamental que promove ações de desenvolvimento e bem-estar da população.
Veja também: STF aceita ajuda de entidades do setor de jogos para o julgamento das loterias municipais; veja o motivo
“O dinheiro da loteria municipal vai reforçar o orçamento de áreas essenciais e trazer mais benefícios para a população”, explicou o prefeito na justificativa do projeto de lei. De acordo com o gestor, quando valores de prêmios não forem resgatados, esse dinheiro também será revertido às iniciativas sociais.
As regras sobre a divisão dos recursos não está definida no Projeto de Lei 38/2025, por isso a prefeitura precisará regulamentar a atividade através de decretos. As modalidades lotéricos poderão ser exploradas pelo poder executivo ou concedido para a iniciativa privada.
No caminho inverso do governo federal, cidades brasileiras reduzem impostos das bets
Enquanto o governo federal está elevando a tributação do setor de apostas esportivas e jogos online através da Medida Provisória (MP) Nº 1303/25, prefeituras de cidades brasileiras estudam reduzir imposto para o setor. Entre os municípios com incentivos para empresas de igaming estão São Paulo (SP), Barueri (SP), Belo Horizonte (MG), Recife (PE) e Porto Alegre (RS).
De acordo com o que publicou a Folha de S. Paulo, Álvaro Damião (União Brasil), prefeito de Belo Horizonte, enviou, em julho, à Câmara Municipal um projeto de lei para reduzir a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que incide sobre as plataformas de apostas. A tributação reduziria de 5% para 2%.
O argumento usado por Damião é que cidades como São Paulo, Barueri e Porto Alegre já adotam essa alíquota de 2% e que a medida estimula que empresas do setor de jogos se instalem na capital mineira, o que geraria mais empregos.
A Câmara Municipal aprovou a proposta de autoria do poder executivo.
São Paulo.- A Câmara de Vereadores de Barueri aprovou a criação da loteria municipal. Segundo os legisladores, será possível comercializar jogos lotéricos tanto pelo meio físico quanto digital. O objetivo do projeto é gerar uma nova fonte de receita para a gestão local.
O projeto de lei foi apresentado pelo prefeito Beto Piteri (Republicanos) à Câmara, que aprovou durante votação na semana passada. Segundo a proposta, os recursos gerados com as modalidades lotéricas devem ser usados para melhorias em serviços de saúde, assistência social e iniciativas que reduzem a vulnerabilidade social, como o Fundo Social de Solidariedade, programa governamental que promove ações de desenvolvimento e bem-estar da população.
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“O dinheiro da loteria municipal vai reforçar o orçamento de áreas essenciais e trazer mais benefícios para a população”, explicou o prefeito na justificativa do projeto de lei. De acordo com o gestor, quando valores de prêmios não forem resgatados, esse dinheiro também será revertido às iniciativas sociais.
As regras sobre a divisão dos recursos não está definida no Projeto de Lei 38/2025, por isso a prefeitura precisará regulamentar a atividade através de decretos. As modalidades lotéricos poderão ser exploradas pelo poder executivo ou concedido para a iniciativa privada.
No caminho inverso do governo federal, cidades brasileiras reduzem impostos das bets
Enquanto o governo federal está elevando a tributação do setor de apostas esportivas e jogos online através da Medida Provisória (MP) Nº 1303/25, prefeituras de cidades brasileiras estudam reduzir imposto para o setor. Entre os municípios com incentivos para empresas de igaming estão São Paulo (SP), Barueri (SP), Belo Horizonte (MG), Recife (PE) e Porto Alegre (RS).
De acordo com o que publicou a Folha de S. Paulo, Álvaro Damião (União Brasil), prefeito de Belo Horizonte, enviou, em julho, à Câmara Municipal um projeto de lei para reduzir a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que incide sobre as plataformas de apostas. A tributação reduziria de 5% para 2%.
O argumento usado por Damião é que cidades como São Paulo, Barueri e Porto Alegre já adotam essa alíquota de 2% e que a medida estimula que empresas do setor de jogos se instalem na capital mineira, o que geraria mais empregos.
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