A proposta apresenta pelo deputado Lindbergh Farias elevaria a taxação das bets para 24%.
Brasília.- O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou o Projeto de Lei nº 5.076/2025 à Câmara dos Deputados com o objetivo de aumentar a tributação do setor de apostas no Brasil de 12% para 24% do GGR. Segundo o autor do projeto, a intenção é aproximar a taxação das operadoras brasileiras ao que é cobrado internacionalmente.
A proposta foi oficializada depois de deputados da oposição conseguirem retirar da pauta de votação a Medida Provisória (MP) 1.303/25, fazendo com que ela expirasse. A MP tinha o objetivo de ampliar a arrecadação do governo federal com a ampliação de impostos sobre diversas operações financeiras, incluindo o mercado de apostas esportivas.
Representantes do governo já haviam afirmado que, caso a Medida Provisória não fosse aprovada, buscariam outras formas de compensar a perda de arrecadação e que as plataformas de igaming seriam alguns dos alvos principais.
Veja também: IBJR propõe combate ao mercado ilegal de apostas como alternativa para aumentar arrecadação
Enquanto a MP 1303/2025 elevaria os impostos sobre o GGR das plataformas de apostas de quota fixa dos atuais 12% para 18%, a proposta de Lindbergh é ir além e duplicar o recolhimento. De acordo com o parlamentar, a arrecadação maior poderia “reduzir o impacto social” das apostas online.
Segundo o texto do projeto de lei, os impostos extras seriam destinados para a seguridade social, com foco em ações na área da saúde. Um dos argumentos do autor da proposta é tornar o jogo menos atrativo para prevenir o vício na atividade. “Muitas pessoas, na ânsia de ganhar ‘dinheiro fácil’, acabam endividadas, deixando de gastar com alimentação e medicamentos”, disse Farias.
A Câmara dos Deputados ainda não definiu por quais comissões a proposta precisa ser aprovada antes de ir à votação em plenário.
A alta tributação das empresas de apostas esportivas e cassino online no Brasil é fortemente criticada por representantes do setor. Na visão das entidades que reúnem companhias de jogos no país, aplicar mais impostos teria um efeito inverso ao que o governo espera.
De acordo com instituições como o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), uma carga tributária excessiva faria com que muitas empresas legalizadas desistissem de atuar no país, consequentemente reduzindo a arrecadação. Além disso, as plataformas ilegais teriam mais espaço para proliferar, levando mais riscos à população.
De acordo com o IBJR, uma forma de ampliar a arrecadação sem criar novos tributos é combater o mercado ilegal de apostas online que ainda está operando no Brasil.
“Atualmente, o mercado clandestino já representa até 51% das apostas no Brasil, movimentando cerca de R$ 40 bilhões (US$ 7.4 bi) por ano e gerando uma perda estimada de R$ 10,8 bilhões (US$ 2 bi) em arrecadação para o país, segundo estudo da consultoria LCA com a Locomotiva. A cada cinco pontos percentuais de formalização do mercado, o país pode arrecadar R$ 1 bilhão (US$ 186 mi) a mais”, afirmou o Instituto em nota.
“A elevação da carga tributária poderia destruir um mercado recém-regulado e empurrar milhões de apostadores para a ilegalidade, deixando-os desprotegidos e à mercê de fraudes e golpes praticados pelas bets clandestinas”, acrescenta o Instituto.
“O Instituto defende como principais frentes obrigar plataformas digitais a removerem conteúdos de operadores não licenciados em até 48 horas; proibir que fornecedores de tecnologia ofereçam suporte a sites sem licença; e intensificar a cooperação com os fornecedores de meios de pagamento para prevenir e coibir operações financeiras suspeitas”, afirma a entidade.
A proposta apresenta pelo deputado Lindbergh Farias elevaria a taxação das bets para 24%.
Brasília.- O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou o Projeto de Lei nº 5.076/2025 à Câmara dos Deputados com o objetivo de aumentar a tributação do setor de apostas no Brasil de 12% para 24% do GGR. Segundo o autor do projeto, a intenção é aproximar a taxação das operadoras brasileiras ao que é cobrado internacionalmente.
A proposta foi oficializada depois de deputados da oposição conseguirem retirar da pauta de votação a Medida Provisória (MP) 1.303/25, fazendo com que ela expirasse. A MP tinha o objetivo de ampliar a arrecadação do governo federal com a ampliação de impostos sobre diversas operações financeiras, incluindo o mercado de apostas esportivas.
Representantes do governo já haviam afirmado que, caso a Medida Provisória não fosse aprovada, buscariam outras formas de compensar a perda de arrecadação e que as plataformas de igaming seriam alguns dos alvos principais.
Veja também: IBJR propõe combate ao mercado ilegal de apostas como alternativa para aumentar arrecadação
Enquanto a MP 1303/2025 elevaria os impostos sobre o GGR das plataformas de apostas de quota fixa dos atuais 12% para 18%, a proposta de Lindbergh é ir além e duplicar o recolhimento. De acordo com o parlamentar, a arrecadação maior poderia “reduzir o impacto social” das apostas online.
Segundo o texto do projeto de lei, os impostos extras seriam destinados para a seguridade social, com foco em ações na área da saúde. Um dos argumentos do autor da proposta é tornar o jogo menos atrativo para prevenir o vício na atividade. “Muitas pessoas, na ânsia de ganhar ‘dinheiro fácil’, acabam endividadas, deixando de gastar com alimentação e medicamentos”, disse Farias.
A Câmara dos Deputados ainda não definiu por quais comissões a proposta precisa ser aprovada antes de ir à votação em plenário.
A alta tributação das empresas de apostas esportivas e cassino online no Brasil é fortemente criticada por representantes do setor. Na visão das entidades que reúnem companhias de jogos no país, aplicar mais impostos teria um efeito inverso ao que o governo espera.
De acordo com instituições como o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), uma carga tributária excessiva faria com que muitas empresas legalizadas desistissem de atuar no país, consequentemente reduzindo a arrecadação. Além disso, as plataformas ilegais teriam mais espaço para proliferar, levando mais riscos à população.
De acordo com o IBJR, uma forma de ampliar a arrecadação sem criar novos tributos é combater o mercado ilegal de apostas online que ainda está operando no Brasil.
“Atualmente, o mercado clandestino já representa até 51% das apostas no Brasil, movimentando cerca de R$ 40 bilhões (US$ 7.4 bi) por ano e gerando uma perda estimada de R$ 10,8 bilhões (US$ 2 bi) em arrecadação para o país, segundo estudo da consultoria LCA com a Locomotiva. A cada cinco pontos percentuais de formalização do mercado, o país pode arrecadar R$ 1 bilhão (US$ 186 mi) a mais”, afirmou o Instituto em nota.
“A elevação da carga tributária poderia destruir um mercado recém-regulado e empurrar milhões de apostadores para a ilegalidade, deixando-os desprotegidos e à mercê de fraudes e golpes praticados pelas bets clandestinas”, acrescenta o Instituto.
“O Instituto defende como principais frentes obrigar plataformas digitais a removerem conteúdos de operadores não licenciados em até 48 horas; proibir que fornecedores de tecnologia ofereçam suporte a sites sem licença; e intensificar a cooperação com os fornecedores de meios de pagamento para prevenir e coibir operações financeiras suspeitas”, afirma a entidade.
Participe da IGI Expo 2026: https://igi-expo.com/
O iGaming & Gaming International Expo - IGI, é um evento inovador criado para reunir empresas e empreendedores, profissionais, investidores, dos setores de iGaming e jogos. Com foco total em networking, exposição e feira de negócios. Além de ser uma fonte inigualável de informações sobre as tendências e o futuro das indústrias nos próximos anos.
📢 Receba em primeira mão notícias relevantes e fique por dentro dos principais assuntos sobre Igaming e Esportes no Brasil e o mundo. Siga no Whatsapp!
...
