A proposta do senador Humberto Costa também prevê restrições para publicidade do setor.
Brasília.- O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou o Projeto de Lei 3.754/2025, que tem o objetivo de aumentar a idade mínima para apostar de 18 para 21 anos. A proposta, além de restringir a idade dos apostadores, também determinaria o limite do gasto de até um salário mínimo por pessoa por mês em plataformas de jogos online.
De acordo com o que publicou a Agência Senado, o texto do projeto ainda propõe outras restrições, como a proibição de publicidade das bets entre as 6h e 22h e ainda impedir que as empresas de jogos online patrocinem eventos esportivos e culturais ou festivais em espaços públicos.
Veja também: SINAPO: Ministério da Fazenda conclui etapa final para criação do Sistema Nacional de Apostas
Segundo o autor do projeto, o objetivo dessas medidas é reduzir o vício em jogos e o endividamento por apostas em excesso. O senador afirmou que as empresas de apostas estariam “tragando os recursos das famílias”.
“Muitos jovens em idade universitária estão atrasando o ingresso num curso superior ou abandonando a faculdade porque tem comprometido o dinheiro das mensalidades com jogos”, disse Costa. A proposta prevê a possibilidade do Ministério da Fazenda definir limites diários e semanais para gastos com apostas.
O Projeto de Lei 3.754/2025 não é o único em tramitação no Senado Federal. Entre as propostas no Congresso, existe outro que restringe os horários para publicidade de apostas e até um que gostaria de voltar a proibir totalmente a atividade de apostas.
IBJR critica veto à publicidade de casas de apostas
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) manifestou forte oposição à aprovação do Projeto de Lei nº 2.985/2022 na Comissão de Esportes do Senado. A proposta impõe restrições significativas à publicidade de casas de apostas esportivas no país, o que, segundo o instituto, pode comprometer a regulamentação do setor e favorecer o mercado ilegal.
Em nota oficial, o IBJR classificou o projeto como um risco à sustentabilidade das empresas que operam legalmente no Brasil. “A proposta prejudica a comunicação entre as empresas de apostas legalizadas e os apostadores, comprometendo a sustentabilidade de um setor regulado e comprometido com o jogo responsável”, afirmou a entidade.
Veja também:Plataformas de apostas ilegais faturam mais de R$ 1 bilhão por mês, segundo IBJR
O instituto também alerta para o impacto negativo que a medida pode causar ao público. “Essas restrições expõem o apostador ainda mais ao mercado ilegal, que já representa cerca de metade do mercado, não oferecendo garantias, sem controle e sem qualquer retorno para a sociedade”, diz o texto.
Para o IBJR, ao limitar a visibilidade das casas legalizadas, o projeto enfraquece os mecanismos de proteção ao consumidor e dificulta a identificação de operadores que seguem as diretrizes do jogo responsável. “O Instituto manifesta profunda preocupação com a aprovação do PL nº 2.985 na Comissão de Esportes do Senado”, declarou.
O projeto de lei ainda seguirá para outras comissões do Senado antes de ser votado em plenário. Enquanto isso, o debate sobre os limites da publicidade no setor de apostas segue acirrado entre legisladores, entidades do setor e especialistas em políticas públicas.
A proposta do senador Humberto Costa também prevê restrições para publicidade do setor.
Brasília.- O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou o Projeto de Lei 3.754/2025, que tem o objetivo de aumentar a idade mínima para apostar de 18 para 21 anos. A proposta, além de restringir a idade dos apostadores, também determinaria o limite do gasto de até um salário mínimo por pessoa por mês em plataformas de jogos online.
De acordo com o que publicou a Agência Senado, o texto do projeto ainda propõe outras restrições, como a proibição de publicidade das bets entre as 6h e 22h e ainda impedir que as empresas de jogos online patrocinem eventos esportivos e culturais ou festivais em espaços públicos.
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Segundo o autor do projeto, o objetivo dessas medidas é reduzir o vício em jogos e o endividamento por apostas em excesso. O senador afirmou que as empresas de apostas estariam “tragando os recursos das famílias”.
“Muitos jovens em idade universitária estão atrasando o ingresso num curso superior ou abandonando a faculdade porque tem comprometido o dinheiro das mensalidades com jogos”, disse Costa. A proposta prevê a possibilidade do Ministério da Fazenda definir limites diários e semanais para gastos com apostas.
O Projeto de Lei 3.754/2025 não é o único em tramitação no Senado Federal. Entre as propostas no Congresso, existe outro que restringe os horários para publicidade de apostas e até um que gostaria de voltar a proibir totalmente a atividade de apostas.
IBJR critica veto à publicidade de casas de apostas
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) manifestou forte oposição à aprovação do Projeto de Lei nº 2.985/2022 na Comissão de Esportes do Senado. A proposta impõe restrições significativas à publicidade de casas de apostas esportivas no país, o que, segundo o instituto, pode comprometer a regulamentação do setor e favorecer o mercado ilegal.
Em nota oficial, o IBJR classificou o projeto como um risco à sustentabilidade das empresas que operam legalmente no Brasil. “A proposta prejudica a comunicação entre as empresas de apostas legalizadas e os apostadores, comprometendo a sustentabilidade de um setor regulado e comprometido com o jogo responsável”, afirmou a entidade.
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O instituto também alerta para o impacto negativo que a medida pode causar ao público. “Essas restrições expõem o apostador ainda mais ao mercado ilegal, que já representa cerca de metade do mercado, não oferecendo garantias, sem controle e sem qualquer retorno para a sociedade”, diz o texto.
Para o IBJR, ao limitar a visibilidade das casas legalizadas, o projeto enfraquece os mecanismos de proteção ao consumidor e dificulta a identificação de operadores que seguem as diretrizes do jogo responsável. “O Instituto manifesta profunda preocupação com a aprovação do PL nº 2.985 na Comissão de Esportes do Senado”, declarou.
O projeto de lei ainda seguirá para outras comissões do Senado antes de ser votado em plenário. Enquanto isso, o debate sobre os limites da publicidade no setor de apostas segue acirrado entre legisladores, entidades do setor e especialistas em políticas públicas.
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