A proposta de Wagner Ferreira foi aprovada na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte.
Minas Gerais.- O vereador Wagner Ferreira (PV) apresentou um projeto de lei à Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG) com o objetivo de criar o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Vício em Apostas Virtuais e Jogos de Azar, que seria comemorado em 1º de abril.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal no dia 22 deste mês. Na justificativa do projeto, o vereador afirmou que: “o enfrentamento ao vício em apostas eletrônicas e jogos de azar deve ser prioridade para que seja possível lidar com as graves consequências dessa adversidade hoje vivenciada por diversos brasileiros. E uma das formas mais eficazes de enfrentamento é a promoção de conscientização sobre esse vício, de forma a colocar esses dois pontos como prioridade do poder público.”
Veja também: Lotominas.bet: site de apostas arrecada só 4% da receita da Loteria Mineira em dois anos
Ainda de acordo com Ferreira, a intenção é que sejam promovidas campanhas educativas na capital mineira sobre os riscos de uso de sites de apostas. O vereador já se posicionou contra os jogos de azar e chegou a apresentar outro projeto de lei para proibir a publicidade das bets em Belo Horizonte.
Os dois projetos de lei de Ferreira ainda precisam passar por votação no plenário da Câmara de Vereadores.
Incentivo fiscal em BH: prefeitura propõe reduzir impostos para casas de apostas online
A Prefeitura de Belo Horizonte enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que reduz impostos para empresas de apostas online. A proposta prevê cortes no ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Segundo o g1, a principal mudança está na alíquota do ISS, que pode cair de 5% para 2% para esse tipo de atividade. O objetivo, segundo o texto assinado pelo prefeito Ávaro Damião (União Brasil), é tornar a cidade mais atrativa para o setor, que está em crescimento e passa por regulamentação nacional.
A Secretaria Municipal de Fazenda estima que a medida pode gerar um aumento de até R$ 2,8 milhões (cerca de USD532 mil) na arrecadação já em 2025.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara e ser aprovado em plenário. Não há prazo definido para votação.
A proposta de Wagner Ferreira foi aprovada na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte.
Minas Gerais.- O vereador Wagner Ferreira (PV) apresentou um projeto de lei à Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG) com o objetivo de criar o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Vício em Apostas Virtuais e Jogos de Azar, que seria comemorado em 1º de abril.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal no dia 22 deste mês. Na justificativa do projeto, o vereador afirmou que: “o enfrentamento ao vício em apostas eletrônicas e jogos de azar deve ser prioridade para que seja possível lidar com as graves consequências dessa adversidade hoje vivenciada por diversos brasileiros. E uma das formas mais eficazes de enfrentamento é a promoção de conscientização sobre esse vício, de forma a colocar esses dois pontos como prioridade do poder público.”
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Ainda de acordo com Ferreira, a intenção é que sejam promovidas campanhas educativas na capital mineira sobre os riscos de uso de sites de apostas. O vereador já se posicionou contra os jogos de azar e chegou a apresentar outro projeto de lei para proibir a publicidade das bets em Belo Horizonte.
Os dois projetos de lei de Ferreira ainda precisam passar por votação no plenário da Câmara de Vereadores.
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A Prefeitura de Belo Horizonte enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que reduz impostos para empresas de apostas online. A proposta prevê cortes no ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Segundo o g1, a principal mudança está na alíquota do ISS, que pode cair de 5% para 2% para esse tipo de atividade. O objetivo, segundo o texto assinado pelo prefeito Ávaro Damião (União Brasil), é tornar a cidade mais atrativa para o setor, que está em crescimento e passa por regulamentação nacional.
A Secretaria Municipal de Fazenda estima que a medida pode gerar um aumento de até R$ 2,8 milhões (cerca de USD532 mil) na arrecadação já em 2025.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara e ser aprovado em plenário. Não há prazo definido para votação.
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