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A partir do dia 1º de janeiro de 2025, as empresas de apostas esportivas precisam ter CNPJ brasileiro.
O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, e o presidente da Associação de Gestão de Meios de Pagamentos Eletrônicos (Pagos), Lincoln Rocha, concederam entrevista à IstoÉ sobre o cenário atual das apostas esportivas no Brasil e projetaram como ficará esse indústria a partir do ano que vem.
Para Lemos Jorge, a regulamentação do setor está muito adiantado, precisando apenas que algumas portarias sejam publicadas. Para ele, até 31 de dezembro de 2024 todos os pontos pendentes devem ser ajustados.
“A partir da portaria publicada, já temos mais da metade do caminho andado. Temos ainda as portarias de ajustes finos para que as empresas comecem a operar. O Ministério da Fazenda acredita que até 31 de dezembro as empresas que pediram o licenciamento estejam aptas”, disse o presidente da ANJL.
Lemos Jorge explicou ainda que a partir do ano que vem as empresas estrangeiras precisarão de uma documentação brasileira. “A partir do dia 1º de janeiro de 2025, as empresas de apostas esportivas precisam ter CNPJ brasileiro. Pagar os impostos aqui, municipais e até estaduais. Sem CNPJ, elas não podem operar no Brasil”, declarou.
Veja também: “As apostas estão no dia a dia do brasileiro”, afirma o senador Angelo Coronel
De acordo com a ANJL, no ano de 2023 o setor de iGaming movimentou mais de R$ 12 bilhões, a maior parte foi de transações realizadas por Pix. Sobre as formas de pagamento, Lincoln Rocha explicou: “O que não pode é dinheiro em espécie, boletos, cheque, ativos virtuais e criptomoedas. Outro que está vedado na regulamentação é o cartão de crédito”.
“No Brasil, tivemos um fator diferencial de o país ser uma liderança no mercado de meio de pagamentos. Perante o cenário mundial, eu não conheço outro país que tenha uma estrutura de pagamentos imediatos como o Pix”, complementou o presidente da Pagos.
Rocha declarou que acredita que a modalidade deve se fortalecer mais assim que o processo de regulamentação das apostas esteja completa. Lemos Jorge concorda e pensa que a arrecadação do governo deve crescer consideravelmente a partir de 2025.
“A expectativa é que o mercado cresça bastante. Com a regulamentação, grandes grupos internacionais terão olhar para o Brasil para oferecer esse divertimento online. Com certeza sentiremos isso a partir de meados de julho do ano que vem”, finalizou Lemos Jorge.
Veja também: ANJL se posiciona contra a criação do imposto seletivo para o iGaming
A partir do dia 1º de janeiro de 2025, as empresas de apostas esportivas precisam ter CNPJ brasileiro.
O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, e o presidente da Associação de Gestão de Meios de Pagamentos Eletrônicos (Pagos), Lincoln Rocha, concederam entrevista à IstoÉ sobre o cenário atual das apostas esportivas no Brasil e projetaram como ficará esse indústria a partir do ano que vem.
Para Lemos Jorge, a regulamentação do setor está muito adiantado, precisando apenas que algumas portarias sejam publicadas. Para ele, até 31 de dezembro de 2024 todos os pontos pendentes devem ser ajustados.
“A partir da portaria publicada, já temos mais da metade do caminho andado. Temos ainda as portarias de ajustes finos para que as empresas comecem a operar. O Ministério da Fazenda acredita que até 31 de dezembro as empresas que pediram o licenciamento estejam aptas”, disse o presidente da ANJL.
Lemos Jorge explicou ainda que a partir do ano que vem as empresas estrangeiras precisarão de uma documentação brasileira. “A partir do dia 1º de janeiro de 2025, as empresas de apostas esportivas precisam ter CNPJ brasileiro. Pagar os impostos aqui, municipais e até estaduais. Sem CNPJ, elas não podem operar no Brasil”, declarou.
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De acordo com a ANJL, no ano de 2023 o setor de iGaming movimentou mais de R$ 12 bilhões, a maior parte foi de transações realizadas por Pix. Sobre as formas de pagamento, Lincoln Rocha explicou: “O que não pode é dinheiro em espécie, boletos, cheque, ativos virtuais e criptomoedas. Outro que está vedado na regulamentação é o cartão de crédito”.
“No Brasil, tivemos um fator diferencial de o país ser uma liderança no mercado de meio de pagamentos. Perante o cenário mundial, eu não conheço outro país que tenha uma estrutura de pagamentos imediatos como o Pix”, complementou o presidente da Pagos.
Rocha declarou que acredita que a modalidade deve se fortalecer mais assim que o processo de regulamentação das apostas esteja completa. Lemos Jorge concorda e pensa que a arrecadação do governo deve crescer consideravelmente a partir de 2025.
“A expectativa é que o mercado cresça bastante. Com a regulamentação, grandes grupos internacionais terão olhar para o Brasil para oferecer esse divertimento online. Com certeza sentiremos isso a partir de meados de julho do ano que vem”, finalizou Lemos Jorge.
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