Com o boom dos esportes eletrônicos e do cenário competitivo no Brasil e no mundo, cresce também a necessidade de ajustes em políticas públicas, ações e regulamentações que contemplem os eSports para além dos esportes tradicionais. O presidente do Instituto Latino-Americano dos Esports (ILAE), Carlos Gama aprofundou a discussão sobre esse desafio.
No Brasil, Gama abordou o Programa Bolsa Atleta, citando o primeiro atleta de esportes eletrônicos a receber apoio público e destacando as atualizações que a iniciativa deveria sofrer para incluir oficialmente as modalidades eletrônicas.
“Os esportes eletrônicos já são uma realidade consolidada. Há atletas profissionais, competições internacionais, ligas estruturadas e uma base massiva de praticantes. Ainda assim, esses atletas seguem fora do principal programa federal de apoio ao esporte. Não por falta de desempenho, mas porque o modelo atual não os reconhece”, apontou.
Além de presidente do ILAE, Carlos Gama também atua como vice-presidente de Games e Esports da ASSESPRO-RJ, presidente do Conselho Consultivo da FERJEE e consultor da Comissão de Esports da OAB-RJ.
Confira o artigo na íntegra:
“O Brasil já tem um atleta de esportes eletrônicos recebendo apoio público. Ele se chama Gabriel Franja, compete no eFootball e representa a Prefeitura Municipal de Macaé, na cidade de Macaé. Não é teoria, é prática. A própria prefeitura registrou sua participação no Campeonato Brasileiro da modalidade e o apoio institucional ao atleta em reportagem oficial:
Esse caso, que deveria ser banal em um país com a dimensão e o potencial do Brasil, hoje é exceção. E é justamente por isso que importa. Ele revela um descompasso entre a realidade do esporte contemporâneo e a forma como o Estado brasileiro ainda reconhece — e financia — seus atletas. Mais do que isso, expõe um afastamento prático de um princípio que já está na Constituição.
O Artigo 217 da Constituição Federal do Brasil determina que o esporte é um direito de cada cidadão e que cabe ao Estado incentivá-lo, tanto em sua forma formal quanto não formal. Não se trata de interpretação elástica.
O texto é claro ao estabelecer o dever de fomento, a prioridade ao esporte educacional, o apoio ao alto rendimento quando cabível, o respeito à autonomia das entidades e o incentivo ao lazer como política social. Em outras palavras, o próprio ordenamento jurídico brasileiro reconhece que o esporte é diverso, dinâmico e não pode ser reduzido a um único modelo.
O país também dispõe de uma política pública robusta para apoiar atletas: o Programa Bolsa Atleta, operado pelo Ministério do Esporte. Em 2025, o programa atingiu números históricos, com mais de 9 mil atletas beneficiados e cerca de R$ 176 milhões investidos. Os valores mensais vão de R$ 410 nas categorias de base até R$ 16.629 no nível de elite.
Os critérios de acesso são conhecidos: idade mínima, vínculo com clube, filiação a federação, participação em competições reconhecidas e desempenho comprovado no ano anterior. As fontes oficiais do próprio Ministério do Esporte detalham esses dados e confirmam a escala do programa.
Nada disso está errado. O problema é que tudo isso foi pensado para um tipo específico de esporte — e os esportes eletrônicos são diferentes e não se encaixam na estrutura dos esportes tradicionais.
Os esportes eletrônicos já são uma realidade consolidada. Há atletas profissionais, competições internacionais, ligas estruturadas e uma base massiva de praticantes. Ainda assim, esses atletas seguem fora do principal programa federal de apoio ao esporte. Não por falta de desempenho, mas porque o modelo atual não os reconhece.
O circuito competitivo dos esportes eletrônicos é, em grande parte, organizado por publishers, com rankings próprios e dinâmicas que não passam pelo sistema federativo tradicional. As equipes funcionam como organizações privadas, nem sempre enquadradas como clubes associativos ou clubes empresa no sentido clássico da nossa legislação.
O resultado é um paradoxo difícil de sustentar: o atleta compete, performa e representa o país, mas não acessa política pública do Programa Bolsa Atleta do Ministério do Esporte.
Sempre que se propõe corrigir esse desencaixe, surge o argumento de que incluir os esportes eletrônicos no Programa Bolsa Atleta do MESP (Ministério do Esporte) significaria retirar recursos dos esportes olímpicos e tradicionais.
A preocupação é compreensível, mas parte de uma premissa equivocada. O debate não precisa ser sobre divisão de um orçamento fixo, e sim sobre ampliação inteligente de fontes de financiamento. O Brasil já regulamentou as apostas esportivas de quota fixa (BETs), criando uma nova frente de arrecadação federal com destinação parcial ao esporte (Lei nº 14.790/2023).
Vincular parte desses recursos ao financiamento de atletas de esportes eletrônicos permitiria criar uma linha específica dentro do Programa Bolsa Atleta, sem retirar ou dividir recursos com modalidades tradicionais e olímpicas. Não se trata de tirar de um para dar a outro. Trata-se de reconhecer uma nova realidade econômica – os recursos das apostas esportivas de quota fixa (BETs) para os esportes eletrônicos – e utilizá-la a favor do desenvolvimento dos esportes eletrônicos no Brasil.
O caso do Bolsa Atleta da Prefeitura de Macaé é simbólico porque mostra que o problema não é jurídico, nem conceitual. É de decisão. Ao apoiar o atleta de eFootball Gabriel Franja, o município não reinventou o sistema, não retirou ou dividiu recursos, não esperou consenso nacional nem entrou em disputas institucionais. Apenas reconheceu o atleta como atleta. Aplicou, na prática, o Artigo 217.
O Brasil não precisa “reinventar a roda” na sua política esportiva. Precisa atualizá-la. Adaptar critérios, reconhecer novas formas de competição e utilizar fontes de financiamento que já estão arrecadando impostos e não vão criar rupturas, é sim evolução no apoio aos atletas. E, no caso dos esportes eletrônicos, é também coerência com a própria Constituição.
A pergunta que permanece não é mais se os eSports devem ou não estar no sistema esportivo nacional. Essa etapa já foi superada pela realidade. A questão agora é como fazer isso de forma responsável, estruturada e legítima.
E essa resposta não virá de decisões isoladas.
Ela exige um debate amplo, com todos os representantes e atores relevantes sentados à mesa: publishers, atletas, organizações, Câmara dos Deputados, Senado Federal do Brasil, Ministério do Esporte, instituições ligadas aos esportes eletrônicos, federações e confederações e organizadores de eventos. Esse diálogo precisa acontecer no fórum competente, com método, escuta e responsabilidade institucional.
Sem coordenação, o sistema se fragmenta. Sem critérios claros, perde-se a direção. E sem diálogo, o risco é maior: o próprio desenvolvimento do setor escapa de qualquer governança.
Porque, sem diálogo e governança, os esportes eletrônicos vão perder o controle”.
O post Esportes Eletrônicos no Programa Bolsa Atleta: não é tirar de um para dar a outro — é cumprir a Constituição apareceu primeiro em iGaming Brazil.
