O Ministério da Fazenda iniciou uma nova etapa na construção de cooperação federativa no setor de apostas. Nesta semana, a pasta disponibilizou o termo de adesão ao Fórum para Sistematização Nacional de Apostas (Sinapo), mecanismo que permite a estados e ao Distrito Federal formalizarem participação na articulação institucional.
Além disso, a iniciativa busca organizar a exploração e a regulação de modalidades lotéricas no país. O fórum integra ações conduzidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), que coordena o ambiente de diálogo entre os entes federativos.
Como funciona a adesão ao Fórum Sinapo
A criação do fórum ocorreu por meio da Portaria SPA/MF nº 227, publicada em 28 de janeiro de 2026. Nesse sentido, o ato instituiu um espaço permanente para debates técnicos voltados ao desenvolvimento regulatório do setor.
Conforme estabelecido, a Secretaria de Prêmios e Apostas deveria disponibilizar o termo de adesão em até 45 dias após a publicação. Portanto, com a liberação do documento e do formulário de indicação no portal oficial, estados e o Distrito Federal já podem formalizar a participação.
Para aderir, o ente federativo precisa assinar o Termo de Adesão e enviar o formulário correspondente. Em seguida, deve indicar um representante titular e um suplente para atuação nas atividades do fórum. Além disso, o processo exige a inclusão de contatos institucionais para comunicação com a secretaria.
Dessa forma, a formalização garante a inserção dos participantes nas discussões técnicas e no acompanhamento das ações propostas no âmbito do Sinapo.
Objetivos e funcionamento do fórum
O Sinapo tem como finalidade ampliar a cooperação técnica entre União, estados e Distrito Federal. Nesse contexto, o fórum incentiva a troca de experiências e a disseminação de boas práticas regulatórias.
Por outro lado, a iniciativa também prevê a integração de dados e o compartilhamento de informações estratégicas. Consequentemente, os participantes poderão desenvolver estratégias conjuntas relacionadas às políticas públicas de apostas.
Entre os objetivos definidos, destacam-se o aprimoramento da regulação do setor, o fortalecimento da segurança jurídica e o aumento da transparência. Além disso, o fórum prioriza a integridade na exploração das modalidades lotéricas, com foco na proteção do apostador e da economia popular.
As reuniões terão caráter técnico e ocorrerão, regularmente, quatro vezes por ano. Ainda assim, os encontros poderão acontecer de forma presencial, remota ou híbrida, conforme definição da secretaria. Posteriormente, o cronograma será divulgado após a consolidação das adesões e a indicação dos representantes.
Os documentos necessários — Termo de Adesão e Formulário de indicação de representantes — permanecem disponíveis no portal da Secretaria de Prêmios e Apostas. Assim, estados e o Distrito Federal interessados devem preenchê-los para concluir a participação no fórum.
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