Exclusivo: “Experiências internacionais indicam que a proibição da publicidade pode fortalecer o mercado ilegal”, alerta Plínio Lemos Jorge
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A Copa do Mundo 2026 representa um marco para o mercado brasileiro licenciado de apostas, mas também tem gerado novos desafios para todo o ecossistema. Em entrevista exclusiva, Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), analisa as cobranças sobre a publicidade das bets, a perspectiva de novas medidas restritivas e a forma de comunicação adotada pela indústria junto ao público.
Um dos principais casos registrados nas últimas semanas envolveu a publicidade de apostas durante as transmissões das partidas da Copa. Conforme Jorge, a entidade defende o cumprimento rigoroso das normas que regulam a publicidade das casas de apostas autorizadas no Brasil.
Mas ele também alerta que “restrições generalizadas à publicidade das operadoras autorizadas podem produzir o efeito contrário ao desejado, ampliando o espaço para plataformas ilegais, que operam sem autorização do governo federal, não recolhem tributos, não seguem regras de publicidade e não adotam mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, ao acesso de menores de idade e ao jogo compulsivo”.
Conforme o presidente da ANJL, exemplos de outros países mostram que o veto total à publicidade do setor tende a produzir o efeito contrário.
“Experiências internacionais indicam que a proibição da publicidade pode fortalecer o mercado ilegal. Na Itália, por exemplo, o banimento das propagandas de casas de apostas foi acompanhado por um aumento da migração de apostadores para operadores clandestinos”, afirma.
“As apostas esportivas e jogos online não são o principal causador de dívidas dos brasileiros”
Questionado sobre as exclusões temporárias de participantes de programas governamentais de renegociação de dívidas, como o Desenrola, a avaliação é positiva. “O mercado, inclusive, faz campanhas de conscientização para que ninguém comprometa o orçamento familiar para jogar”, acrescenta.
Entretanto, a associação destaca que as apostas esportivas e jogos online não são o principal causador de dívidas dos brasileiros. “O endividamento da população se deve, principalmente, ao contexto econômico do país, que inclui a manutenção de juros altos”, esclarece Plínio Lemos Jorge.
Em relação ao posicionamento do mercado autorizado, ele pondera que as empresas têm adotado uma narrativa mais elucidativa, com o objetivo de informar a sociedade sobre a legislação.
“Não estamos mais em uma postura passiva, aguardando o acionamento da imprensa. Temos atuado de forma proativa e, muitas vezes, nos antecipando aos fatos”.
Confira a entrevista completa com o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge:
iGaming Brazil: Nas últimas semanas, as transmissões da Copa do Mundo passaram a ser alvo de averiguações do Conar e da Senacon, e a CazéTV anunciou mudanças nas inserções publicitárias relacionadas às apostas. Como a associação interpreta esse cenário para um mercado que vive sua primeira Copa do Mundo sob um regime regulado?
Plínio Lemos Jorge: A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) defende o cumprimento rigoroso das normas que regulam a publicidade das casas de apostas autorizadas no Brasil.
A entidade ressalta que o volume de publicidade observado durante grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo, deve sempre respeitar a legislação vigente e as regras estabelecidas pelos órgãos competentes. Caso sejam identificados excessos ou irregularidades, cabe ao poder regulador adotar as medidas cabíveis.
A entidade também alerta que restrições generalizadas à publicidade das operadoras autorizadas podem produzir o efeito contrário ao desejado, ampliando o espaço para plataformas ilegais, que operam sem autorização do governo federal, não recolhem tributos, não seguem regras de publicidade e não adotam mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, ao acesso de menores de idade e ao jogo compulsivo.
A proibição ampla da publicidade não elimina a demanda por apostas e pode favorecer operadores clandestinos. Por isso, a ANJL defende o fortalecimento da fiscalização e o cumprimento das normas existentes, sem comprometer a atuação das empresas que operam de forma legal e estão sujeitas ao controle da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
iGaming Brazil: Após esses episódios, o ministro da Fazenda afirmou que pretende apresentar novas restrições à publicidade das apostas, incluindo a possibilidade de alertas e semelhantes às adotadas para álcool e tabaco. Quais impactos medidas desse tipo poderiam trazer para operadores licenciados agora e no longo prazo?
Plínio Lemos Jorge: A ANJL entende que campanhas publicitárias em desacordo com as normas vigentes prejudicam a imagem do setor e devem ser objeto de fiscalização e das medidas cabíveis pelos órgãos competentes. No entanto, a entidade avalia que o banimento da publicidade não é a solução para o problema.
Experiências internacionais indicam que a proibição da publicidade pode fortalecer o mercado ilegal. Na Itália, por exemplo, o banimento das propagandas de casas de apostas foi acompanhado por um aumento da migração de apostadores para operadores clandestinos, que não recolhem impostos, não estão sujeitos à fiscalização e não adotam mecanismos de proteção ao consumidor, como medidas de prevenção ao jogo problemático e de combate ao acesso de menores de idade.
iGaming Brazil: A SPA realizou recentemente uma audiência pública para discutir a regulamentação do mercado B2B. Qual foi a percepção da indústria após esse encontro? Há consenso de que as exigências são compatíveis com a realidade operacional do setor?
Plínio Lemos Jorge: A audiência pública promovida pela SPA foi um passo importante por permitir o diálogo entre o poder público e a indústria.
A ANJL entende que todas as iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da regulamentação do setor são bem-vindas, desde que contribuam efetivamente para aumentar a segurança jurídica, a integridade do mercado e a proteção dos consumidores, sem impor burocracias desnecessárias ou custos desproporcionais aos agentes regulados.
iGaming Brazil: O Governo anunciou o programa Desenrola Adimplentes, que prevê a exclusão de seis meses às plataformas de apostas para o acesso ao crédito para determinados beneficiários, medida que também alcança participantes do Fies Empreendedor. Como a associação avalia essa iniciativa?
Plínio Lemos Jorge: A ANJL considera positiva qualquer iniciativa que busque desincentivar jogadores de se endividarem em função de apostas. O mercado, inclusive, faz campanhas de conscientização para que ninguém comprometa o orçamento familiar para jogar.
A associação destaca, no entanto, que as apostas esportivas e jogos on-line não são o principal causador de dívidas dos brasileiros. O endividamento da população se deve, principalmente, ao contexto econômico do país, que inclui a manutenção de juros altos.
iGaming Brazil: Em um momento de intensificação do debate público sobre as apostas e com a aproximação do período eleitoral, quais devem ser as prioridades da indústria na comunicação com a sociedade e os órgãos reguladores?
Plínio Lemos Jorge: Desde o início do mercado regulado no Brasil, o setor tem enfrentado grandes desafios na comunicação, principalmente por conta da crise de reputação que, infelizmente, atingiu a indústria em função do crescimento descontrolado das bets ilegais. Esse cenário se deve ao longo período que o país conviveu com um vácuo legislativo.
Nesse cenário, não só as entidades como as próprias empresas têm adotado uma narrativa mais elucidativa, esclarecendo a sociedade sobre a legislação, e em defesa da indústria legalizada. Não estamos mais em uma postura passiva, aguardando o acionamento da imprensa. Temos atuado de forma proativa e, muitas vezes, nos antecipando aos fatos.
Essa nova forma de lidar com a imprensa e com os demais stakeholders se deve exatamente à maturidade que o setor vem alcançando nesse um ano e meio de regulamentação, entendendo que não podemos permitir que falem por nós.
Precisamos ser protagonistas da narrativa e exercer a nossa autoridade enquanto representantes do setor. Tem sido uma tarefa desafiadora, mas que temos conseguido realizar de forma exitosa.
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