Os últimos dias foram marcados por operações de enfrentamento ao mercado ilegal de jogos no Brasil. Nesta sexta-feira (10), o Ministério da Fazenda também deve publicar uma portaria com novas determinações para a publicidade das casas de apostas reguladas.
Em entrevista exclusiva ao iGaming Brazil, Leonardo Brodsky, diretor de iGaming da Trio, analisa essa nova fase de combate aos operadores não regulamentados, o processo de asfixia financeira dessas plataformas e reforça a necessidade de conscientizar a população sobre os riscos de jogar em sites paralelos.
“A partir do momento em que não há mais a possibilidade de pagamento via PIX nesses sites ilegais, o público deixa de acessá-los”, declara. Segundo ele, “o principal ponto de combate às bets ilegais é o pagamento“.
De acordo com Brodsky, à medida em que operadores ilegais são derrubados, o mercado regulado passa a se tornar, cada vez mais, a única opção de consumo de apostas online no Brasil. “O que sempre foi o objetivo da regulamentação do mercado”, aponta.
O diretor da Trio também afirma que a existência dessas plataformas à margem da lei prejudica a imagem da indústria e amplia os riscos para os consumidores, que ficam sem qualquer garantia de proteção ou políticas de jogo responsável.
“Esses sites ilegais acabam por causar muitos danos aos usuários finais como probabilidade de ganho inexistente (configura o jogo para somente pagar no início e depois nunca mais pagar), incentivos irregulares que aumentam chance de ludopatia, não monitoramento de menores de idade, possibilidade de serem um veículo de lavagem de dinheiro, propagandas irregulares, etc”, elenca.
Com mais de 15 anos de experiência, Leonardo Brodsky atua no mercado de pagamentos em massa e serviços financeiros. Desde 2022, dedica-se ao segmento de iGaming, acompanhando de perto o processo de regulamentação do setor no Brasil.
Confira a entrevista completa com Leonardo Brodsky, diretor de iGaming da Trio:
iGaming Brazil: Esta semana tem sido marcada não apenas por uma operação no Rio de Janeiro, mas também por uma ação na Paraíba contra operadoras ilegais. Podemos encarar esse cenário como uma nova fase no enfrentamento ao jogo ilegal no Brasil, especialmente com a responsabilização das instituições financeiras que operam para essas empresas?
Leonardo Brodsky: Sem sombras de dúvidas estamos entrando em uma nova fase de monitoramento e combate ao jogo ilegal. O primeiro principal ponto de combate às bets ilegais é o pagamento.
A partir do momento em que não há mais a possibilidade de pagamento via PIX nesses sites ilegais, o público deixa de acessá-los. Este é o primeiro grande passo para combater, de maneira estrutural, o real causador da maioria esmagadora de problemas atrelados ao mercado de iGaming no Brasil
iGaming Brazil: O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs por esse motivo. Como podemos classificar o papel das instituições financeiras e dos meios de pagamento no combate às apostas ilegais?
Leonardo Brodsky: Entendo ser um papel central nesse combate. Todas as instituições financeiras e de pagamento precisam desenvolver um processo de KYB robusto, em que se deve identificar, no momento zero, quaisquer potenciais irregularidades na operação.
Hoje, muitos gateways se utilizam da, logo extinta, possibilidade de conta bolsão dentro de serviços BaaS (banking as a service) para “maquiar” potenciais irregularidades. A partir de novembro, quando entra em vigor a nova normativa de BaaS, essa brecha diminuirá sensivelmente.
Mas para além disso, as instituições financeiras e de pagamento precisam adotar práticas de monitoramento de seus clientes de categoria BaaS de maneira muito mais diligente, conseguindo assim detectar irregularidades e romper seus relacionamentos com qualquer fonte de transações para apostas ilegais (direta ou indiretamente).
iGaming Brazil: Na prática, o que muda para o setor legalizado com o avanço da regulamentação e o novo monitoramento dessas transações financeiras por parte das autoridades?
Leonardo Brodsky: Primeiramente, à medida em que operadores ilegais são derrubados, o mercado regulado passa a se tornar, cada vez mais, a única opção de consumo de apostas online no Brasil, o que sempre foi o objetivo da regulamentação do mercado no Brasil. Ainda é importante considerar que, a atividade se torna cada vez mais segura para o consumidor final.
iGaming Brazil: O próprio governo afirmou que o jogo ilegal pode representar cerca de metade do mercado atualmente. Qual é o impacto dessas operações ilegais para o mercado regulado e para a arrecadação pública? E como esse cenário pode ser reduzido?
Leonardo Brodsky: O impacto para o mercado é muito relevante. Em primeira esfera, em termos de arrecadação pública, se considerarmos a estimativa do tamanho do mercado ilegal pelo governo, o valor já arrecadado deveria ser pelo menos 2x maior, tanto através de outorgas, como com o imposto sobre o GGR (gross gaming revenue) da operação.
Para os players do mercado gera uma concorrência desleal, em que o mercado ilegal abusa de incentivos, não permitidos pela regulamentação, que adiquirem muitos usuários que nem sabem se tratar de uma bet ilegal.
Além disso, existe um impacto na imagem do mercado. Esses sites ilegais acabam por causar muitos danos aos usuários finais como probabilidade de ganho inexistente (configura o jogo para somente pagar no início e depois nunca mais pagar), incentivos irregulares que aumentam chance de ludopatia, não monitoramento de menores de idade, possibilidade de serem um veículo de lavagem de dinheiro, propagandas irregulares, etc.
iGaming Brazil: Como a indústria licenciada e o regulador podem contribuir para que o consumidor saiba diferenciar uma casa licenciada de uma plataforma clandestina?
Leonardo Brodsky: O governo pode ter mais campanhas educacionais, alertando os pontos principais, e simples, para identificar o site regulado do ilegal. E os próprios operadores regulados podem fazer campanhas de conscientização, deixando claro o que é um site regulado e porque é importantíssimo que apenas consumam sites devidamente regulados.
É um papel que entendo ser compartilhado por ambas as esferas, e que ainda não é feito pelo governo, e é pouco explorado pelos operadores regulados.
iGaming Brazil: Em relação ao consumidor, quais são os principais sinais de alerta que indicam uma possível bet irregular?
Leonardo Brodsky: Primeiramente, o usuário final pode consultar, no site da Secretaria de Prêmios e Apostas(https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/secretaria-de-premios-e-apostas/lista-de-empresas) a lista dos sites autorizados, que é sempre atualizada quando há qualquer tipo de mudança, sejam novos sites, ou a retirada de algum.
Ou seja, se você entrou em um site de apostas que não esteja nessa lista, ele não tem autorização federal. Além disso, todos os sites autorizados têm, obrigatoriamente, a extensão de domínio .BET.BR. Caso o site em que está não tenha esse final, não é um site de apostas com autorização federal.
Ainda existem pontos como a obrigatoriedade de reconhecimento facial e envio de documento para comprovação de maioridade e identidade (obrigatório para sites autorizados), a proibição de pagamento de terceiros (uma pessoa gerar um QR Code e outra efetuar o pagamento), e até a questão de, se caso exista opção de pagamento via cripto ativos, não será um site de apostas devidamente regulado (visto ser proibido pagamento através desse mecanismo).
iGaming Brazil: Quais são os riscos financeiros e jurídicos para consumidores que apostam em plataformas clandestinas? Em contrapartida, quais mecanismos de proteção o usuário encontra ao se cadastrar em uma casa licenciada?
Leonardo Brodsky: Em sites de apostas regulados, o usuário final é obrigado a fazer seu cadastro completo, com prova de vida e documental. Aliado a isso, ele também deve regular seus limites de perda, depósitos e tempo ativo no site.
Ele deve cadastrar até 3 contas bancárias para, somente delas, fazer depósitos ou receber seu saque. Ali ele tem a garantia que todos os jogos seguem o RTP (return to player) mínimo obrigatório por regulamentação, bem como a garantia que deve receber seu saque em até 120 minutos.
Além disso, na casa regulada, ele tem o direito de pedir auto exclusão e autobloqueio em uma casa específica, ou pela ferramenta disponibilizada pelo governo. Quaisquer atividades que ocorrerem lá são reportadas ao governo (uma vez que todas as casas reguladas precisam enviar relatórios diários ao governo de todas as transações realizadas lá, histórico de apostas, e diversas outras informações).
Em plataformas clandestinas, o usuário corre o risco de, não necessariamente, receber o seu saque quando tiver ganhos. Além disso, o usuário não faz reconhecimento facial ou qualquer procedimento de confirmação de maioridade ou identificação em seu cadastro.
No site, ele não tem nenhuma ferramenta de jogo responsável, está exposto a riscos grandes de vazamento de dados, é bombardeado com bônus irregulares que aumentam a exposição ao desenvolvimento de ludopatia, não tem nenhuma garantia de que o jogo é justo, inclusive na maior parte das vezes, encontra jogos regulados para não pagar nenhum prêmio e, por fim, se for constatado que jogou em plataformas ilegais, obteve ganhos e não pagou impostos sobre os mesmos, pagará multas mais o imposto devido originalmente.
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