Sócio fundador do Brasil Fernandes Advogados, Roberto Brasil Fernandes possui mais de duas décadas de experiência no mercado de jogos e apostas. Em entrevista exclusiva, ele relembra o início de sua atuação no setor, comenta a atual legislação voltada às apostas online, a possibilidade de legalização dos cassinos físicos e o cenário lotérico no país.
Questionado sobre a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliar o Recurso Extraordinário 966.177 — que trata da legalização dos jogos no Brasil —, Fernandes afirma torcer para que a Corte declare “inválido o dispositivo que considera a prática de aposta com sorteio e prêmio decorrente de resultado aleatório uma contravenção penal, nos termos da tipificação de 1941 (Decreto-Lei 3.688, art. 50)”.
“A decisão dos juízes do Rio Grande do Sul, é progressista e racional, reforçada pela Lei 14.790 de 2023, que excluiu o bem jurídico que justificava à época a sua validade, a ponto de ser protegido por norma penal”, completa.
Contudo, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, retirou o tema da pauta do STF. O processo estava previsto para ser analisado no dia 23 de abril, mas ainda não há nova data definida para a apreciação do recurso.
Fernandes ainda pontua que, no caso da exploração de cassinos e bingos, sobretudo em ambiente físico, “é razoável afirmar que sua eventual regulamentação poderá ser estruturada sob parâmetros de segurança, controle, integridade e qualidade, alinhados ao conceito de entretenimento responsável esperado para atividades dessa natureza”. Outra possibilidade para essa regulação passa pela aprovação do chamado PL dos Cassinos no Senado.
Neste sentido, Roberto Brasil Fernandes destaca que o setor licenciado precisa consolidar uma comunicação estratégica para assumir o controle da sua narrativa. “O setor, durante muito tempo, permitiu que sua narrativa fosse construída por terceiros, em geral a partir de premissas morais, estigmas históricos e percepções distorcidas, em vez de fundamentos técnicos, regulatórios e econômicos”, ressalta.
De acordo com ele, eventos como o BiS SiGMA South America, realizado recentemente em São Paulo, contribuem para estabelecer “um ambiente qualificado de diálogo entre a iniciativa privada, o Poder Público e as instituições, superando um histórico de ausência de debate estruturado e tecnicamente qualificado”.
Além disso, o especialista alerta para medidas de caráter proibitivo, como as propostas em determinados projetos de lei, que tendem a produzir efeitos contraproducentes. “Caso implementadas, poderão resultar na redução da oferta legal e supervisionada, ao passo que incentivam a expansão do mercado clandestino, com prejuízos à arrecadação estatal, à fiscalização e à proteção dos usuários”, afirma.
Confira a entrevista completa com Roberto Brasil Fernandes:
iGaming Brazil: Para começar, o senhor poderia contar quando iniciou sua atuação em temas relacionados ao setor de iGaming?
Roberto Brasil Fernandes: Iniciei minha atuação no setor junto a empresas que operavam no mercado de EPSI e de Vídeo Loteria no Estado de Santa Catarina, então autorizadas pela LOTESC. Nesse contexto, minha trajetória profissional desenvolveu-se, em síntese, no seguinte percurso:
a) 2003 – Nosso escritório atuou na área de Direito Aduaneiro, promovendo a defesa voltada à liberação de terminais de Vídeo Loteria apreendidos pela Aduana em Itajaí/SC.
b) 2003 – Na sequência, passamos a atuar também na esfera do Direito Administrativo, junto à CODESC/LOTESC, a fim de viabilizar a entrada em operação desses mesmos equipamentos, já liberados por decisão da Justiça Federal que determinara o respectivo desembaraço aduaneiro, nos termos da Lei Estadual nº 11.348/2000.
c) 2004 – Posteriormente, esses equipamentos passaram a ser apreendidos sob a alegação de configuração de jogo de azar, o que exigiu a adoção de medidas de defesa na esfera do Direito Penal, culminando, ao final, na impetração de Mandado de Segurança Coletivo perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com o objetivo de impedir a apreensão, pela Polícia Civil, de equipamentos de Vídeo Loteria e EPSI regularmente autorizados pela LOTESC.
d) 2004 – Naquele mesmo período, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o TJSC. Nessa ocasião, em conjunto com os escritórios dos Drs. Péricles Prade e Darci Cattani Júnior, atuamos na defesa da Associação Catarinense de Bingos – ACBINGO e da Associação dos Equipamentos Eletrônicos – ACEPS, obtendo o arquivamento da ação proposta pelo MPSC.
e) 2004 – Em seguida, a Procuradoria-Geral da República ajuizou a ADI nº 2.996/SC, buscando a declaração de inconstitucionalidade de leis estaduais relativas à atividade lotérica, inclusive da Lei Estadual catarinense nº 11.348/2000. Nesse contexto, atuamos na seara do Direito Constitucional, promovendo a defesa da constitucionalidade dessas normas em nome da ABLE – Associação Brasileira das Loterias Estaduais, sendo que nossa atuação contribuiu para a modulação dos efeitos da decisão.
f) 2006 – Atuamos, ainda, na defesa da Loteria do Estado da Paraíba, na ADI nº 3.277, proposta com fundamento semelhante pela PGR, em que se questionava a constitucionalidade da lei estadual respectiva. Na ocasião, realizei sustentação oral no Supremo Tribunal Federal, obtendo-se decisão que assegurou ao Estado da Paraíba a continuidade da exploração das modalidades lotéricas previstas no ordenamento federal, à exceção dos bingos.
g) De 2006 a 2020 – Seguimos atuando, perante o Supremo Tribunal Federal, na defesa, em sede de Direito Constitucional, da competência dos Estados e do Distrito Federal para instituir loterias e explorar as modalidades lotéricas previstas em lei federal.
h) 23 de outubro de 2017 – Nosso escritório ajuizou, perante o STF, a ADPF nº 493, posteriormente julgada procedente em 30 de setembro de 2020, marco decisivo que alterou a jurisprudência nacional sobre a matéria. Esse julgamento consolidou o entendimento de que todos os Estados e o Distrito Federal poderiam instituir suas próprias loterias e explorar, diretamente ou por meio de operadores privados, as modalidades lotéricas autorizadas no plano federal, inclusive Apostas de Quota Fixa, LOTEX e outras modalidades legalmente admitidas.
Na mesma conjuntura, e representando a ABLE, junto ao advogado João Carlos Dalmagro Junior e Alexandre Amaral, atuamos junto à LOTERJ, na pessoa de seu Presidente Sergio Ricardo e dos Diretores Paulo Horn e Marcelo Corrêa, contribuindo para a defesa da mesma tese jurídica e para o ajuizamento da ADPF nº 492/RJ, a qual foi julgada conjuntamente com a ADPF nº 493.
Como desdobramento dessa decisão unânime do STF, o Congresso Nacional foi levado a contemplar expressamente os direitos dos Estados e do Distrito Federal em matéria lotérica, o que se refletiu na disciplina introduzida pela Lei nº 14.790/2023, especialmente em seu Capítulo V-A.
i) Após essa consolidação jurisprudencial no STF e o subsequente avanço legislativo no Parlamento Federal, notadamente com as ADPFs nº 492 e 493 e com a Lei nº 14.790/2023, passamos a assessorar diversas empresas na estruturação de projetos de PMI, bem como em processos voltados à obtenção de autorização perante a SPA/MF e loterias estaduais, além de prestar assessoria jurídica a fornecedores e prestadores de serviços vinculados às diversas atividades empresariais do setor.
iGaming Brazil: Na última década, o debate sobre a legalização dos jogos físicos e online se intensificou no Brasil, especialmente com a legalização e posterior regulamentação das apostas online. Agora, discute-se também a possível liberação de cassinos e bingos físicos no país. A partir da sua experiência, o senhor acredita que a sociedade brasileira já está suficientemente familiarizada com esse segmento para compreender o jogo como forma de entretenimento?
Roberto Brasil Fernandes: Sim. Desde a apresentação do Projeto de Lei nº 442/1991, posteriormente aglutinado a outras proposições legislativas e que veio a desaguar no PL nº 2.234/2022, o tema foi amplamente debatido no âmbito institucional, com a realização de diversas audiências públicas, estudos setoriais e pesquisas de opinião que, em diferentes momentos, indicaram receptividade à legalização.
Além disso, com a efetiva implantação, no Brasil, das Apostas de Quota Fixa e dos Jogos Online, especialmente a partir da Lei nº 14.790/2023 e da atuação regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), restou demonstrado, na prática, que a União dispõe de capacidade institucional, técnica e regulatória para disciplinar, supervisionar e fiscalizar atividades dessa natureza.
Ainda que a exploração de cassinos e bingos, sobretudo em ambiente físico, não se enquadre tecnicamente, em todos os seus aspectos, no conceito jurídico de serviço público lotérico, é razoável afirmar que sua eventual regulamentação poderá ser estruturada sob parâmetros de segurança, controle, integridade e qualidade, alinhados ao conceito de entretenimento responsável que se espera de atividades dessa natureza.
iGaming Brazil: O brasileiro já tem o hábito de fazer sua “fezinha”. Além da loteria federal, o interesse pelas loterias estaduais cresceu diante da possibilidade de uma nova fonte de arrecadação para os estados. Na sua avaliação, esse modelo é viável? E há estrutura e capilaridade suficientes para fiscalizar esses serviços de forma eficiente?
Roberto Brasil Fernandes: Sim. Desde, ao menos, 1844, com a instituição da Loteria do Império, coexistiam, no Brasil, modelos lotéricos de abrangência mais ampla com estruturas lotéricas locais e provinciais. Esse arranjo histórico foi preservado, com as adaptações próprias do novo regime, mesmo após a Proclamação da República, mediante a convivência entre as loterias estaduais e a loteria federal, com resultados social e economicamente relevantes ao longo do tempo.
Além disso, é notório que há, ainda hoje, um expressivo mercado informal no segmento de jogos e apostas, cuja absorção pelo mercado regulado tende a ampliar a eficiência arrecadatória, fortalecer os mecanismos de controle estatal e fomentar a oferta legal de produtos. Esse movimento, em tese, tem potencial para impulsionar tanto as operações autorizadas pela União, sob supervisão da SPA/MF, quanto aquelas estruturadas no âmbito dos Estados, observados os respectivos limites de competência e os marcos regulatórios aplicáveis.
iGaming Brazil: Nesse contexto, a implementação de loterias estaduais seria uma alternativa interessante e viável para todos os estados brasileiros, ou há limitações práticas e econômicas que devem ser consideradas?
Roberto Brasil Fernandes: Sim. Ressalvadas hipóteses excepcionais — em que determinado ente federativo, por razões específicas de política pública, não identifique necessidade de incremento arrecadatório ou de intervenção regulatória —, é recomendável que os Estados instituam suas próprias loterias.
Tal medida se justifica não apenas sob a ótica fiscal, como também sob a perspectiva regulatória e de proteção ao consumidor, especialmente diante da existência de um mercado informal de jogos e apostas, desprovido de mecanismos adequados de controle, supervisão e integridade.
A instituição de loterias estaduais, nesse contexto, revela-se instrumento legítimo para internalização dessas atividades no ambiente regulado, permitindo a implementação de políticas de compliance, prevenção à lavagem de dinheiro, jogo responsável e fiscalização, além de assegurar maior transparência e segurança jurídica aos usuários e operadores do setor.
iGaming Brazil: Também estamos diante de um debate relevante sobre as loterias municipais. Após a proliferação de projetos em diversas cidades brasileiras, o tema chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Como o senhor avalia essa discussão e quais podem ser seus desdobramentos?
Roberto Brasil Fernandes: Já nos posicionamos sobre o tema em diversos artigos técnicos publicados, bem como em representação formal encaminhada à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República.
Em eventos setoriais, temos reiteradamente alertado empresários quanto ao elevado risco de inconstitucionalidade das denominadas loterias municipais, entendimento que, a nosso ver, tende a ser consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, o qual já sinalizou restrições relevantes a esse tipo de iniciativa.
Ressalte-se, contudo, que não há oposição, em tese, à participação dos municípios em projetos estruturados nesse segmento. O ponto central reside na necessidade de que tais iniciativas sejam concebidas e implementadas com plena segurança jurídica e aderência ao ordenamento constitucional, a fim de evitar a exposição de agentes privados a perdas relevantes de investimento, bem como impedir a atuação de entes públicos em desconformidade com os limites de competência estabelecidos.
iGaming Brazil: Em relação à regulamentação das apostas online, o Brasil entra em seu segundo ano de mercado regulado, mas estudos indicam que mais da metade das operações ainda ocorre na ilegalidade. Na sua visão, ainda faltam normas mais rígidas ou o enfrentamento do mercado paralelo depende principalmente de ações práticas e de fiscalização mais efetiva?
Roberto Brasil Fernandes: As normas pertinentes já se encontram devidamente instituídas, de modo que o enfrentamento do mercado clandestino depende, primordialmente, de sua efetiva implementação e aplicação coordenada pelos órgãos competentes.
No atual estágio regulatório, é possível afirmar que o Brasil dispõe, como nunca antes, de um conjunto robusto de instrumentos legais, regulatórios e operacionais aptos a coibir a exploração ilegal de jogos e apostas, restando como principal desafio a consolidação de sua execução prática, com atuação integrada das autoridades fiscalizatórias e de controle.
iGaming Brazil: Alguns projetos de lei no Congresso propõem o banimento ou restrições mais severas à publicidade das empresas legalizadas, enquanto representantes do setor e a Secretaria de Prêmios e Apostas argumentam que isso poderia prejudicar os operadores autorizados. Como o senhor analisa esse cenário? As regras atuais já são suficientes para disciplinar o marketing no setor?
Roberto Brasil Fernandes: Trata-se, em grande medida, de iniciativas legislativas de viés oportunista, que não se mostram aptas a produzir efeitos concretos na proteção dos consumidores, tampouco na tutela de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Sob uma perspectiva regulatória, a forma mais eficiente de mitigar eventuais desvios de conduta — tanto por parte dos apostadores quanto dos operadores — reside na legalização acompanhada de regulamentação adequada da atividade, com a correspondente responsabilização civil, administrativa e penal dos infratores.
Nesse contexto, a publicidade, desde que submetida a parâmetros e limites definidos por entidades de autorregulação, como o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, pode contribuir para a organização e transparência do mercado, favorecendo a migração dos consumidores para o ambiente regulado.
Em sentido oposto, medidas de caráter proibitivo, como as propostas em determinados projetos de lei, tendem a produzir efeitos contraproducentes. Caso implementadas, poderão resultar na redução da oferta legal e supervisionada, ao passo que incentivam a expansão do mercado clandestino, com prejuízos à arrecadação estatal, à fiscalização e à proteção dos usuários.
iGaming Brazil: Estamos em um ano eleitoral, o que pode gerar algum nível de incerteza jurídica para o mercado regulado, especialmente diante de declarações recentes de agentes políticos. O período demanda atenção do meio para evitar retrocessos?
Roberto Brasil Fernandes: Sim. A responsabilidade é, em larga medida, do próprio setor, que, ao longo de décadas, falhou em construir uma comunicação institucional eficiente, qualificada e socialmente legitimadora. Essa omissão comprometeu a percepção pública sobre a atividade e, por consequência, contaminou a visão de parlamentares, membros do Poder Executivo e demais formadores de opinião.

É possível afirmar, com segurança, que a carência no tratamento da imagem do setor de “jogos” no Brasil foi responsável por relevantes retrocessos históricos, entre os quais se destacam: o fechamento dos cassinos em 1946, o enfraquecimento e posterior inviabilização dos bingos, especialmente a partir da denominada Lei Maguito Vilela, no ano de 2000, e as severas restrições impostas às loterias estaduais, notadamente em razão da orientação consolidada na Súmula Vinculante nº 2 do STF.
Em outras palavras, a deficiência de articulação institucional do setor não apenas deteriorou sua imagem perante a sociedade, como também contribuiu diretamente para a formação de um ambiente político e jurídico adverso, marcado por sucessivos entraves regulatórios, legislativos e jurisprudenciais.
Essa mesma fragilidade comunicacional e estratégica igualmente prejudicou, por mais de trinta anos, a tramitação e o amadurecimento de projetos legislativos voltados à legalização dos cassinos físicos e à retomada das salas de bingo no Brasil. O setor, durante muito tempo, permitiu que sua narrativa fosse construída por terceiros, em geral a partir de premissas morais, estigmas históricos e percepções distorcidas, em vez de fundamentos técnicos, regulatórios e econômicos.
iGaming Brazil: O senhor participou do evento BiS SiGMA South America para debater o tema das loterias no Brasil. Na sua opinião, eventos como esse contribuem para o amadurecimento do setor e para a consolidação do ecossistema de jogos legais no país como um todo?
Roberto Brasil Fernandes: Eventos como este representam, no atual estágio do setor, um verdadeiro divisor de águas no Brasil, ao estabelecerem um ambiente qualificado de diálogo entre a iniciativa privada, o Poder Público e as instituições, superando um histórico de ausência de debate estruturado e tecnicamente qualificado.
A título ilustrativo, no período em que representei oficialmente as loterias estaduais perante a Câmara dos Deputados, entre 2005 e 2018, o simples uso do termo “bingo” nos corredores da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal era, na prática, tratado como tema proibido, cercado de estigmas e resistência institucional — a ponto de inviabilizar qualquer discussão minimamente técnica sobre o assunto.
Esse cenário evidencia que, por longos anos, inexistiu um debate público consistente, transparente e fundamentado entre o setor e o Estado. Nesse contexto, iniciativas como o BiS SiGMA South America — bem como eventos que o antecederam, especialmente os BGC – Brazilian Gaming Congress e as iniciativas da Revista Games Magazine Brasil — cumprem papel estruturante, ao promover um ambiente de interlocução qualificada, alinhado às melhores práticas regulatórias e institucionais, contribuindo diretamente para a maturação do mercado e para a evolução do arcabouço normativo nacional.
O post Exclusivo: Roberto Brasil Fernandes avalia cenário dos jogos de apostas no Brasil e critica iniciativas legislativas de viés oportunista apareceu primeiro em iGaming Brazil.
Participe da IGI Expo 2026: https://igi-expo.com/


