O secretário-adjunto da SPA falou sobre os desafios do controle da publicidade do setor.
Brasília.- A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (8), uma audiência pública para discutir os impactos sociais, econômicos e de saúde pública relacionados à expansão das apostas online no Brasil. O debate abordou temas como restrições à publicidade do setor e medidas de prevenção à ludopatia.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, um dos convidados da audiência foi Fabio Macorin, secretário-adjunto da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. O representante do governo federal falou sobre algumas das medidas de controle da publicidade que a legislação já contempla.
Veja também: Senado debate restrições à publicidade de apostas e participação de influenciadores
Segundo Macorin, existem normas em vigor que proíbem propagandas que incentivam o imediatismo da aposta e que vedam publicidades que apresentam as apostas como formas de ganhar dinheiro facilmente.
“É proibido, por exemplo, pressionar o usuário a apostar imediatamente, com mensagens tipo ‘aposte agora’ ou ‘entre agora’. Também é vedado sugerir que o jogo seja uma solução financeira, incluindo promessas de enriquecimento, recuperação total de perdas, benefício social ou quitação de dívidas”, declarou o secretário-adjunto da SPA.
Além disso, Marcorin ressaltou que a regulamentação atual obriga as plataformas de apostas a adotar ferramentas para impedir o acesso de menores de idade ou pessoas em situação de vulnerabilidade, além de fornecer opções de autoexclusão.
Entretanto, o secretário-adjunto reconheceu que um dos maiores desafios dos órgãos reguladores é ajustar as regras da publicidade do setor.
Também participaram da audiência, pesquisadores, especialistas em ludopatia e profissionais da saúde. Um dos convidados foi o psiquiatra Leonardo Carriço, que comparou o período atual da publicidade do setor de apostas à época em que as propagandas de cigarros era permitida.
“A franca exposição nos esportes e em todas as outras esferas sociais acaba produzindo uma impressão de que é uma atividade 100% normal, isenta de riscos”, afirmou Carriço.
Letícia Ferraz, diretora-executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (LabSul), também contribuiu para o debate. Ela afirmou que é preciso restringir a publicidade, mas que isso não é suficiente, o ideal seria conscientização sobre os riscos das apostas. “Retirar a publicidade não resolve; é preciso torná-la mais informativa e educativa”, disse.
O deputado federal Saulo Pedroso (PSD-SP), o presidente da Comissão do Esporte, foi o autor do requerimento para realização da audiência. Na visão do parlamentar, o excesso de anúncios de apostas tem efeito contrário ao que a regulamentação do setor pretende, que, segundo ele, seria proteger as famílias.
Pedroso declarou que a publicidade das empresas de jogos online deveriam focar na conscientização dos consumidores.
O secretário-adjunto da SPA falou sobre os desafios do controle da publicidade do setor.
Brasília.- A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (8), uma audiência pública para discutir os impactos sociais, econômicos e de saúde pública relacionados à expansão das apostas online no Brasil. O debate abordou temas como restrições à publicidade do setor e medidas de prevenção à ludopatia.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, um dos convidados da audiência foi Fabio Macorin, secretário-adjunto da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. O representante do governo federal falou sobre algumas das medidas de controle da publicidade que a legislação já contempla.
Veja também: Senado debate restrições à publicidade de apostas e participação de influenciadores
Segundo Macorin, existem normas em vigor que proíbem propagandas que incentivam o imediatismo da aposta e que vedam publicidades que apresentam as apostas como formas de ganhar dinheiro facilmente.
“É proibido, por exemplo, pressionar o usuário a apostar imediatamente, com mensagens tipo ‘aposte agora’ ou ‘entre agora’. Também é vedado sugerir que o jogo seja uma solução financeira, incluindo promessas de enriquecimento, recuperação total de perdas, benefício social ou quitação de dívidas”, declarou o secretário-adjunto da SPA.
Além disso, Marcorin ressaltou que a regulamentação atual obriga as plataformas de apostas a adotar ferramentas para impedir o acesso de menores de idade ou pessoas em situação de vulnerabilidade, além de fornecer opções de autoexclusão.
Entretanto, o secretário-adjunto reconheceu que um dos maiores desafios dos órgãos reguladores é ajustar as regras da publicidade do setor.
Também participaram da audiência, pesquisadores, especialistas em ludopatia e profissionais da saúde. Um dos convidados foi o psiquiatra Leonardo Carriço, que comparou o período atual da publicidade do setor de apostas à época em que as propagandas de cigarros era permitida.
“A franca exposição nos esportes e em todas as outras esferas sociais acaba produzindo uma impressão de que é uma atividade 100% normal, isenta de riscos”, afirmou Carriço.
Letícia Ferraz, diretora-executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (LabSul), também contribuiu para o debate. Ela afirmou que é preciso restringir a publicidade, mas que isso não é suficiente, o ideal seria conscientização sobre os riscos das apostas. “Retirar a publicidade não resolve; é preciso torná-la mais informativa e educativa”, disse.
O deputado federal Saulo Pedroso (PSD-SP), o presidente da Comissão do Esporte, foi o autor do requerimento para realização da audiência. Na visão do parlamentar, o excesso de anúncios de apostas tem efeito contrário ao que a regulamentação do setor pretende, que, segundo ele, seria proteger as famílias.
Pedroso declarou que a publicidade das empresas de jogos online deveriam focar na conscientização dos consumidores.
