Febraban apoia nova regra para o bloqueio de bets ilegais no país
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A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manifestou total aprovação à nova determinação do Ministério da Fazenda, avaliando o texto como “altamente positivo e crucial” para o país.
A medida foca, sobretudo, em realizar o bloqueio de bets ilegais com a ajuda direta das instituições financeiras.
Em comunicado enviado ao Valor Investe na sexta-feira (19), a entidade explicou que a “atuação conjunta tem maior potencial para promover a asfixia financeira” do mercado clandestino.
Como a lei afeta o bloqueio de bets ilegais
A declaração acontece logo após a publicação das novas regras, elaboradas em conjunto pelos ministérios da Fazenda e da Justiça.
A norma federal agora aciona todo o sistema bancário para travar imediatamente o dinheiro de plataformas de apostas que não possuem autorização de funcionamento.
De acordo com a associação, o texto do governo apenas legitima as ações preventivas que os próprios bancos já executavam na rotina.
“O decreto traz segurança jurídica para práticas que o setor já vinha adotando, e essa atuação conjunta tem maior potencial para promover a asfixia financeira dessas operações ilegais, por meio da interrupção do fluxo de recursos dessas empresas clandestinas”, destacou a Febraban.
A organização citou, ainda, que participou da construção desse arcabouço normativo desde a fase legislativa.
O propósito foi garantir que os bancos “não abram nem mantenham relacionamento com empresas de apostas irregulares, reforçando o papel do setor bancário na integridade do sistema financeiro”.
Cerco ampliado e regras rigorosas de autorregulação
De acordo com a Febraban, o setor financeiro já havia criado medidas de autorregulação em novembro do ano passado para complementar os esforços do Banco Central no combate às apostas ilegais.
Entre as principais ações estão as regras para identificação de movimentações suspeitas e o procedimento para o encerramento imediato das contas de operadoras online não autorizadas.
Para a federação, enfrentar o mercado paralelo não é apenas obrigação do poder público, mas também uma responsabilidade da sociedade civil.
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