Febraban obriga bancos a fechar contas de casas de apostas irregulares e “laranjas”

Ontem, 27, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou um novo conjunto de regras de autorregulação para combater o uso do sistema financeiro em fraudes, golpes e lavagem de dinheiro.

As medidas obrigam os bancos a encerrar contas de passagem (“laranjas”), contas frias abertas de forma ilícita e contas de empresas de apostas online não autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. A medida já é válida desde a publicação da norma, e o descumprimento pode levar à exclusão do sistema de autorregulação.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, destacou que o novo marco representa um avanço na depuração de relações nocivas dentro do sistema financeiro.

“Estamos criando um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou vendem suas contas e procuram o sistema financeiro como canal para escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos, bem como para lavar o dinheiro sujo do crime. Os bancos não podem, de forma alguma, permitir a abertura e a manutenção de contas laranja, de contas frias e de contas de ‘Bets’ ilegais”, afirmou.

Do ponto de vista prático, os bancos precisarão tomar as seguintes ações diante das novas normas: adotar políticas internas rígidas para detectar e encerrar contas fraudulentas e de casas de apostas irregulares e recusar transações suspeitas e comunicar imediatamente ao titular e ao Banco Central.

Além disso, precisarão compartilhar informações entre instituições financeiras; garantir a participação de áreas de compliance, auditoria e prevenção à lavagem de dinheiro em todo o processo e submeter-se à supervisão da Diretoria de Autorregulação da Febraban, que poderá solicitar evidências de reporte e encerramento das contas.

O diretor de Autorregulação da Febraban, Amaury Oliva, afirmou que “o crescente e alarmante aumento de fraudes e golpes no âmbito do sistema financeiro exige a implementação de medidas efetivas, principalmente em relação às chamadas ‘contas laranjas’, que atualmente recebem e movimentam recursos de transações ilegais ou suspeitas, viabilizando várias práticas criminosas”.

Receba um resumo com as principais notícias sobre o mercado de jogos online e de apostas esportivas no Brasil através do link. A newsletter é enviada toda segunda, terça e quinta-feira, sempre às 17 horas.

Ontem, 27, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou um novo conjunto de regras de autorregulação para combater o uso do sistema financeiro em fraudes, golpes e lavagem de dinheiro.