A Febralot (Federação Brasileira de Empresas Lotéricas) divulgou, na quinta-feira (26), uma manifestação pública contra a decisão do governo federal de interromper o projeto BetCaixa. A entidade criticou a medida e afirmou que ela impede a entrada da Caixa Econômica Federal no mercado de apostas de quota fixa dentro das normas definidas pelo Ministério da Fazenda.
Para a federação, a suspensão reduz o potencial de arrecadação e amplia o espaço para operadores irregulares.
A proposta previa que a BetCaixa funcionasse como a plataforma de apostas esportivas da estatal. O plano incluía operação digital integrada à rede de lotéricas e aos canais eletrônicos da Caixa. A projeção indicava movimentação de cerca de R$ 2,5 bilhões em 2026.
Mesmo com essa estrutura planejada, o Palácio do Planalto decidiu suspender o lançamento no fim de 2025. A decisão ocorreu em meio a críticas políticas e debates sobre os impactos sociais e econômicos da expansão das apostas no país.
Federação vê risco de fortalecimento do mercado ilegal
Na avaliação da Febralot, parte relevante das apostas realizadas no Brasil ocorre por meio de sites sediados no exterior. Segundo a entidade, essas plataformas não recolhem tributos no país nem aplicam políticas consistentes de controle e jogo responsável.
Por isso, a federação estima que o Brasil deixe de arrecadar mais de R$ 10 bilhões por ano com essas operações.
A organização argumenta que a paralisação da BetCaixa gera efeito contrário ao discurso de fortalecimento do mercado regulado. Em vez de ampliar o controle estatal, a medida, conforme a federação, favorece o mercado clandestino e desloca recursos financeiros e dados de apostadores para fora do território nacional.
Além disso, a Febralot destaca que a Caixa possui mais de seis décadas de experiência na gestão de produtos lotéricos. Para a entidade, essa trajetória demonstra capacidade de governança para estabelecer limites operacionais e mecanismos de proteção aos usuários.
Autorização oficial e debate sobre tributação
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou o projeto como “especulação” e afirmou não conhecer um plano estruturado apresentado pela Caixa. Ele também alertou para riscos de compulsão e possíveis impactos familiares relacionados às apostas.
Contudo, o Poder360 informou que a Caixa Loterias S.A recebeu autorização da SPA-MF (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda) para explorar apostas de quota fixa no Brasil. A permissão foi formalizada por meio da Portaria SPA/MF nº 1.665, publicada no Diário Oficial da União.
O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, assinou o ato que autorizou as marcas BetCaixa, Megabet e XBet Caixa.
O tema também se insere na discussão sobre a proposta de criação da Cide-Bets (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Apostas) na Câmara dos Deputados. Empresas autorizadas criticam a iniciativa e afirmam que novas restrições atingem o mercado regulado sem distinção clara em relação às operações ilegais.
Diante desse cenário, a Febralot informou que buscou apoio no Senado Federal. A entidade defende a retomada da BetCaixa como instrumento de arrecadação e de enfrentamento às apostas clandestinas e solicita que o presidente da República reavalie a decisão de suspensão.
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