Fernando Haddad afirma que o governo “sempre defendeu alíquota de 18% para as bets”

Ministro da Fazenda fez declaração em meio à discussões no Congresso para elevar taxação das apostas de quota fixa para 24%.

Brasília.- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concedeu uma entrevista ao programa Bastidores, da CNN Brasil, na segunda-feira (10), e afirmou que pretende conversar com líderes do Congresso para que a alíquota da tributação das empresas de apostas de quota fixa fique em 18%. Atualmente, há um projeto de lei próximo de ser votado no Plenário do Senado que pode elevar a taxação para 24%.

De acordo com o ministro, o desejo da Fazenda sempre foi uma tributação de 18%, como estava previsto no projeto de lei inicial, em 2023. Entretanto, durante a tramitação da proposta, a alíquota sobre a arrecadação bruta das casas de apostas esportivas foi reduzida.

“Em relação às bets, a proposta desde sempre do governo foi 18%. Mandamos o projeto de lei em 2023 com essa alíquota. O Congresso aprovou 12% e, à luz das necessidades de ajuste fiscal, voltamos a pedir os 18% originalmente propostos. Mas o Congresso dá a palavra final”, disse Haddad em referência à não aprovação da Medida Provisória (MP) 1.303, que, entre outras mudanças, elevaria os impostos das bets.

Fernando Haddad explicou ainda que a Fazenda deve enviar, até quinta-feira (13), mais informações solicitadas pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei 5473/2025, sobre a proposta de tributação do setor de igaming.

Veja também: Bets tentam negociar com governo para evitar aumento de imposto sobre apostas

“Acredito que, na próxima semana, o Senado poderá apreciar o texto, mas antes será feita uma consulta à Câmara, a pedido do senador Davi Alcolumbre, para evitar desentendimentos”, explicou o ministro. A pauta é considerada prioritária para o governo federal e, para agilizar a tramitação, deve ser apreciada em conjunto pelos deputados e senadores.

O texto do Projeto de Lei 5473/2025 propõe dobrar a contribuição sobre a receita bruta das apostas online, passando de 12% para 24%. O objetivo é aumentar a arrecadação federal e compensar a renúncia fiscal provocada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.

Além das bets, a proposta também eleva a alíquota da CSLL cobrada de instituições financeiras e fintechs. O texto faz parte de um pacote tributário planejado pelo governo para equilibrar as contas públicas.

Para instituições que representam o setor de jogos de quota fixa no país, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a proposta de elevação tributária seria uma “medida tecnicamente equivocada e absolutamente inoportuna“.

“Ampliar os percentuais da alíquota sobre a receita estimularia o avanço do jogo ilegal, comprometeria a arrecadação tributária e colocaria em risco a sustentabilidade das operadoras licenciadas, que aderiram à legalidade, justamente no momento em que o mercado regulado começa a se consolidar sob o novo marco regulatório”, afirma a ANJL. 

Na visão do IBJR, o combate às plataformas ilegais de apostas de quota fixa é mais eficiente do que criar mais imposto para o setor. Segundo a entidade, elevar a carga tributária seria ruim para o mercado, pois abriria ainda mais espaço para os sites clandestinos.

“Fortalecer a fiscalização, garantir equilíbrio regulatório e manter um ambiente competitivo é o que gera arrecadação sustentável, proteção ao apostador e combate efetivo ao mercado clandestino”, afirma André Gelfi, cofundador do IBJR.

Para evitar a alta carga tributária, algumas empresas do setor de igaming avaliam que a cobrança retroativa de impostos é a solução menos prejudicial para o setor diante da proposta do governo de dobrar a taxa sobre as apostas.

Conforme revelou reportagem da coluna Painel S.A. da Folha de S.Paulo, para representantes do setor, pagar tributos referentes ao período anterior à regulamentação das apostas seria um “remédio amargo”, mas aceitável, se isso evitar o aumento permanente da taxa.

A proposta de elevar a alíquota tem o apoio do Ministério da Fazenda, que vê nas bets uma oportunidade de aumentar a arrecadação sem recorrer a cortes de despesas em ano pré-eleitoral. Porém, o segmento tenta convencer o governo de que a cobrança retroativa, que pode gerar cerca de R$ 12,5 bilhões (US$ 2,36 bilhões) em receita imediata, teria impacto fiscal mais rápido e menos danoso para o ambiente de negócios.

A ideia vem sendo discutida nos bastidores do Congresso como uma espécie de moeda de troca. As bets se articulam para que o pagamento de impostos atrasados, relativos às operações feitas a partir de paraísos fiscais antes da regulamentação do setor, seja aceito em troca de um aumento menor da taxa, limitado a 15%.

Ministro da Fazenda fez declaração em meio à discussões no Congresso para elevar taxação das apostas de quota fixa para 24%.

Brasília.- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concedeu uma entrevista ao programa Bastidores, da CNN Brasil, na segunda-feira (10), e afirmou que pretende conversar com líderes do Congresso para que a alíquota da tributação das empresas de apostas de quota fixa fique em 18%. Atualmente, há um projeto de lei próximo de ser votado no Plenário do Senado que pode elevar a taxação para 24%.

De acordo com o ministro, o desejo da Fazenda sempre foi uma tributação de 18%, como estava previsto no projeto de lei inicial, em 2023. Entretanto, durante a tramitação da proposta, a alíquota sobre a arrecadação bruta das casas de apostas esportivas foi reduzida.

“Em relação às bets, a proposta desde sempre do governo foi 18%. Mandamos o projeto de lei em 2023 com essa alíquota. O Congresso aprovou 12% e, à luz das necessidades de ajuste fiscal, voltamos a pedir os 18% originalmente propostos. Mas o Congresso dá a palavra final”, disse Haddad em referência à não aprovação da Medida Provisória (MP) 1.303, que, entre outras mudanças, elevaria os impostos das bets.

Fernando Haddad explicou ainda que a Fazenda deve enviar, até quinta-feira (13), mais informações solicitadas pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei 5473/2025, sobre a proposta de tributação do setor de igaming.

Veja também: Bets tentam negociar com governo para evitar aumento de imposto sobre apostas

“Acredito que, na próxima semana, o Senado poderá apreciar o texto, mas antes será feita uma consulta à Câmara, a pedido do senador Davi Alcolumbre, para evitar desentendimentos”, explicou o ministro. A pauta é considerada prioritária para o governo federal e, para agilizar a tramitação, deve ser apreciada em conjunto pelos deputados e senadores.

O texto do Projeto de Lei 5473/2025 propõe dobrar a contribuição sobre a receita bruta das apostas online, passando de 12% para 24%. O objetivo é aumentar a arrecadação federal e compensar a renúncia fiscal provocada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.

Além das bets, a proposta também eleva a alíquota da CSLL cobrada de instituições financeiras e fintechs. O texto faz parte de um pacote tributário planejado pelo governo para equilibrar as contas públicas.

Para instituições que representam o setor de jogos de quota fixa no país, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a proposta de elevação tributária seria uma “medida tecnicamente equivocada e absolutamente inoportuna“.

“Ampliar os percentuais da alíquota sobre a receita estimularia o avanço do jogo ilegal, comprometeria a arrecadação tributária e colocaria em risco a sustentabilidade das operadoras licenciadas, que aderiram à legalidade, justamente no momento em que o mercado regulado começa a se consolidar sob o novo marco regulatório”, afirma a ANJL. 

Na visão do IBJR, o combate às plataformas ilegais de apostas de quota fixa é mais eficiente do que criar mais imposto para o setor. Segundo a entidade, elevar a carga tributária seria ruim para o mercado, pois abriria ainda mais espaço para os sites clandestinos.

“Fortalecer a fiscalização, garantir equilíbrio regulatório e manter um ambiente competitivo é o que gera arrecadação sustentável, proteção ao apostador e combate efetivo ao mercado clandestino”, afirma André Gelfi, cofundador do IBJR.

Para evitar a alta carga tributária, algumas empresas do setor de igaming avaliam que a cobrança retroativa de impostos é a solução menos prejudicial para o setor diante da proposta do governo de dobrar a taxa sobre as apostas.

Conforme revelou reportagem da coluna Painel S.A. da Folha de S.Paulo, para representantes do setor, pagar tributos referentes ao período anterior à regulamentação das apostas seria um “remédio amargo”, mas aceitável, se isso evitar o aumento permanente da taxa.

A proposta de elevar a alíquota tem o apoio do Ministério da Fazenda, que vê nas bets uma oportunidade de aumentar a arrecadação sem recorrer a cortes de despesas em ano pré-eleitoral. Porém, o segmento tenta convencer o governo de que a cobrança retroativa, que pode gerar cerca de R$ 12,5 bilhões (US$ 2,36 bilhões) em receita imediata, teria impacto fiscal mais rápido e menos danoso para o ambiente de negócios.

A ideia vem sendo discutida nos bastidores do Congresso como uma espécie de moeda de troca. As bets se articulam para que o pagamento de impostos atrasados, relativos às operações feitas a partir de paraísos fiscais antes da regulamentação do setor, seja aceito em troca de um aumento menor da taxa, limitado a 15%.