A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que proibiu a investidora Sports Media Participações S.A. de criar obstáculos para os clubes que eventualmente desejarem deixar o Futebol Forte União (FFU), publicada nesta sexta-feira (26), continua a provocar debandada no bloco econômico.
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Depois de Botafogo, Cruzeiro, Goiás e Operário-PR anunciarem extrajudicialmente a decisão de sair do grupo, com base na medida preventiva que atendeu a uma representação do CSA, foi a vez do Figueirense acionar a Justiça de São Paulo para também poder deixar o FFU.
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Os advogados do clube catarinense solicitam uma medida cautelar em caráter de urgência buscando impedir que o FFU imponha obstáculos a uma possível saída do Figueirense do bloco, direito que poderia, segundo os profissionais, “ser exercido por simples notificação, sem sujeição a condições procedimentais, prazos ou requisitos não previstos em lei”.
Tal como Cruzeiro, Goiás e Botafogo, o Figueirense deixa brecha para sua eventual permanência no bloco, mas condiciona essa decisão a mudanças em cláusulas consideradas anticoncorrenciais, que restringiriam a liberdade de movimentação dos clubes entre os diferentes blocos comerciais, e também à obrigação de que o FFU adeque seu modelo de atuação à medida preventiva do Cade, abstendo-se de usar normas internas do Condomínio Forte União (CFU) para condicionar ou retardar um pedido de desfiliação.
Na solicitação à Justiça, os advogados ainda informam que o Figueirense pretende ainda reservar-se o direito de solicitar indenização por possíveis “ilícitos praticados pela requerida [Liga Forte União] em seu desfavor, como decorrência da imposição de estrutura associativa com características anticoncorrenciais e o embaraço ao exercício de direito fundamental de desassociação”.
O Figueirense alega que o Estatuto Social do FFU obriga os clubes a aderirem ao CFU, criando um vínculo associativo derivado e não negociado. Argumenta ainda que o documento seria omisso em relação aos procedimentos de desfiliação do bloco, ao não “prever rito, prazo, forma ou critérios procedimentais mínimos”.
Sports Media
Na solicitação, o Figueirense questiona a atuação da Sports Media no Condomínio Forte União. A empresa adquiriu percentuais dos direitos comerciais e de transmissão dos clubes do bloco, pelo período de 50 anos.
“Sob essa perspectiva, o CFU não se limita a organizar a negociação coletiva dos direitos de arena, promovendo, também, uma verdadeira reconfiguração da titularidade e da forma de exploração desses ativos, na medida em que os clubes deixam de exercê-los individualmente e passam a deter frações ideais de um patrimônio comum indivisível, cuja exploração se dá de forma centralizada e obrigatória”, diz o documento.
Os advogados do Figueirense lembram, na solicitação, que a Convenção do CFU impede os clubes de exercerem individualmente a comercialização de direitos de arena, negociação que acaba sendo centralizada em uma equipe comercial contratada com essa finalidade.
Um ponto criticado no documento é a estrutura acionária do Condomínio, que dá à Sports Media uma participação fixa equivalente a 20% do capital.
Pelas regras hoje em vigor no bloco, caso novos clubes ingressem no CFU, as participações acionárias dos demais caem proporcionalmente, enquanto a da investidora permanece inalterada.
As normas internas do FFU preveem que diversos temas de impacto (como a adesão de novos membros) precisa ser aprovada com quórum qualificado de 90% dos votos. Dessa forma, nenhuma alteração relevante tem condições de passar sem o aval da Sports Media, ainda que seja aceita de maneira unânime pelos clubes.
Racha vem se agravando
O racha no FFU ganhou força no início deste ano, depois que a Sports Media e a direção do bloco passaram a negociar a entrada do Grêmio, atualmente membro da Liga do Futebol Brasileiro (Libra), sem o aval dos demais clubes.
O temor existente à época era de que a chegada de mais um membro poderia resultar em diluição das receitas.
O clima de revolta se acentuou entre os times da Série B do Brasileirão, por conta dos valores dos contratos de mídia que entrariam em vigor nesta temporada e estavam abaixo da quantia que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) garantiu aos estreantes Náutico e São Bernardo (R$ 14,9 milhões).
O FFU precisou se comprometer a igualar esse montante nos valores mínimos repassados a seus membros que disputam a segunda divisão nacional.
Em meio a esse cenário de debandada no FFU (que também tem sido verificado na Libra, que recentemente perdeu membros de peso, como Atlético-MG e Palmeiras), ganha cada vez mais força o movimento de criação da liga unificada, hoje conduzido pela CBF.
Até o momento, a entidade já promoveu dois encontros no Rio de Janeiro (RJ) para debater o tema, com adesão maciça dos times das Séries A e B.
Atualmente, as discussões têm como foco a valorização do Brasileirão enquanto produto. Só depois elas avançarão para questões como divisão de receitas entre os clubes e modelo de negociação de direitos.
Dirigentes da entidade também tem feito visitas às principais ligas do da Europa, como LaLiga, Premier League e Bundesliga, e, na semana passada, reuniram-se com representantes da Major League Soccer (MLS), nos Estados Unidos.
Sports Media se manifesta
Em nota encaminhada à Máquina do Esporte, a Sports Media manifestou-se a respeito da decisão do Cade:
A Sports Media Entertainment recebeu, com surpresa, a notícia do despacho decisório do então Superintendente-Geral do Cade, no Procedimento nº 08700.003201/2026-21, sobretudo por ter sido emitida antes mesmo do encerramento do prazo concedido para a apresentação de informações e em sede de procedimento absolutamente preparatório.
A SME ainda não foi sequer regularmente intimada da decisão. Não obstante, entende que se trata de decisão sem efeitos práticos relevantes, fruto de entendimento incorreto sobre os fatos.
Cumpre destacar, ademais, que, na própria fundamentação da decisão, se reconhece expressamente que os direitos patrimoniais e as obrigações financeiras decorrentes dos contratos firmados permanecem íntegros e plenamente exigíveis, resguardados os direitos adquiridos pela companhia no âmbito do acordo de investimento.
A Sports Media Entertainment manifesta plena confiança no Cade e que, após a apresentação dos esclarecimentos e a análise integral dos fatos, a decisão será prontamente revista pela própria Autarquia, de modo a refletir adequadamente os aspectos jurídicos e concorrenciais envolvidos.
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Medida do clube ocorre após decisão do Cade, que abriu portas para que Operário-PR, Cruzeiro e Botafogo anunciassem desligamento do bloco
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