A proposta que visa alterar a Lei das Apostas Esportivas e banir a publicidade do setor em todo o território nacional avançou no Senado Federal.
Após aprovação na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), o texto agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Caso aprovada, a medida terá um impacto financeiro grande, com um prejuízo superior a R$ 842 milhões apenas para os clubes da Série A do Campeonato Brasileiro.
Qual é o peso das casas de apostas na elite do futebol
Atualmente, o setor de betting domina os uniformes do futebol nacional. Cerca de 60% dos times da primeira divisão contam com o patrocínio dessas empresas.
A lista inclui gigantes como Flamengo (Betano), Fluminense e São Paulo (Superbet), Palmeiras (SportingBet), Corinthians (Esportes da Sorte), Botafogo (Vbet), Cruzeiro (Betnacional) e Atlético (H2Bet), além de clubes como Red Bull Bragantino (Betfast), Chapecoense (ZeroUm), Vitória (7K Bet) e Remo (Vaidebet).
O alerta de colapso financeiro
O setor já havia sinalizado o temor de uma crise severa.
Em 2025, dezenas de clubes assinaram um manifesto alertando que a proibição total causaria uma perda imediata de R$ 1,6 bilhão em receitas anuais na indústria esportiva.
Para Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e sócio da Betlaw, escritório de advocacia especializado no setor, o foco da lei deveria ser outro.
“O que deve ser reprimido é o anúncio abusivo e, principalmente, o realizado pelas empresas clandestinas”, explica.
Uma restrição que vai muito além dos gramados
O texto da proposta é abrangente e não se limita aos patrocínios de camisa.
A vedação alcançaria televisão, rádio, revistas, jornais e redes sociais, impactando eventos, programas e transmissões esportivas.
A regra também proibiria a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs.
Avaliando o impacto desse cenário, Nickolas Tadeu Ribeiro de Campos, presidente do conselho da Ana Gaming (holding de marcas de bet), defende o equilíbrio.
“Regras claras e proporcionais são importantes para proteger o público e consolidar um mercado transparente e sustentável para todos os envolvidos”, diz.
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