Fim dos patrocínios de bets no futebol? Executivos do setor comentam sobre medida aprovada em comissão do Senado

A proposta que muda a Lei das Apostas Esportivas e proíbe a publicidade do segmento de betting em todo território nacional, incluindo a propaganda realizada pelas empresas de apostas para os clubes do futebol brasileiro, foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal e irá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Executivos e especialistas do segmento de bets reagiram à proposta e afirmaram que o texto gera insegurança jurídica e afasta investidores do país.

“Impedir a publicidade das empresas autorizadas a operar no país, no momento inicial da regulamentação, é um grande erro, pois fomenta o crescimento das bets ilegais e vai na contramão do caminho que foi trilhado por nações que apresentam um ambiente responsável para o jogo online, como Inglaterra”, explica Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL e sócio do Betlaw, escritório de advocacia especializado no setor de jogos.

“A publicidade dos operadores regulamentados já está sujeita a uma fiscalização rígida. O que deve ser reprimido é o anúncio abusivo e, principalmente, o realizado pelas empresas clandestinas”, completa.

Quais clubes possuem patrocínios de bets na Série A

O Campeonato Brasileiro Série A de 2026 começou com 60% dos times sendo patrocinados por empresas de apostas. Flamengo (Betano), Fluminense (Superbet), Botafogo (Vbet), Palmeiras (SportingBet), Corinthians (Esportes da Sorte), São Paulo (Superbet), Red Bull Bragantino (Betfast), Chapecoense (ZeroUm), Cruzeiro (Betnacional), Atlético (H2Bet), Vitória (7K Bet) e Remo (Vaidebet) contam com patrocínios do setor.

A proposta visa proibir, em todo o país, publicidade em televisão, rádio, revistas, jornais e redes sociais. A vedação alcança também clubes esportivos, eventos, programas de TV e transmissões esportivas, além da pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs.

Nickolas Tadeu Ribeiro de Campos, fundador e presidente do conselho da Ana Gaming, holding das marcas 7K Bet, Cassino Bet e Vera Bet, explica sobre o tema: “Entendemos que a publicidade responsável é parte da solução, pois informa o consumidor, cria uma clara distinção entre operadores legais e clandestinos e fortalece a confiança no setor. Regras claras e proporcionais são importantes para proteger o público e consolidar um mercado transparente e sustentável para todos os envolvidos”.

Detalhes do projeto

As penalidades previstas para o descumprimento incluem advertência, multa de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, suspensão e cassação da autorização para operar apostas de quota fixa, podendo ser aplicadas cumulativamente.

O presidente da CCT, senador Flávio Arns (PSB-PR), informou que há um acordo com a CCJ para anexar outros projetos em tramitação sobre o tema ao texto da CCT, visando ampliar a discussão.

Após a regulamentação do setor, que entrou em vigor no ano passado, as empresas legalizadas pelo governo seguem determinações sobre a veiculação de peças comerciais, físicas ou em redes sociais, com foco no combate ao vício e jogo responsável, além de seguir os itens exigidos pela autorregulação do Conar.

Para Eduardo Biato, CSO da 1PRA1, que é a patrocinadora máster do Avaí FC, a regulamentação trouxe um novo patamar de responsabilidade para o mercado de apostas no Brasil, com regras claras, fiscalização e compromissos objetivos com o jogo responsável.

“Proibir a publicidade de forma generalizada pode acabar fortalecendo operadores ilegais, que não seguem qualquer regra e continuam atuando à margem do sistema. O caminho mais eficiente é o equilíbrio entre regulação, fiscalização e informação de qualidade para a sociedade”, acrescenta.

Clubes criticaram a possibilidade de proibição da publicidade do setor de apostas

Em 2025, dezenas de clubes do futebol brasileiro emitiram um manifesto afirmando que a proibição da publicidade das bets poderia causar um colapso financeiro na indústria esportiva e uma perda anual imediata de R$ 1,6 bilhão em receitas.

“Restrições genéricas e pouco fundamentadas podem sim ser prejudiciais. O mercado precisa de regras claras, e não de proibições que apenas empurram a atividade para a informalidade. O caminho mais eficiente é a regulação responsável, com critérios objetivos, fiscalização ativa e foco na proteção dos consumidores”, pontua João Fraga, CEO da Paag, techfin que promove soluções tecnológicas para o setor iGaming.

Já Cristiano Costa, psicólogo clínico e organizacional e diretor de conhecimento (CKO) da EBAC, pondera que estratégias puramente repressivas têm eficácia limitada e que toda boa comunicação envolve mensagem, ambiente e contexto.

“Como psicólogo, reconheço o advento das bets como uma oportunidade única para ocupação de espaços nobres e obtenção de recursos financeiros consistentes para promoção da saúde mental no Brasil, algo raríssimo em nosso país”, finaliza.

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