A International Betting Integrity Association (IBIA) publicou, através de seu Fórum de Provedores de Pagamento, um guia para ajudar provedores de pagamento a combater apostas esportivas ilegais no Brasil e fortalecer o mercado regulamentado de apostas.
O guia, publicado nesta quinta-feira, 2, apresenta medidas práticas para identificar e bloquear fluxos financeiros ligados às plataformas ilegais de apostas no Brasil, apoiando a conformidade com a Lei nº 14.790/2023, também conhecida como Lei de Apostas, que passou a arregimentar o mercado em 2025.
O Fórum de Provedores de Pagamento da IBIA foi criado em 2025 e conta com algumas das maiores empresas de pagamentos, tais como Pay4Fun, Z.ro bank, OKTO e OneKey Payments. Desde que a Lei de Apostas passou a valer, provedores de pagamento são proibidos de processar transações para operadores de apostas que não possuem a licença federal concedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
“Os provedores de pagamento estão na linha de frente da canalização e da conformidade. Ao combinar controles robustos com compartilhamento de informações confiáveis, podemos bloquear atividades não licenciadas de forma rápida e consistente, antes que
elas se alastrem”, disse Ari Celia, copresidente do Fórum de Provedores de Pagamento da IBIA e diretor de Relações Institucionais da Pay4Fun.
Os principais pontos do guia da IBIA
O guia diz que apoiar, mesmo que indiretamente, plataformas ilegais expõe o provedor a riscos jurídicos, financeiros e reputacionais. Além disso, associa o mercado clandestino a fragilidades de integridade, lavagem de dinheiro, fraude, manipulação de resultados e atuação de crime organizado, argumentando que a ausência de controles coloca em xeque todo o ecossistema de apostas.
O guia feito pelo Fórum de Provedores de Pagamento da IBIA também destacou quatro riscos principais:
- Operadores ilegais, que trazem riscos jurídicos e regulatórios ao provedor de pagamentos;
- Contas laranja ou interpostas para movimentar valores e esconder a origem dos fundos;
- Cash-out fraudulento para carteiras ou destinatários de fachada, que facilitam a lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio; e
- Manipulação de resultados, com uso das apostas para ganhos garantidos e distorção da integridade esportiva.
O guia defende também uma série de boas práticas, tais como verificação contínua da licença, due diligence no onboarding, checagem de políticas de PLD e jogo responsável, identificação do beneficiário final e avaliação de histórico em listas de integridade.
O documento recomenda o uso de whitelist e blacklist, fazendo uma checagem entre merchant, URL e licença, para manter uma lista de operadores autorizados, monitorar alertas da SPA, da própria IBIA e de órgãos internacionais e aplicar bloqueio preventivo de transações — e, em certos casos, da conta — enquanto a investigação estiver em andamento.
O guia também pede monitoramento transacional contínuo e baseado em risco. Entre os sinais de alerta citados estão alto volume de pequenos depósitos, saques repetitivos para contas recém-criadas, atuação em múltiplos países sem licença correspondente e movimentações incompatíveis com a renda do usuário. Idealmente, provedores devem combinar automação com revisão humana para detectar lavagem, fraude e uso irregular da infraestrutura de pagamento.
Segundo o guia, assim que for detectada uma irregularidade, provedores de pagamento devem negar onboarding, bloquear depósitos, saques e cash-outs ligados a sites ilegais, suspender fluxos e encerrar o relacionamento com o operador. Em caso de suspeita, o guia recomenda que as empresas comuniquem órgãos como a SPA e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a unidade de inteligência financeira do Brasil.
Khalid Ali, CEO da IBIA, comentou sobre o propósito do guia: “Este guia fornece um modelo prático de colaboração, alinhando provedores de pagamento, operadores e stakeholders de integridade em torno de controles claros e ações consistentes para proteger o ecossistema regulado de apostas”.
O guia feito pelo Fórum de Provedores de Pagamento da IBIA pode ser lido na íntegra aqui.
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A International Betting Integrity Association (IBIA) publicou, através de seu Fórum de Provedores de Pagamento, um guia para ajudar provedores de pagamento a combater apostas esportivas ilegais no Brasil e
