A França deu um passo decisivo na regulamentação dos jogos digitais ao autorizar, por meio de um decreto assinado recentemente, um período de teste de três anos para os chamados jogos com objetos digitais monetizáveis (JONUM).
A medida, que já está em vigor, coloca esse novo setor sob a supervisão direta da Autorité Nationale des Jeux (ANJ), o regulador de jogos do país.
O objetivo do governo é permitir a inovação tecnológica da Web3, mas dentro de um cercado regulatório extremamente controlado para proteger os consumidores, especialmente os menores de idade.
Como vão funcionar os limites para jogadores
A principal preocupação do decreto é, certamente, com a proteção ao jogador.
Desde o momento do cadastro, que exige verificação rigorosa de identidade e maioridade, os usuários têm a obrigação de definir limites de gastos e de tempo de jogo para um período de sete dias.
O sistema é desenhado para frear impulsos. Ou seja: se um jogador quiser aumentar esses limites, a mudança só entra em vigor após 48 horas de espera.
Além disso, os operadores devem exibir alertas obrigatórios quando o usuário atingir 75% do limite estipulado e oferecer ferramentas de autoexclusão imediata, com duração de até 12 meses.
Tetos de prêmios e o futuro do mercado
Para evitar que os JONUM se transformem em cassinos disfarçados, o governo impôs tetos severos aos prêmios.
Dessa forma, ganhos em “bens” não podem ultrapassar € 1.000 por ano. Por outro lado, para recompensas em criptoativos, o limite é de € 25.000 anuais por jogador, e o total distribuído pelo jogo não pode exceder 20% de sua receita.
Essas restrições devem moldar o mercado, afetando diretamente gigantes como a Sorare, que enfrenta desafios regulatórios também no Reino Unido.
A ANJ realizará uma sessão informativa em 19 de fevereiro para orientar as empresas interessadas em oferecer produtos.
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