Fux cancela audiência e mantém suspensa proibição de apostas para beneficiários do Bolsa Família

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou uma audiência de conciliação entre o governo federal e representantes de bets para discutir o bloqueio de apostas para beneficiários do Bolsa Família. O encontro estava marcado para a próxima terça-feira, 10.

Com isso, a medida estende, na prática, a validade da decisão de Fux que, em dezembro, suspendeu uma ordem do Ministério da Fazenda que proibia apostas feitas por quem recebe o auxílio federal de combate à miséria.

Por que Fux adiou a conciliação sobre o bloqueio de apostas

Luiz Fux cancelou a reunião por conflito de agenda com sessão da Segunda Turma do Supremo, decisão assinada na segunda-feira, 2.

O ministro integra a Segunda Turma desde o fim do ano passado, após deixar voluntariamente a Primeira Turma do STF.

Anteriormente, em outubro passado, o Ministério da Fazenda ordenou que todas as bets regulamentadas excluíssem de seus cadastros todos os usuários que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O governo reuniu os CPFs dessas pessoas em uma lista de impedidos de apostar.

Conforme mostrou a Coluna do Estadão, bets estimam que o veto retiraria 20% dos usuários das plataformas.

Suspensão da ordem do Ministério da Fazenda e contestação da entidade

Dois meses depois, contudo, Fux suspendeu a determinação da pasta e atendeu a um pedido da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).

De acordo com a entidade, a decisão da Fazenda extrapolou o entendimento do plenário do STF que, em 2024, cobrou medidas para impedir o uso de verba de programas sociais em apostas.

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