Bem-vindo à mais recente edição do nosso Focus Gaming News Weekend Conversation Corner, uma exploração concisa das principais manchetes da semana que têm mantido a atenção do mundo. Ao destilar o turbilhão de eventos em um resumo claro e focado, abordaremos as histórias fundamentais que moldaram a narrativa, influenciaram políticas e incitaram discussões. Junte-se a nós enquanto filtramos o ruído e apresentamos uma visão geral condensada dos desenvolvimentos críticos da semana, mantendo você atualizado sobre o que realmente importa no mundo em rápida evolução de hoje.
Fique informado, inspire-se e continue jogando. Tenha um maravilhoso fim de semana pela frente!
Analome pede ao STF revisão de decisão que suspendeu as loterias municipais
A Associação Nacional das Loterias Municipais e Estaduais (Analome) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a legalidade das loterias municipais e pedindo a revisão da decisão que suspendeu leis locais sobre o tema. A entidade argumenta que a suspensão compromete a autonomia municipal e a segurança jurídica do setor, destacando que a exploração de loterias não é monopólio da União. A Analome ressalta que as loterias são importantes fontes de receita para financiar políticas sociais municipais e que a Constituição garante autonomia aos municípios nesse aspecto. O STF marcou uma sessão extraordinária para decidir sobre a suspensão das loterias municipais, após uma medida cautelar concedida pelo ministro Nunes Marques. A sessão virtual ocorrerá entre sexta-feira e sábado, com possibilidade de sustentações orais.
STF suspende todas as loterias municipais e determina fim imediato das operações no país
O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão de loterias municipais no Brasil, alegando usurpação de competência federal. A decisão do ministro Nunes Marques proíbe novas operações e atos normativos municipais relacionados a apostas, ressaltando que a regulamentação é exclusiva do Ministério da Fazenda. A medida visa garantir a segurança jurídica e proteção ao consumidor, evitando desequilíbrios no pacto federativo. Mais de 70 municípios foram listados como criadores de loterias próprias, sujeitos a multas diárias de até R$ 500 mil. A ação visa centralizar a estrutura regulatória do serviço lotérico, reforçando a competência federal na exploração de apostas no país.
Tributação das bets: CAE aprova aumento escalonado de impostos até 2028
O Senado aprovou o aumento da alíquota das apostas esportivas de quota fixa de 12% para até 18%, com a proposta agora seguindo para análise na Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros, visa modificar o regime tributário das empresas de apostas e aumentar a carga tributária do setor de forma escalonada a partir de 2026. A Contribuição sobre a Receita Bruta de Jogo passará para 15% em 2026 e 2027, chegando a 18% em 2028, com a arrecadação destinada à seguridade social, priorizando ações de saúde. O governo poderá repassar parte desses recursos a estados e municípios para compensar perdas de isenções no Imposto de Renda de servidores públicos. O aumento visa acompanhar o crescimento da indústria de apostas no mercado nacional.
Entenda o projeto de lei apresentado à Câmara de Deputados para mudar regras de concessões lotéricas
O deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) propôs um projeto de lei na Câmara dos Deputados para melhorar as agências lotéricas, alterando regras de concessão e remuneração dos permissionários. O objetivo é atualizar a venda de produtos lotéricos, incluindo a venda de bilhetes de loteria no meio digital, de acordo com a demanda atual. O projeto busca beneficiar os permissionários e modernizar o setor lotérico.
Secretaria de Prêmios e Apostas abre consulta pública para definir agenda regulatória de 2026/2027
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) abriu uma consulta pública para a construção da Agenda Regulatória do setor de apostas no biênio 2026/2027. O período de participação vai de 1º de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026, totalizando 45 dias. Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar propostas, críticas e recomendações para orientar as prioridades regulatórias da SPA nos próximos dois anos. Essa iniciativa faz parte do processo de consolidação do mercado regulamentado de apostas esportivas e jogos online no Brasil, conforme previsto em leis e decretos recentes.
Bem-vindo à mais recente edição do nosso Focus Gaming News Weekend Conversation Corner, uma exploração concisa das principais manchetes da semana que têm mantido a atenção do mundo. Ao destilar o turbilhão de eventos em um resumo claro e focado, abordaremos as histórias fundamentais que moldaram a narrativa, influenciaram políticas e incitaram discussões. Junte-se a nós enquanto filtramos o ruído e apresentamos uma visão geral condensada dos desenvolvimentos críticos da semana, mantendo você atualizado sobre o que realmente importa no mundo em rápida evolução de hoje.
Fique informado, inspire-se e continue jogando. Tenha um maravilhoso fim de semana pela frente!
Analome pede ao STF revisão de decisão que suspendeu as loterias municipais
A Associação Nacional das Loterias Municipais e Estaduais (Analome) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a legalidade das loterias municipais e pedindo a revisão da decisão que suspendeu leis locais sobre o tema. A entidade argumenta que a suspensão compromete a autonomia municipal e a segurança jurídica do setor, destacando que a exploração de loterias não é monopólio da União. A Analome ressalta que as loterias são importantes fontes de receita para financiar políticas sociais municipais e que a Constituição garante autonomia aos municípios nesse aspecto. O STF marcou uma sessão extraordinária para decidir sobre a suspensão das loterias municipais, após uma medida cautelar concedida pelo ministro Nunes Marques. A sessão virtual ocorrerá entre sexta-feira e sábado, com possibilidade de sustentações orais.
STF suspende todas as loterias municipais e determina fim imediato das operações no país
O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão de loterias municipais no Brasil, alegando usurpação de competência federal. A decisão do ministro Nunes Marques proíbe novas operações e atos normativos municipais relacionados a apostas, ressaltando que a regulamentação é exclusiva do Ministério da Fazenda. A medida visa garantir a segurança jurídica e proteção ao consumidor, evitando desequilíbrios no pacto federativo. Mais de 70 municípios foram listados como criadores de loterias próprias, sujeitos a multas diárias de até R$ 500 mil. A ação visa centralizar a estrutura regulatória do serviço lotérico, reforçando a competência federal na exploração de apostas no país.
Tributação das bets: CAE aprova aumento escalonado de impostos até 2028
O Senado aprovou o aumento da alíquota das apostas esportivas de quota fixa de 12% para até 18%, com a proposta agora seguindo para análise na Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros, visa modificar o regime tributário das empresas de apostas e aumentar a carga tributária do setor de forma escalonada a partir de 2026. A Contribuição sobre a Receita Bruta de Jogo passará para 15% em 2026 e 2027, chegando a 18% em 2028, com a arrecadação destinada à seguridade social, priorizando ações de saúde. O governo poderá repassar parte desses recursos a estados e municípios para compensar perdas de isenções no Imposto de Renda de servidores públicos. O aumento visa acompanhar o crescimento da indústria de apostas no mercado nacional.
Entenda o projeto de lei apresentado à Câmara de Deputados para mudar regras de concessões lotéricas
O deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) propôs um projeto de lei na Câmara dos Deputados para melhorar as agências lotéricas, alterando regras de concessão e remuneração dos permissionários. O objetivo é atualizar a venda de produtos lotéricos, incluindo a venda de bilhetes de loteria no meio digital, de acordo com a demanda atual. O projeto busca beneficiar os permissionários e modernizar o setor lotérico.
Secretaria de Prêmios e Apostas abre consulta pública para definir agenda regulatória de 2026/2027
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) abriu uma consulta pública para a construção da Agenda Regulatória do setor de apostas no biênio 2026/2027. O período de participação vai de 1º de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026, totalizando 45 dias. Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar propostas, críticas e recomendações para orientar as prioridades regulatórias da SPA nos próximos dois anos. Essa iniciativa faz parte do processo de consolidação do mercado regulamentado de apostas esportivas e jogos online no Brasil, conforme previsto em leis e decretos recentes.
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