Giro da Semana – 14 de Março

Bem-vindo à mais recente edição do nosso Focus Gaming News Weekend Conversation Corner, uma exploração concisa das principais manchetes da semana que prenderam a atenção do mundo. Ao destilar o turbilhão de eventos em um resumo claro e focado, abordaremos as histórias pivotais que moldaram a narrativa, influenciaram políticas e acenderam discussões. Junte-se a nós enquanto filtramos o ruído e apresentamos uma visão geral condensada dos desenvolvimentos críticos da semana, mantendo-o atualizado sobre o que realmente importa no mundo em constante evolução de hoje.

Fique informado, mantenha-se inspirado e continue jogando. Tenha um ótimo final de semana!

Fernando Saffores – Fundador e CEO da Focus Gaming News

CPI das Bets: secretário da Receita Federal defende Imposto de Renda sobre apostas

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakyama Barreirinhas, defendeu uma tributação mais rigorosa para os apostadores durante sua participação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets. Ele propôs a cobrança de Imposto de Renda sobre os ganhos com apostas, visando desencorajar a prática. O senador Dr. Hiran destacou como a ostentação dos donos de casas de apostas pode influenciar negativamente a população. A senadora Soraya Thronicke sugeriu aumentar a taxação do setor de iGaming. O senador Izalci Lucas questionou sobre uma possível tributação retroativa. Barreirinhas informou que os dados das empresas de apostas estão sendo analisados e que é necessário diferenciar aquelas que estão dentro e fora da lei. A CPI das Bets também votou sete requerimentos durante a sessão.

Bets legais: SPA concede licença a mais 12 empresas de apostas online

No Brasil, 30 marcas de sites de apostas receberam autorização definitiva para operar até 31 de dezembro de 2029. Doze empresas foram autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Até o momento, a SPA/MF concedeu 61 autorizações definitivas e nove provisórias, totalizando 78 empresas autorizadas e 80 licenças. As autorizações foram dadas de acordo com as Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023. As empresas que receberam autorização para operar apostas de quota fixa incluem BRAVO, TRADICIONAL, APOSTATUDO, BLAZE, JONBET, entre outras.

Comissão de Esporte: senadores analisam restrições para a publicidade de apostas no Brasil

Senadores do Brasil vão avaliar se celebridades poderiam ou não fazer propagandas de apostas. O Projeto de Lei Nº 2.985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim, propõe proibir a publicidade de apostas de quota fixa no país devido ao aumento de jovens apostadores. O senador Carlos Portinho apresentou um relatório favorável com emendas que restringem a publicidade das empresas de apostas, incluindo horários específicos para veiculação e proibição de divulgação por meios impressos ou online. Além disso, propõe a vedação de propaganda por parte de celebridades e influenciadores. Outro projeto semelhante, de autoria do senador Eduardo Girão, também será analisado. Se aprovados pela Comissão de Esporte, os projetos serão discutidos na Comissão de Comunicação e Direito Digital.

Loteria de São Gonçalo: Ministério da Fazenda afirma que Constituição Brasileira não autoriza a criação da loteria municipal

O Ministério da Fazenda declarou que a Constituição Brasileira impede a criação da loteria municipal de São Gonçalo (LOTOSG), aprovada pela Câmara Municipal. O projeto visa estabelecer um serviço público de loteria na cidade, incluindo jogos de prognósticos, loterias instantâneas e apostas online. O Ministério da Fazenda afirmou que a proposta não tem respaldo legal, pois a exploração de loterias é permitida apenas pela União, estados e DF. A Prefeitura de São Gonçalo justificou que uma decisão de 2020 permite a criação de loterias municipais. A Câmara Municipal alega que a medida segue as leis federais e geraria recursos para investimentos em educação, saúde e assistência social.

“A demanda e a procura existem”: Regis Dudena fala sobre o crescente número de bets no Brasil

O Brasil tem mais de 170 plataformas de apostas e jogos de cassino online autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O secretário Regis Dudena afirmou que ainda há interesse de empresas em investir nesse setor no país. Apesar de muitas solicitações de licença, apenas metade das empresas foram autorizadas devido às exigências de proteção ao apostador e econômica. Dudena prevê uma consolidação do mercado, com menos plataformas atuando. Novas empresas ainda podem solicitar licenças, porém muitas recentes não cumprem as exigências, resultando em menos autorizações. O processo de autorização continua em andamento, com mais de 300 pedidos já recebidos. Dudena destaca a importância de monitorar o mercado autorizado e regulado.

Bem-vindo à mais recente edição do nosso Focus Gaming News Weekend Conversation Corner, uma exploração concisa das principais manchetes da semana que prenderam a atenção do mundo. Ao destilar o turbilhão de eventos em um resumo claro e focado, abordaremos as histórias pivotais que moldaram a narrativa, influenciaram políticas e acenderam discussões. Junte-se a nós enquanto filtramos o ruído e apresentamos uma visão geral condensada dos desenvolvimentos críticos da semana, mantendo-o atualizado sobre o que realmente importa no mundo em constante evolução de hoje.

Fique informado, mantenha-se inspirado e continue jogando. Tenha um ótimo final de semana!

Fernando Saffores – Fundador e CEO da Focus Gaming News

CPI das Bets: secretário da Receita Federal defende Imposto de Renda sobre apostas

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakyama Barreirinhas, defendeu uma tributação mais rigorosa para os apostadores durante sua participação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets. Ele propôs a cobrança de Imposto de Renda sobre os ganhos com apostas, visando desencorajar a prática. O senador Dr. Hiran destacou como a ostentação dos donos de casas de apostas pode influenciar negativamente a população. A senadora Soraya Thronicke sugeriu aumentar a taxação do setor de iGaming. O senador Izalci Lucas questionou sobre uma possível tributação retroativa. Barreirinhas informou que os dados das empresas de apostas estão sendo analisados e que é necessário diferenciar aquelas que estão dentro e fora da lei. A CPI das Bets também votou sete requerimentos durante a sessão.

Bets legais: SPA concede licença a mais 12 empresas de apostas online

No Brasil, 30 marcas de sites de apostas receberam autorização definitiva para operar até 31 de dezembro de 2029. Doze empresas foram autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Até o momento, a SPA/MF concedeu 61 autorizações definitivas e nove provisórias, totalizando 78 empresas autorizadas e 80 licenças. As autorizações foram dadas de acordo com as Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023. As empresas que receberam autorização para operar apostas de quota fixa incluem BRAVO, TRADICIONAL, APOSTATUDO, BLAZE, JONBET, entre outras.

Comissão de Esporte: senadores analisam restrições para a publicidade de apostas no Brasil

Senadores do Brasil vão avaliar se celebridades poderiam ou não fazer propagandas de apostas. O Projeto de Lei Nº 2.985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim, propõe proibir a publicidade de apostas de quota fixa no país devido ao aumento de jovens apostadores. O senador Carlos Portinho apresentou um relatório favorável com emendas que restringem a publicidade das empresas de apostas, incluindo horários específicos para veiculação e proibição de divulgação por meios impressos ou online. Além disso, propõe a vedação de propaganda por parte de celebridades e influenciadores. Outro projeto semelhante, de autoria do senador Eduardo Girão, também será analisado. Se aprovados pela Comissão de Esporte, os projetos serão discutidos na Comissão de Comunicação e Direito Digital.

Loteria de São Gonçalo: Ministério da Fazenda afirma que Constituição Brasileira não autoriza a criação da loteria municipal

O Ministério da Fazenda declarou que a Constituição Brasileira impede a criação da loteria municipal de São Gonçalo (LOTOSG), aprovada pela Câmara Municipal. O projeto visa estabelecer um serviço público de loteria na cidade, incluindo jogos de prognósticos, loterias instantâneas e apostas online. O Ministério da Fazenda afirmou que a proposta não tem respaldo legal, pois a exploração de loterias é permitida apenas pela União, estados e DF. A Prefeitura de São Gonçalo justificou que uma decisão de 2020 permite a criação de loterias municipais. A Câmara Municipal alega que a medida segue as leis federais e geraria recursos para investimentos em educação, saúde e assistência social.

“A demanda e a procura existem”: Regis Dudena fala sobre o crescente número de bets no Brasil

O Brasil tem mais de 170 plataformas de apostas e jogos de cassino online autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O secretário Regis Dudena afirmou que ainda há interesse de empresas em investir nesse setor no país. Apesar de muitas solicitações de licença, apenas metade das empresas foram autorizadas devido às exigências de proteção ao apostador e econômica. Dudena prevê uma consolidação do mercado, com menos plataformas atuando. Novas empresas ainda podem solicitar licenças, porém muitas recentes não cumprem as exigências, resultando em menos autorizações. O processo de autorização continua em andamento, com mais de 300 pedidos já recebidos. Dudena destaca a importância de monitorar o mercado autorizado e regulado.

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