Bem-vindo à mais recente edição do nosso Focus Gaming News Weekend Conversation Corner, uma exploração concisa das manchetes principais da semana que têm mantido a atenção do mundo. Ao destilar o turbilhão de eventos em um resumo claro e focado, abordaremos as histórias cruciais que moldaram a narrativa, influenciaram políticas e incitaram discussões. Junte-se a nós enquanto filtramos o ruído e apresentamos uma visão geral condensada dos desenvolvimentos críticos da semana, mantendo você atualizado sobre o que realmente importa no mundo em rápida evolução de hoje.
Fique informado, fique inspirado e continue jogando. Tenha um ótimo fim de semana!
Ministério da Fazenda define novos códigos para recolhimento de repasses das apostas de quota fixa
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou a Portaria SPA/MF nº 1.907/2025, que define códigos específicos para repasses via DARF destinados à saúde, esporte, segurança e turismo. A nova norma, que entra em vigor em 1º de setembro de 2025, estabelece códigos para operadores de apostas de quota fixa conforme a Lei nº 13.756/2018. Os repasses para saúde devem utilizar o código 6524, enquanto para a Seguridade Social, o código é 9197. A medida visa garantir transparência e controle na arrecadação, direcionando recursos para áreas estratégicas. O anexo da portaria detalha os códigos e percentuais de destinação definidos em lei.
IBJR defende integridade esportiva e combate ao jogo ilegal em audiência na Câmara
A audiência da Subcomissão Permanente de Regulação das Apostas Esportivas discutiu a regulamentação da publicidade, prevenção do vício em jogos e combate ao mercado ilegal. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) participou do debate, destacando a importância da integridade esportiva e alertando sobre os riscos de medidas que restrinjam modalidades de apostas. O diretor do IBJR enfatizou a necessidade de combater o jogo ilegal para garantir a integridade esportiva. O instituto reforçou seu compromisso em colaborar com o processo regulatório e promover boas práticas no setor de apostas esportivas no Brasil.
Lottopar e Sefaz/MS firmam cooperação para aprimorar gestão de loterias estaduais
A Loterias do Estado do Paraná (Lottopar) e a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz/MS) assinaram um Termo de Cooperação para fortalecer as operações lotéricas e combater o jogo ilegal. O acordo, com duração de cinco anos, visa ao intercâmbio de dados, informações e ações conjuntas para melhorar a gestão das loterias nos dois estados, sem envolver transferência de recursos financeiros. A parceria inclui troca de experiências, melhores práticas e conhecimentos técnicos. O diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski, destaca a importância da colaboração para garantir a segurança e sustentabilidade do serviço público de loterias no Brasil. Os principais pontos da cooperação envolvem o intercâmbio de conhecimento, ações integradas, capacitação de pessoal e proteção de dados.
Conheça o projeto de lei que quer criar o marco legal para combate às apostas ilegais
Resumo: O Projeto de Lei Nº 4044/2025 propõe medidas para combater o mercado ilegal de jogos e apostas no Brasil. A proposta visa modificar a Lei das Apostas para impedir transações bancárias de operadoras não regulamentadas, exigindo relatórios mensais das instituições financeiras. Além disso, sugere a criação de um índice de conformidade regulatória e penalidades para empresas irregulares. A proposta também prevê novas atribuições para a Anatel e o Ministério da Fazenda, incluindo bloqueio de plataformas ilegais e canal de denúncias anônimas. Penalidades para quem promove, financia ou divulga plataformas ilegais também são mencionadas, com penas de reclusão e multas. Medidas mais rígidas são propostas para obstrução da fiscalização e propaganda direcionada a menores de idade.
Receita Federal publica balanço atualizado de arrecadação com impostos das bets; veja o valor
O governo estima arrecadar até R$ 10 bilhões em dezembro com a tributação das empresas de apostas de quota fixa. Até julho de 2025, a Receita Federal já arrecadou R$ 4,73 bilhões, com expectativa de dobrar esse valor até o final do ano. Os recursos serão destinados para melhorias na seguridade social, esporte e outros tributos gerais. Em julho, foram recolhidos R$ 928 milhões, um aumento significativo em relação ao ano anterior. O auditor-fiscal Marcelo Gomide prevê que a arrecadação pode chegar a R$ 10 bilhões, podendo ser ainda maior com a possível aprovação da MP 1.303/2025, que aumentaria a tributação do setor. A distribuição dos valores recolhidos seguirá a legislação atual, beneficiando áreas como esporte, turismo, segurança pública e educação.
Bem-vindo à mais recente edição do nosso Focus Gaming News Weekend Conversation Corner, uma exploração concisa das manchetes principais da semana que têm mantido a atenção do mundo. Ao destilar o turbilhão de eventos em um resumo claro e focado, abordaremos as histórias cruciais que moldaram a narrativa, influenciaram políticas e incitaram discussões. Junte-se a nós enquanto filtramos o ruído e apresentamos uma visão geral condensada dos desenvolvimentos críticos da semana, mantendo você atualizado sobre o que realmente importa no mundo em rápida evolução de hoje.
Fique informado, fique inspirado e continue jogando. Tenha um ótimo fim de semana!
Ministério da Fazenda define novos códigos para recolhimento de repasses das apostas de quota fixa
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou a Portaria SPA/MF nº 1.907/2025, que define códigos específicos para repasses via DARF destinados à saúde, esporte, segurança e turismo. A nova norma, que entra em vigor em 1º de setembro de 2025, estabelece códigos para operadores de apostas de quota fixa conforme a Lei nº 13.756/2018. Os repasses para saúde devem utilizar o código 6524, enquanto para a Seguridade Social, o código é 9197. A medida visa garantir transparência e controle na arrecadação, direcionando recursos para áreas estratégicas. O anexo da portaria detalha os códigos e percentuais de destinação definidos em lei.
IBJR defende integridade esportiva e combate ao jogo ilegal em audiência na Câmara
A audiência da Subcomissão Permanente de Regulação das Apostas Esportivas discutiu a regulamentação da publicidade, prevenção do vício em jogos e combate ao mercado ilegal. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) participou do debate, destacando a importância da integridade esportiva e alertando sobre os riscos de medidas que restrinjam modalidades de apostas. O diretor do IBJR enfatizou a necessidade de combater o jogo ilegal para garantir a integridade esportiva. O instituto reforçou seu compromisso em colaborar com o processo regulatório e promover boas práticas no setor de apostas esportivas no Brasil.
Lottopar e Sefaz/MS firmam cooperação para aprimorar gestão de loterias estaduais
A Loterias do Estado do Paraná (Lottopar) e a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz/MS) assinaram um Termo de Cooperação para fortalecer as operações lotéricas e combater o jogo ilegal. O acordo, com duração de cinco anos, visa ao intercâmbio de dados, informações e ações conjuntas para melhorar a gestão das loterias nos dois estados, sem envolver transferência de recursos financeiros. A parceria inclui troca de experiências, melhores práticas e conhecimentos técnicos. O diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski, destaca a importância da colaboração para garantir a segurança e sustentabilidade do serviço público de loterias no Brasil. Os principais pontos da cooperação envolvem o intercâmbio de conhecimento, ações integradas, capacitação de pessoal e proteção de dados.
Conheça o projeto de lei que quer criar o marco legal para combate às apostas ilegais
Resumo: O Projeto de Lei Nº 4044/2025 propõe medidas para combater o mercado ilegal de jogos e apostas no Brasil. A proposta visa modificar a Lei das Apostas para impedir transações bancárias de operadoras não regulamentadas, exigindo relatórios mensais das instituições financeiras. Além disso, sugere a criação de um índice de conformidade regulatória e penalidades para empresas irregulares. A proposta também prevê novas atribuições para a Anatel e o Ministério da Fazenda, incluindo bloqueio de plataformas ilegais e canal de denúncias anônimas. Penalidades para quem promove, financia ou divulga plataformas ilegais também são mencionadas, com penas de reclusão e multas. Medidas mais rígidas são propostas para obstrução da fiscalização e propaganda direcionada a menores de idade.
Receita Federal publica balanço atualizado de arrecadação com impostos das bets; veja o valor
O governo estima arrecadar até R$ 10 bilhões em dezembro com a tributação das empresas de apostas de quota fixa. Até julho de 2025, a Receita Federal já arrecadou R$ 4,73 bilhões, com expectativa de dobrar esse valor até o final do ano. Os recursos serão destinados para melhorias na seguridade social, esporte e outros tributos gerais. Em julho, foram recolhidos R$ 928 milhões, um aumento significativo em relação ao ano anterior. O auditor-fiscal Marcelo Gomide prevê que a arrecadação pode chegar a R$ 10 bilhões, podendo ser ainda maior com a possível aprovação da MP 1.303/2025, que aumentaria a tributação do setor. A distribuição dos valores recolhidos seguirá a legislação atual, beneficiando áreas como esporte, turismo, segurança pública e educação.
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