O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello sancionou nesta sexta-feira (23) a lei de autoria do deputado estadual Antídio Lunelli. O texto cria a certificação estadual dos bingos beneficentes no Estado. Além disso, a medida garante segurança jurídica, transparência e respaldo legal para entidades que usam o bingo.
A lei atende igrejas, associações comunitárias, clubes de idosos e outras entidades. Elas utilizam o bingo para arrecadar recursos e manter projetos sociais. Assim, o Estado passa a reconhecer uma atividade já presente nas comunidades catarinenses.
O que muda com a certificação estadual dos bingos beneficentes
A nova lei coloca ordem em uma prática histórica das comunidades catarinenses. Ela tira essas entidades da informalidade e reconhece oficialmente o “jogo do bem”. Dessa forma, o texto afirma que a finalidade social orienta a atividade. O retorno dos recursos ocorre de forma integral para a população, conforme o conceito apresentado.
Com a certificação estadual, os bingos beneficentes passam a ter reconhecimento oficial do Estado. Eles também passam a seguir critérios claros de funcionamento. Em seguida, a lei reforça a transparência na destinação dos recursos arrecadados.
As entidades deverão aplicar esses valores exclusivamente em ações sociais, de lazer, culturais, esportivas e assistenciais.
Como a lei diferencia ações comunitárias das apostas online
Para Lunelli, a legislação faz uma distinção clara entre ações comunitárias e a indústria das apostas online. Porém, ele reforça posição favorável ao bingo com finalidade social. Ao mesmo tempo, ele critica a indústria das “bets”.
Lunelli comentou: ‘Sempre fui muito claro: sou a favor do bingo da igreja, da associação de bairro e do clube de serviço — e totalmente contra essa indústria das bets. Essa lei protege quem faz o bem, garante lazer e coloca regra onde sempre houve boa-fé.’
A nova legislação deve beneficiar centenas de entidades em todas as regiões de Santa Catarina. No entanto, o texto mantém o foco nos efeitos práticos para projetos sociais, igrejas e associações.
Ele também destacou o impacto direto nos bairros e municípios do Estado. Por outro lado, o deputado afirmou que diversas entidades apresentaram a demanda, inclusive em Corupá, sua cidade natal.
Lunelli disse: ‘Recebemos essa demanda de diversas entidades de Santa Catarina, incluindo de Corupá, minha cidade natal. São pessoas que querem ter suas atividades de lazer, precisam de recursos para manter as entidades e agora terão segurança jurídica. Agradeço ao governador Jorginho pela sensibilidade e por reconhecer a importância dessa lei’.
Consequentemente, o texto aponta mais respaldo e organização para quem realiza ações comunitárias. Por fim, a lei consolida regras para a arrecadação com finalidade social dentro de Santa Catarina.
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