A governadora de Michigan, Gretchen Whitmer, avalia a adoção de um imposto por aposta semelhante ao do estado de Illinois. A proposta prevê cobrança direta por aposta e altera outros pontos da tributação sobre jogos online.
Essa proposta orçamentária de Whitmer para o ano fiscal de 2027 do estado saiu recentemente. O texto inclui um imposto por aposta para as operadoras de apostas esportivas de Michigan.
Como funcionaria o imposto por aposta em Michigan
Conforme documentos orçamentários, a cobrança seguiria o mesmo formato aplicado em Illinois no ano passado. O estado cobraria 25 centavos nas primeiras 20 milhões de apostas de um licenciado em um ano.
Depois desse limite, o imposto passaria a 50 centavos por cada aposta adicional. As previsões orçamentárias de Whitmer indicam arrecadação de US$ 38,8 milhões no ano fiscal, com destinação ao Fundo Fiduciário de Benefícios do Medicaid do estado.
Em seguida, os documentos informativos sobre o orçamento apresentam a comparação com o cenário atual de Michigan. Os trechos destacam o posicionamento do estado entre as jurisdições que legalizaram a atividade.
Os documentos informativos sobre o orçamento dizem: “O mesmo imposto foi implementado em Illinois no ano passado. A taxa de imposto sobre apostas esportivas em Michigan ocupa atualmente a 28ª posição entre os 30 estados que legalizaram a atividade. A taxa de imposto de Michigan continua sendo a mais baixa entre os estados vizinhos.”
O que aconteceu em Illinois após um imposto semelhante
A proposta tende a elevar a receita do estado, porém pode afetar diretamente os apostadores. Em Illinois, o imposto por aposta levou operadoras a adotar medidas para compensar custos adicionais.
Entre as medidas, apareceram taxas de transação e exigência de valores mínimos de apostas mais altos. Além disso, os dados de apostas esportivas em Illinois indicam redução no número de apostas após a entrada em vigor do novo imposto.
Um dos principais grupos do setor, a Sports Betting Alliance, atribuiu a queda à taxa por aposta. Ainda assim, o texto aponta que a experiência de Illinois se tornou referência para o modelo que Whitmer considera.
Outras mudanças tributárias no orçamento de Whitmer
Além do imposto por aposta, a proposta orçamentária prevê ajustes na tributação sobre jogos de apostas online em Michigan. A governadora pretende eliminar a dedução de apostas grátis da receita tributável das operadoras, com arrecadação adicional estimada em US$ 21,1 milhões.
Os documentos dizem: “O jogo gratuito é um incentivo para os apostadores, permitindo que eles comecem a fazer apostas esportivas sem custo inicial. De acordo com a proposta orçamentária, os provedores de apostas esportivas não poderiam mais deduzir essas apostas.”
Ao mesmo tempo, o orçamento inclui uma nova “alíquota marginal de imposto mais alta” para cassinos online. Para operador com mais de US$ 185 milhões em receita bruta ajustada, a alíquota subiria oito pontos percentuais sobre a parcela acima desse patamar, chegando a 36%.
Conforme a documentação: “No ano passado, apenas três cassinos online de Michigan atingiram o limite para a aplicação da alíquota de imposto mais alta. A previsão é de que isso gere US$ 135,5 milhões em novas receitas tributárias no ano fiscal de 2027, com a maior parte destinada diretamente ao Fundo Fiduciário de Benefícios do Medicaid para apoiar programas de saúde e bem-estar.”
Por fim, o texto aponta que a indústria de jogos de apostas deve resistir aos aumentos propostos por Whitmer. Além disso, as medidas ainda precisam avançar no processo legislativo e podem não entrar no orçamento final.
O post Governadora de Michigan propõe taxa por aposta e aumento de impostos sobre jogos online no orçamento de 2027 apareceu primeiro em iGaming Brazil.
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