Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, afirmou que o governo deve implementar, até o fim do ano, um sistema destinado a impedir beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de utilizarem os recursos desses programas sociais em apostas online.
A decisão atende a uma determinação unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), de novembro de 2024, que obrigou o Executivo a adotar medidas concretas para evitar o desvio de finalidade dos benefícios.
Em entrevista ao g1, Dudena explicou que o sistema será administrado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e consultado diretamente pelas operadoras autorizadas sempre que um novo cadastro ou depósito for realizado. Assim, as casas de apostas não terão acesso à lista completa de beneficiários, mas terão obrigação de verificar, em tempo real, se o CPF ou a conta bancária pertence a quem recebia Bolsa Família ou BPC.
Segundo Dudena, a plataforma começará a operar em caráter experimental em setembro de 2025 e passará por um período de adaptação de um mês, antes de se tornar obrigatória até dezembro.
Beneficiários do Bolsa Família e apostas online
O Bolsa Família atendeu 19,2 milhões de famílias em agosto de 2025, ultrapassando 50 milhões de pessoas, enquanto o BPC garantiu um salário mínimo mensal a 3,75 milhões de brasileiros em julho. A decisão de bloquear os CPFs cadastrados no programa seria uma maneira de impedir o desvio da verba para apostas online.
Em abril deste ano, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, revelou que a Polícia Federal investigava o uso fraudulento de CPFs de beneficiários em casas de apostas. A apuração foi aberta depois de um estudo do Banco Central, publicado em setembro de 2024, indicar movimentações de R$ 3 bilhões em apenas um mês atribuídas a beneficiários do Bolsa Família. Segundo Dias, os números não correspondiam à realidade registrada nos sistemas oficiais, e investigações confirmaram casos de uso indevido de documentos sem o conhecimento dos titulares.
Em paralelo, Dudena relativizou estimativas do Banco Central que apontavam para movimentações mensais entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões no mercado de apostas. O secretário destacou que esses valores se referiam ao fluxo bruto, ou seja, entrada e saída de dinheiro nas plataformas, e não ao gasto efetivo dos apostadores.
De acordo com os cálculos da Fazenda, quando se descontavam os prêmios devolvidos, o valor líquido efetivamente gasto era de aproximadamente R$ 2,9 bilhões por mês, somando R$ 17,4 bilhões no primeiro semestre de 2025. Nesse período, 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas, o que correspondia a 12% da população adulta, com gasto médio de R$ 164 mensais.
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