Governo arrecada R$ 1 bilhão com impostos das bets no mês de outubro, segundo a Receita Federal

Durante todo o ano, a arrecadação já superou R$ 7,9 bilhões.

Brasília.- A Receita Federal divulgou, na segunda-feira (24), o balanço atualizado das arrecadações com impostos das empresas de apostas online. No mês de outubro, o governo federal recolheu R$ 1 bilhão (US$ 185.4 mi). Os valores são reflexo da regulamentação do mercado, já que, no mesmo período do ano passado, a arrecadação foi de cerca de R$ 11 milhões (US$ 2 mi).

De acordo com o divulgado pela Receita, de janeiro a outubro de 2025, a arrecadação total proveniente da taxação das bets foi de mais de R$ 7,9 bilhões (US$ 1.46 bi). No mês de setembro, o recolhimento foi de R$ 1,2 bilhão (US$ 222.5 mi).

Veja também: Fernando Haddad afirma que o governo “sempre defendeu alíquota de 18% para as bets”

Claudemir Malaquias, técnico em assuntos tributários e aduaneiros da Receita Federal, explicou que como a Medida Provisória (MP) 1.303 não aprovada, não houve alteração significativa nos valores recolhidos nos últimos meses.

“Apesar da Medida Provisória apresentada pelo governo conter mecanismos para incrementar a arrecadação com o setor, não houve aumento da alíquota de 12% para 18% ao ano. Isso ocorreu porque o texto ficou sujeito à regra da noventena, e a MP perdeu validade antes dos 90 dias necessários para a implementação do aumento tributário”, relembrou Malaquias.

Mesmo sem a MP, ainda existe a possibilidade de aumentar a arrecadação com o setor de apostas porque há projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional para elevar a alíquota de tributação sobre o faturamento bruto dos jogos, o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), de 12% para 24%.

Uma dessas propostas, o Projeto de Lei 5.473/2025, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta é considerada uma das prioridades para o governo federal, que deseja elevar a arrecadação em 2026.

Durante todo o ano, a arrecadação já superou R$ 7,9 bilhões.

Brasília.- A Receita Federal divulgou, na segunda-feira (24), o balanço atualizado das arrecadações com impostos das empresas de apostas online. No mês de outubro, o governo federal recolheu R$ 1 bilhão (US$ 185.4 mi). Os valores são reflexo da regulamentação do mercado, já que, no mesmo período do ano passado, a arrecadação foi de cerca de R$ 11 milhões (US$ 2 mi).

De acordo com o divulgado pela Receita, de janeiro a outubro de 2025, a arrecadação total proveniente da taxação das bets foi de mais de R$ 7,9 bilhões (US$ 1.46 bi). No mês de setembro, o recolhimento foi de R$ 1,2 bilhão (US$ 222.5 mi).

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Claudemir Malaquias, técnico em assuntos tributários e aduaneiros da Receita Federal, explicou que como a Medida Provisória (MP) 1.303 não aprovada, não houve alteração significativa nos valores recolhidos nos últimos meses.

“Apesar da Medida Provisória apresentada pelo governo conter mecanismos para incrementar a arrecadação com o setor, não houve aumento da alíquota de 12% para 18% ao ano. Isso ocorreu porque o texto ficou sujeito à regra da noventena, e a MP perdeu validade antes dos 90 dias necessários para a implementação do aumento tributário”, relembrou Malaquias.

Mesmo sem a MP, ainda existe a possibilidade de aumentar a arrecadação com o setor de apostas porque há projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional para elevar a alíquota de tributação sobre o faturamento bruto dos jogos, o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), de 12% para 24%.

Uma dessas propostas, o Projeto de Lei 5.473/2025, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta é considerada uma das prioridades para o governo federal, que deseja elevar a arrecadação em 2026.