O governo federal está analisando a possibilidade de cobrar impostos retroativos de empresas de apostas. Segundo o Metrópoles, a Receita Federal (RF) e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda estão discutindo o tema em um grupo de trabalho.
O portal também informou que mais de 130 empresas teriam de realizar o pagamento. A expectativa do valor a ser arrecadado com essa medida é de, aproximadamente, R$ 12 bilhões. No entanto, o governo considera a oportunidade de permitir o parcelamento do valor devido.
“Há um grupo de trabalho, composto pela RF e pela SPA, que está analisando o tema. Os resultados subsidiarão a atuação da Receita Federal quanto à eventual cobrança retroativa. Em razão do sigilo que envolve matérias de inteligência fiscal, não é possível fornecer detalhes adicionais”, afirmou o Ministério da Fazenda ao Metrópoles.
Além disso, o Relatório Anual da Fiscalização, publicado pela Receita Federal, apresenta medidas “estruturantes” relacionadas ao mercado de apostas on-line. O texto prevê a avaliação de ações para garantir conformidade regulatória “em níveis sustentáveis do mercado”, tendo em vista as diferenças entre empresas que atuavam com autorização de órgãos reguladores e marcas ilegais.
Barreirinhas propõe cobrança de impostos retroativos
Em março deste ano, Robinson Barreirinhas, secretário da RF, comentou que as empresas de apostas que atuavam no Brasil antes do lançamento oficial do mercado regulamentado deveriam pagar impostos retroativos.
Para Barreirinhas, empresas que operavam em território nacional antes da regulamentação e que obtiveram lucros comprovadamente devem pagar a devida tributação.
O secretário participou da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets no Senado Federal, onde explicou que essas empresas autorizadas a operar ganharam “voto de confiança”. No entanto, isso não impede a fiscalização da atuação dessas marcas antes da regulamentação.
“No passado, se elas [empresas de apostas] tiveram renda aqui no Brasil, tiveram faturamento e estavam, de fato, no Brasil, elas devem tributos ao Brasil”, afirmou Barreirinhas.
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O governo federal está analisando a possibilidade de cobrar impostos retroativos de empresas de apostas. Segundo o Metrópoles, a Receita Federal (RF) e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA)
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