O governo federal avalia impor restrições a apostas como contrapartida para consumidores que aderirem a um novo programa de renegociação de dívidas.
A iniciativa foi divulgada em primeira mão pelo jornal Folha de São Paulo. A medida está sendo discutida pela equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e faz parte das discussões sobre uma iniciativa voltada à redução da inadimplência entre famílias brasileiras e pode alcançar também microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas.
Segundo dados do Serasa, 81,7 milhões de brasileiros estão endividados em 2026. Isto pode ser um grande empecilho para o presidente Lula na eleição presidencial que será realizada em outubro, já que as dívidas impactam significativamente a percepção dos eleitores.
Caso essa proposta seja oficializada, pessoas endividadas teriam acesso a descontos sobre débitos existentes e a uma nova linha de crédito para quitar o saldo remanescente em condições mais favoráveis. Esse financiamento poderia contar com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), abastecido com recursos federais, o que permitiria prazos maiores e juros menores.
Dentro desse desenho, integrantes da equipe econômica discutem a adoção de exigências para quem ingressar no programa. Entre elas, está a possibilidade de restringir gastos considerados incompatíveis com a recuperação financeira do beneficiário, como realizar apostas.
O entendimento do governo é que não faria sentido oferecer apoio federal para renegociar dívidas de pessoas que, posteriormente, direcionem parte da renda disponível para apostas. Além disso, o presidente Lula já afirmou que cassinos online endividam a população brasileira e manifestou desejo de proibí-los. O setor de apostas nega que o hábito esteja diretamente relacionado ao endividamento.
A discussão ocorre em meio à formulação de um novo programa encomendado pelo presidente Lula ao Ministério da Fazenda. O foco principal, no caso das pessoas físicas, está em dívidas de cheque especial, cartão de crédito e empréstimos pessoais sem garantia, embora a proposta não deva se limitar a essas modalidades.
O governo Lula já ofereceu um programa similar, chamado Desenrola Brasil, que ofereceu a possibilidade de renegociação de dívidas. Embora a medida tenha sido bem recebida, seus efeitos não foram duradouros.
Outra contrapartida em análise é a exigência de participação em um curso de educação financeira para acesso à iniciativa. A sugestão foi apresentada por representantes do setor bancário em reunião com o Dario Durigan, o recém-empossado ministro da Fazenda, no dia 30 de março.
Falta de fundos no FGO pode barrar plano do governo
Um dos principais entraves para esta iniciativa federal é a necessidade de reforçar o caixa do FGO para viabilizar as garantias das novas operações. Segundo apurou a Folha de São Paulo, o fundo tem atualmente menos de R$ 1 bilhão disponível para novas garantias, o que seria insuficiente para assegurar a operação.
Técnicos avaliam alternativas para esse aporte, incluindo o uso de recursos esquecidos em instituições financeiras, que hoje somam R$ 10,5 bilhões, segundo o Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central.
A equipe econômica do governo vai se reunir nos próximos dias para formalizar uma proposta para o presidente Lula, segundo a reportagem da Folha de São Paulo.
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