O governo bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários dos programas sociais Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) a empresas de apostas. Do total de aproximadamente 27 milhões de pessoas contempladas pelos dois programas, cerca de 10,4% foram impedidas de apostar, enquanto cerca de 11,2% dessas pessoas tentaram acessar pelo menos um site de apostas em 2025.
Segundo a Folha de S.Paulo, após a determinação do governo de restringir o acesso de beneficiários às plataformas de apostas online, essas pessoas já possuíam contas ativas e tiveram seu acesso bloqueado. Além disso, as empresas devem realizar verificações periódicas para garantir a conformidade com a norma vigente. Por meio do Cadastro de Pessoa Física (CPF), a plataforma pode confirmar se o usuário está impedido ou não de apostar.
Embora não haja sistema específico para esta verificação, agentes públicos que atuam no mercado de apostas, atletas profissionais, árbitros, dirigentes, pessoas diagnosticadas com ludopatia, entre outros grupos, também são proibidos de apostar. No entanto, o veto é feito por meio da autodeclaração.
Autoexclusão unificada
A ferramenta de autoexclusão unificada do governo foi lançada em dezembro de 2025 e, atualmente, sete meses depois, já registra mais de 925 mil pedidos. Ao se cadastrar, o usuário fica impedido de apostar por tempo determinado ou indeterminado, conforme sua escolha.
Nota do SBC Notícias Brasil
É importante salientar que o recurso de autoexclusão do governo não abrange plataformas clandestinas que operam sem autorização no Brasil. A medida restringe o acesso de beneficiários apenas a sites licenciados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
Além disso, os dados sobre bloqueio e pedidos de autoexclusão foram confirmados pelo Ministério da Fazenda antes da publicação desta matéria.
Governo amplia proteção aos apostadores
O governo também publicou novas regras para a publicidade de apostas no país. Com o objetivo de ampliar a proteção dos apostadores diante de campanhas publicitárias de empresas do setor, foram publicadas duas portarias no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, 10.
Conforme destacou Leonardo Biazzi, editor do SBC Notícias Brasil, “as mudanças ocorrem após semanas marcadas por polêmicas envolvendo a publicidade de apostas durante a Copa do Mundo de 2026, a primeira desde a regulação da atividade no Brasil. No meio tempo, o governo investigou operadores e emissoras e cobrou que adequassem as campanhas publicitárias após identificar excessos”.
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O governo bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários dos programas sociais Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) a empresas de apostas. Do total de aproximadamente 27
