Medida pode atingir 135 empresas e arrecadar bilhões, com possibilidade de parcelamento dos valores.
Brasília.- O governo federal estuda cobrar impostos retroativos de 135 casas de apostas esportivas, conhecidas como bets, com potencial de arrecadação estimado em R$ 12,6 bilhões (US$ 2,33 bilhões). A medida está em análise por um grupo de trabalho formado pela Receita Federal (RF) e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Segundo noticiou o Metrópoles, interlocutores afirmaram que há possibilidade de parcelamento dos valores.
O Ministério da Fazenda confirmou a discussão, informando que “há um grupo de trabalho, composto pela RF e pela SPA, que está analisando o tema. Os resultados subsidiarão a atuação da Receita Federal quanto à eventual cobrança retroativa. Em razão do sigilo que envolve matérias de inteligência fiscal, não é possível fornecer detalhes adicionais”, destacou a pasta.
Veja também: Tributação das bets rendeu arrecadação de R$ 3,8 bilhões ao governo federal no 1º semestre
O mercado regulado de apostas de quota fixa começou em janeiro de 2024, e a tributação de 12% foi implementada em abril do mesmo ano. No Relatório Anual da Fiscalização, a RF classificou as medidas relacionadas ao setor como “estruturantes”, prevendo ações para garantir conformidade entre empresas autorizadas e aquelas que operam à margem da lei.
Em março, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, defendeu que as bets que atuaram antes da regulamentação devem pagar os tributos devidos.
“Se houve presença material aqui no Brasil e houve lucro, tem que pagar Imposto de Renda; se houve faturamento, tem que pagar PIS-Cofins”, afirmou durante a CPI das Bets no Senado.
Veja também:“Presente para o mercado ilegal”: presidente do IBJR fala sobre tributação do setor de apostas
Barreirinhas reforçou que a autorização concedida pelo Ministério da Fazenda às empresas não isenta a fiscalização de períodos anteriores.
“Se, no passado, tiveram renda e faturamento no Brasil, devem tributos ao país”, disse.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já se posicionou contra as casas de apostas.
“Não existe arrecadação que justifique essa roubada que nós chegamos”, declarou, apontando que mais de R$ 40 bilhões (US$ 7,41 bilhões) em impostos deixaram de ser pagos no período sem regulamentação.
Paralelamente, tramita no Congresso uma Medida Provisória que prevê aumento da alíquota para 18%, com expectativa de elevar a arrecadação em R$ 284,94 milhões (US$ 52,75 milhões) em 2025 e R$ 1,7 bilhão (US$ 314,8 milhões) nos anos seguintes.
Medida pode atingir 135 empresas e arrecadar bilhões, com possibilidade de parcelamento dos valores.
Brasília.- O governo federal estuda cobrar impostos retroativos de 135 casas de apostas esportivas, conhecidas como bets, com potencial de arrecadação estimado em R$ 12,6 bilhões (US$ 2,33 bilhões). A medida está em análise por um grupo de trabalho formado pela Receita Federal (RF) e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Segundo noticiou o Metrópoles, interlocutores afirmaram que há possibilidade de parcelamento dos valores.
O Ministério da Fazenda confirmou a discussão, informando que “há um grupo de trabalho, composto pela RF e pela SPA, que está analisando o tema. Os resultados subsidiarão a atuação da Receita Federal quanto à eventual cobrança retroativa. Em razão do sigilo que envolve matérias de inteligência fiscal, não é possível fornecer detalhes adicionais”, destacou a pasta.
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O mercado regulado de apostas de quota fixa começou em janeiro de 2024, e a tributação de 12% foi implementada em abril do mesmo ano. No Relatório Anual da Fiscalização, a RF classificou as medidas relacionadas ao setor como “estruturantes”, prevendo ações para garantir conformidade entre empresas autorizadas e aquelas que operam à margem da lei.
Em março, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, defendeu que as bets que atuaram antes da regulamentação devem pagar os tributos devidos.
“Se houve presença material aqui no Brasil e houve lucro, tem que pagar Imposto de Renda; se houve faturamento, tem que pagar PIS-Cofins”, afirmou durante a CPI das Bets no Senado.
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Barreirinhas reforçou que a autorização concedida pelo Ministério da Fazenda às empresas não isenta a fiscalização de períodos anteriores.
“Se, no passado, tiveram renda e faturamento no Brasil, devem tributos ao país”, disse.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já se posicionou contra as casas de apostas.
“Não existe arrecadação que justifique essa roubada que nós chegamos”, declarou, apontando que mais de R$ 40 bilhões (US$ 7,41 bilhões) em impostos deixaram de ser pagos no período sem regulamentação.
Paralelamente, tramita no Congresso uma Medida Provisória que prevê aumento da alíquota para 18%, com expectativa de elevar a arrecadação em R$ 284,94 milhões (US$ 52,75 milhões) em 2025 e R$ 1,7 bilhão (US$ 314,8 milhões) nos anos seguintes.
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