O Governo Federal corre contra o tempo para desenhar uma alternativa legislativa capaz de compensar a derrubada da “Cide-Bets” pela Câmara dos Deputados.
A proposta, que criava uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico de 15% sobre as transferências de apostadores para as plataformas, projetava uma arrecadação anual de R$ 30 bilhões.
O montante financiaria diretamente as ações de combate ao crime organizado no país.
Como o governo pretende recuperar essa receita bilionária
O tributo, aprovado pelo Senado em dezembro, caiu na última semana durante a votação do PL Antifacção na Câmara.
Embora constasse no relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), a própria bancada do Progressistas apresentou um destaque que excluiu a taxação do texto final.
Além disso, os parlamentares rejeitaram as regras para regularização de impostos não pagos nos últimos cinco anos, eliminando a previsão de autodeclaração à Receita Federal.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, declarou que o Executivo não desistiu da receita.
A estratégia agora envolve apoiar um projeto de lei específico para o tema ou encontrar outras fontes que se encaixem no arcabouço fiscal.
Para Lima e Silva, a segurança pública exige uma prioridade que justifique “a superação de alguns limites”.
Acúmulo de taxas e retração de investimentos no futebol
A insistência do governo em criar novos tributos acende um alerta no mercado, que já opera sob uma carga fiscal ampliada.
Vale lembrar que, no final de 2025, foi sancionada a lei que elevou a alíquota sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) de 12% para 15%, uma manobra para compensar a isenção do Imposto de Renda.
Com a vigência da nova taxa em 2026, a lucratividade das operadoras sofreu impacto imediato.
Como reflexo direto desse cenário de aperto fiscal, diversas plataformas de apostas começaram a rever seus orçamentos de marketing e deixaram de renovar patrocínios com clubes das Séries A e B do Brasileirão, sinalizando um novo direcionado de investimentos do setor.
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