Hoje, 29, o Governo Federal anunciou a criação de um comitê permanente para prevenção e redução de danos e riscos das apostas online.
A decisão é uma continuação do trabalho do Grupo Interministerial de Saúde Mental e Jogo Problemático, formado em 2024, que reuniu representantes do Ministério do Esporte, do Ministério da Fazenda, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Foram feitas 13 reuniões para consolidar o plano de ação detalhado, o que deu, enfim, espaço para o grupo permanente, como reportado pelo Metrópoles.
O colegiado terá caráter consultivo e acompanhará a implementação das medidas, avaliará seus resultados e promoverá campanhas educativas, em articulação com a sociedade civil e especialistas.
Detalhes do relatório final especificam como o comitê avaliou os riscos e quais medidas serão tomadas.
Autoteste e autoexclusão centralizada para apostadores
O relatório final aponta como prioridade a criação de um autoteste de saúde mental padronizado, cientificamente validado, que será disponibilizado nas plataformas de apostas. A ferramenta permitirá que jogadores reflitam sobre seus hábitos e identifiquem possíveis sinais de comportamento problemático.
Outra medida central é a implantação de uma plataforma de autoexclusão centralizada, que já estava sendo discutida por profissionais do setor. O sistema será gratuito e público, permitindo que qualquer cidadão bloqueie de uma só vez o acesso a todas as operadoras autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Diretrizes de atendimento e integridade esportiva com apostas online
O plano prevê a definição de diretrizes mínimas de atendimento ao apostador. A ideia é garantir canais gratuitos, ininterruptos e humanizados de acolhimento e ouvidoria. Para isso, o grupo contou com contribuições de entidades como o Disque 100, o Disque 180 e a ABRAREC.
Além disso, o Ministério do Esporte elaborou cartilhas para atletas, técnicos e dirigentes, abordando prevenção à manipulação de resultados e cuidados com a saúde mental. Embora os jogadores estejam proibidos de apostar, a intenção é que o conhecimento sobre o assunto seja passado para frente.
SUS será preparado para atender casos de jogo patológico
Dados do SUS revelam que, entre janeiro de 2018 e maio de 2025, foram registrados 10.553 atendimentos ligados a jogo patológico e mania de aposta.
Para responder à crescente demanda, o governo deve capacitar profissionais da Rede de Atenção Psicossocial e do SUS, além de estruturar fluxos de atendimento, materiais orientadores e até serviços de telessaúde voltados a pessoas impactadas.
O psiquiatra Hermano Tavares, da Universidade de São Paulo (USP), referência nacional em transtornos relacionados a jogos, participou do grupo e apresentou a metodologia do autoteste validada em pesquisa com apostadores brasileiros.
Campanhas de conscientização
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência vai coordenar uma campanha de grande alcance para diferenciar o mercado legal do ilegal, alertar sobre riscos de endividamento e promover a cultura do jogo responsável. Estão previstas peças para redes sociais, vídeos temáticos e identidade visual própria.
O relatório final do grupo foi publicado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
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Hoje, 29, o Governo Federal anunciou a criação de um comitê permanente para prevenção e redução de danos e riscos das apostas online. A decisão é uma continuação do trabalho
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