Colegiado terá 180 dias para propor diretrizes e mecanismos de prevenção, investigação e punição de fraudes em competições esportivas
Brasília.- O Governo Federal publicou na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (09) a portaria que cria o Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de elaborar a proposta da Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos. O colegiado reúne representantes do Ministério do Esporte, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Fazenda e da Polícia Federal.
O colegiado terá a missão de propor diretrizes nacionais baseadas em padrões internacionais, incluindo mecanismos de detecção, investigação e punição de fraudes esportivas, além de estabelecer fluxos integrados para o recebimento e tratamento de denúncias. Também caberá ao grupo analisar legislações de outros países e desenvolver materiais de formação para agentes públicos que atuem na prevenção e combate à manipulação de resultados.
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O grupo é coordenado por Giovanni Rocco Neto, Secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, e conta com representantes das secretarias de apostas do Ministério da Fazenda, da Polícia Federal, das secretarias de Segurança Pública, Justiça e do Consumidor, entre outros órgãos.
“A criação do grupo representa um marco na construção de medidas integradas de prevenção, fiscalização e enfrentamento a práticas ilícitas que ameaçam a credibilidade das competições e a proteção dos atletas”, afirmou Giovanni.
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As reuniões ocorrerão, ordinariamente, duas vezes por mês, podendo ser realizadas presencialmente ou por videoconferência, com quórum mínimo de maioria simples dos membros presentes. A participação no grupo será considerada serviço público relevante, sem remuneração.
O Grupo de Trabalho terá duração inicial de 180 dias, prorrogável por igual período, e apresentará ao final um relatório com os resultados das atividades desenvolvidas aos ministros dos três órgãos envolvidos.
Colegiado terá 180 dias para propor diretrizes e mecanismos de prevenção, investigação e punição de fraudes em competições esportivas
Brasília.- O Governo Federal publicou na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (09) a portaria que cria o Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de elaborar a proposta da Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos. O colegiado reúne representantes do Ministério do Esporte, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Fazenda e da Polícia Federal.
O colegiado terá a missão de propor diretrizes nacionais baseadas em padrões internacionais, incluindo mecanismos de detecção, investigação e punição de fraudes esportivas, além de estabelecer fluxos integrados para o recebimento e tratamento de denúncias. Também caberá ao grupo analisar legislações de outros países e desenvolver materiais de formação para agentes públicos que atuem na prevenção e combate à manipulação de resultados.
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O grupo é coordenado por Giovanni Rocco Neto, Secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, e conta com representantes das secretarias de apostas do Ministério da Fazenda, da Polícia Federal, das secretarias de Segurança Pública, Justiça e do Consumidor, entre outros órgãos.
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As reuniões ocorrerão, ordinariamente, duas vezes por mês, podendo ser realizadas presencialmente ou por videoconferência, com quórum mínimo de maioria simples dos membros presentes. A participação no grupo será considerada serviço público relevante, sem remuneração.
O Grupo de Trabalho terá duração inicial de 180 dias, prorrogável por igual período, e apresentará ao final um relatório com os resultados das atividades desenvolvidas aos ministros dos três órgãos envolvidos.
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