Nesta semana, o governador de Rondônia, Marcos Rocha enviou à Assembleia Legislativa (ALE-RO) o Projeto de Lei nº 1263/26 que promete mexer com o mercado de jogos no estado.
A proposta é criar a Loteria do Estado de Rondônia, que já vem sendo chamada popularmente de “Mega de Rondônia”.
O objetivo do governo é duplo: criar seus próprios jogos de loteria e, ao mesmo tempo, regulamentar as apostas de quota fixa dentro do território estadual.
Para onde vão os recursos
De acordo com o texto enviado aos deputados, a ideia é que o dinheiro arrecadado com as apostas não fique apenas no lucro da operação.
“Pretende-se que Rondônia se insira na vanguarda da exploração lotérica por meio da criação de sua loteria estadual”.
“O projeto visa garantir o retorno adequado à sociedade, tanto pelo pagamento de premiações quanto pela arrecadação de recursos”, diz o texto.
Dessa forma, as receitas geradas devem financiar áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança pública e projetos esportivos.
Combate ao jogo ilegal
A medida segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou os estados para explorarem suas próprias loterias.
Além de buscar novas fontes de renda para o estado, a iniciativa visa combater o jogo ilegal e garantir que as empresas que operem em Rondônia sigam regras rígidas de proteção ao apostador.
Estados estão reformulando loterias estaduais
Assim como em Rondônia, outros estados brasileiros têm focado em suas loterias estaduais, como o Rio Grande do Sul e o Ceará.
Por meio do governador Eduardo Leite, o Governo do Rio Grande do Sul divulgou, recentemente, os detalhes do plano estratégico para a retomada da antiga Loteria do Estado do Rio Grande do Sul (Lotergs), extinta em 2004 e recriada em 2021.
Enquanto isso, a Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar) abriu licitação para contratar estudos técnicos especializados visando a modernização de suas loterias.
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