Após semanas de discussão dentro do governo do presidente Lula sobre a caducidade da Medida Provisória (MP) nº 1303/2025, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o governo planeja inserir a taxação de apostas novamente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que teve votação adiada hoje, 21.
O pacote sugerido pelo governo para implementar mais impostos sobre empresas do setor de apostas online busca recompor R$ 35 bilhões no Orçamento de 2026. O senador teria afirmado que “nas próximas horas, deve haver encaminhamentos do Ministério da Fazenda com propostas sobre a LDO. O governo vai insistir na linha de que bancos e ‘bets’ têm que ser taxados”.
Rodrigues teria enfatizado o tema reforçado por membros do governo, como Fernando Haddad, ministro da Fazenda: “As bets têm que ser tributadas por uma questão de saúde pública, é necessário tributar e proibir. Acho que 18% é moderado, acho até que a taxação deveria ser maior”, afirmou. As informações são da InfoMoney.
Relatório final da LDO é adiado por falta de consenso
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), informou hoje, 21, o adiamento da sessão que votaria o relatório final da LDO, alegando falta de consenso sobre cortes de gastos e novas fontes de receita.
“O Congresso quis dar um recado claro de que não aguenta mais a agenda de aumento de impostos”, afirmou.
Efraim criticou o Executivo por priorizar arrecadação em vez de eficiência fiscal, afirmando que “o governo segue sem querer pensar no corte de gastos, mesmo após a derrota da MP alternativa ao IOF. Só pensam em arrecadação. Ficaram de nos mandar alternativas, mas ainda não há data estipulada para isso”, disse.
Na semana anterior, a votação do relatório da LDO já havia sido adiada a pedido do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
Ao adiar, mais uma vez, a votação, a pressão sobre o governo aumenta, que encontra cada vez mais barreiras para garantir resultado fiscal antes da análise da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Taxação de apostas é aprovada pelo governo
Na semana passada, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) acrescentou que, ao atribuir cobranças conforme o cenário internacional, o governo pode arrecadar mais de R$ 30 bilhões, afirmando que “não há sentido abandonar essa linha de taxação”.
Ainda durante a sessão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que taxar casas de apostas não seria “demonizar” a indústria, mas exigir que empresas do setor contribuam com o desenvolvimento econômico do Brasil.
“Porque, de fato, a chamada Taxação BBB [bilionários, bancos e bets] só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”, disse Haddad, destacando que é preciso alinhar as cobranças tributárias de empresas do setor “ao padrão da economia brasileira”.
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