Governo do Mato Grosso do Sul suspende novamente a licitação da Lotesul; entenda

Esta nova paralisação se deu por conta de uma determinação do Tribunal de Contas do Estado.

Mato Grosso do Sul.- O governo do estado de Mato Grosso do Sul (MS) interrompeu, novamente, a licitação que selecionaria uma empresa para administrar a loteria da unidade federativa, a Lotesul. A suspensão do certame foi publicada no Diário Oficial do MS nesta segunda-feira (15).

O edital, com valor estimado em R$ 51,4 milhões (US$ 9,4 milhões), tinha sido reaberto no dia 7 deste mês, após sete meses de suspensão devido a questionamentos no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na segunda-feira (15), estava previsto para começar o período de recebimento de propostas.

De acordo com o governo sul-mato-grossense, esta nova paralisação se deu por conta de uma determinação do Tribunal de Contas, após questionamentos enviados por empresas que estão participando do processo licitatório.

Entre os questionamentos levantados, estão dúvidas sobre o escopo da concorrência e detalhes sobre custos e denominação de consórcio.

Veja também: Lotesul: Governo de MS reabre licitação para operação da loteria estadual

A suspensão do primeiro processo ocorreu após auditoria do TCE identificar cláusulas consideradas restritivas à competitividade e desproporcionais ao objeto da licitação. As denúncias que motivaram a paralisação partiram de três fontes: Jamil Name Filho, a empresa Criativa Technology Ltda., ligada ao deputado estadual Roberto Razuk (PL), e uma manifestação anônima.

O mercado de jogos em Mato Grosso do Sul é alvo de disputa entre grupos de interesse. A Criativa Technology Ltda., com sede em Dourados, foi citada na quarta fase da Operação Successione, deflagrada em novembro.

Uma das principais alterações do atual edital é a redução do percentual mínimo de repasse ao estado, que caiu de 16,17% para 14,33% da receita bruta, índice que compõe um dos critérios de classificação das propostas. Segundo o termo de referência, estudos de mercados regulados indicam que o potencial de arrecadação do setor lotérico no estado é de aproximadamente 0,85% do PIB estadual, considerando todas as modalidades previstas na legislação federal.

O edital também estabelece que a empresa vencedora deverá realizar todas as atualizações e customizações necessárias na plataforma durante a vigência do contrato. Ao final do período, o código-fonte e as informações exclusivas do sistema serão transferidos ao governo estadual, que assumirá a propriedade definitiva da solução tecnológica.

Em suas justificativas para a criação da Lotesul, o Governo de Mato Grosso do Sul afirma que o objetivo é “gerar recursos e destiná-los às ações e serviços de interesse da administração”. O documento ressalta ainda a necessidade de exploração adequada do mercado, com medidas que previnam desvios de conduta de usuários e operadores, garantindo a qualidade, segurança e perenidade dos serviços.

Esta nova paralisação se deu por conta de uma determinação do Tribunal de Contas do Estado.

Mato Grosso do Sul.- O governo do estado de Mato Grosso do Sul (MS) interrompeu, novamente, a licitação que selecionaria uma empresa para administrar a loteria da unidade federativa, a Lotesul. A suspensão do certame foi publicada no Diário Oficial do MS nesta segunda-feira (15).

O edital, com valor estimado em R$ 51,4 milhões (US$ 9,4 milhões), tinha sido reaberto no dia 7 deste mês, após sete meses de suspensão devido a questionamentos no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na segunda-feira (15), estava previsto para começar o período de recebimento de propostas.

De acordo com o governo sul-mato-grossense, esta nova paralisação se deu por conta de uma determinação do Tribunal de Contas, após questionamentos enviados por empresas que estão participando do processo licitatório.

Entre os questionamentos levantados, estão dúvidas sobre o escopo da concorrência e detalhes sobre custos e denominação de consórcio.

Veja também: Lotesul: Governo de MS reabre licitação para operação da loteria estadual

A suspensão do primeiro processo ocorreu após auditoria do TCE identificar cláusulas consideradas restritivas à competitividade e desproporcionais ao objeto da licitação. As denúncias que motivaram a paralisação partiram de três fontes: Jamil Name Filho, a empresa Criativa Technology Ltda., ligada ao deputado estadual Roberto Razuk (PL), e uma manifestação anônima.

O mercado de jogos em Mato Grosso do Sul é alvo de disputa entre grupos de interesse. A Criativa Technology Ltda., com sede em Dourados, foi citada na quarta fase da Operação Successione, deflagrada em novembro.

Uma das principais alterações do atual edital é a redução do percentual mínimo de repasse ao estado, que caiu de 16,17% para 14,33% da receita bruta, índice que compõe um dos critérios de classificação das propostas. Segundo o termo de referência, estudos de mercados regulados indicam que o potencial de arrecadação do setor lotérico no estado é de aproximadamente 0,85% do PIB estadual, considerando todas as modalidades previstas na legislação federal.

O edital também estabelece que a empresa vencedora deverá realizar todas as atualizações e customizações necessárias na plataforma durante a vigência do contrato. Ao final do período, o código-fonte e as informações exclusivas do sistema serão transferidos ao governo estadual, que assumirá a propriedade definitiva da solução tecnológica.

Em suas justificativas para a criação da Lotesul, o Governo de Mato Grosso do Sul afirma que o objetivo é “gerar recursos e destiná-los às ações e serviços de interesse da administração”. O documento ressalta ainda a necessidade de exploração adequada do mercado, com medidas que previnam desvios de conduta de usuários e operadores, garantindo a qualidade, segurança e perenidade dos serviços.