O Governo do Piauí sancionou a Lei nº 8.922, que autoriza a criação do Programa Educacional Fim de Jogo, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Portanto, a medida tem como objetivo conscientizar crianças e adolescentes sobre os jogos online e as apostas esportivas. Bem como possui foco na prevenção de comportamentos compulsivos e no fortalecimento da saúde mental e social dos estudantes.
Ações educativas voltadas ao desenvolvimento de habilidades críticas e de autocontrole
Dessa maneira, o programa prevê ações educativas voltadas ao desenvolvimento de habilidades críticas e de autocontrole no uso de tecnologias, além de promover o diálogo entre escola, família e sociedade sobre os riscos associados aos jogos.
Além disso, a proposta também incentiva práticas alternativas de lazer, como leitura, esportes, cultura e interação social presencial. Entre as ações autorizadas pela lei estão a produção de materiais pedagógicos, campanhas anuais de conscientização, palestras e oficinas.
A Secretaria de Estado da Educação poderá também treinar professores e profissionais da educação para identificar sinais de uso problemático de tecnologia e comportamentos de risco, além de firmar parcerias com entidades públicas e privadas para oferecer suporte psicológico a estudantes e suas famílias.
Relatórios anuais para avaliar impacto das ações realizadas
É importante destacar que a legislação determina ainda a elaboração de relatórios anuais para avaliar o impacto das ações implementadas.
Assim, a lei de autoria do deputado Dr. Hélio foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na edição 4/2026 e entrou em vigor na última sexta-feira (9).
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