Proposta prevê concessão à iniciativa privada, destinação social da arrecadação e enfrenta resistência parlamentar quanto às bets.
Ro Grande do Sul.- O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, deve enviar até o fim de fevereiro à Assembleia Legislativa um projeto de lei, em regime de urgência, para autorizar o funcionamento da loteria estadual gaúcha em quatro modalidades. O anúncio foi feito nesta terça-feira (4), durante a posse do deputado Sérgio Peres (Republicanos) como presidente da Assembleia, marcando a abertura do ano legislativo de 2026.
A proposta está alinhada à Lei Estadual nº 15.868/2022, que autorizou a exploração de serviços lotéricos pelo Estado, e ao Decreto nº 57.271/2023, que regulamentou o tema. O projeto foi estruturado pela Secretaria de Parcerias e Concessões, com apoio técnico do consórcio Shimata & Kikuchi GBSA.
O texto, que passou por consulta pública, prevê quatro modalidades de operação e inclui a possibilidade de credenciamento de empresas de apostas esportivas em âmbito estadual. Esse ponto, no entanto, tem gerado divergências entre parlamentares, inclusive na base governista.
Veja também: Audiência Pública no Rio Grande do Sul debate concessão das loterias estaduais
Nos bastidores, a inclusão das apostas esportivas é vista como um elemento de negociação política, que poderia ser retirado para facilitar a aprovação das demais modalidades. A resistência ao tema é identificada em diferentes bancadas da Assembleia.
A proposta prevê a concessão à iniciativa privada para implementação e operação das loterias. O modelo inclui uma concessão comum de 20 anos para loterias tradicionais, prognósticos e instantâneas, com outorga mínima de R$ 100,84 milhões (US$ 19,17 milhões), e um credenciamento de cinco anos para apostas de quota fixa, com outorga mínima de R$ 5 milhões (US$ 950) mil por operador.
O plano de investimentos soma R$ 52,64 milhões (US$ 10,01 milhões), com previsão de 3.074 pontos de venda padrão e 11 pontos dedicados obrigatórios. A estimativa de arrecadação bruta é de R$ 1,2 bilhão (US$ 228,1 milhões) no primeiro ano, podendo chegar a R$ 2,1 bilhões (US$ 399,2 milhões) no quinto ano e totalizar R$ 47,7 bilhões (US$ 9,07 bilhões) ao longo de 20 anos.
Do total arrecadado, 20% serão destinados a áreas sociais, incluindo fundos estaduais de Segurança Pública, Saúde, Inclusão Social e Produtiva e Esporte. O projeto também prevê um Plano de Jogo Responsável, com medidas de prevenção a riscos, limites de gastos, autoexclusão e regras de publicidade, em conformidade com a Portaria SPA/MF nº 1.231/24.
O cronograma do governo prevê a publicação do edital da concessão lotérica em abril de 2026, leilão em julho, homologação em agosto e assinatura do contrato em outubro.
Proposta prevê concessão à iniciativa privada, destinação social da arrecadação e enfrenta resistência parlamentar quanto às bets.
Ro Grande do Sul.- O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, deve enviar até o fim de fevereiro à Assembleia Legislativa um projeto de lei, em regime de urgência, para autorizar o funcionamento da loteria estadual gaúcha em quatro modalidades. O anúncio foi feito nesta terça-feira (4), durante a posse do deputado Sérgio Peres (Republicanos) como presidente da Assembleia, marcando a abertura do ano legislativo de 2026.
A proposta está alinhada à Lei Estadual nº 15.868/2022, que autorizou a exploração de serviços lotéricos pelo Estado, e ao Decreto nº 57.271/2023, que regulamentou o tema. O projeto foi estruturado pela Secretaria de Parcerias e Concessões, com apoio técnico do consórcio Shimata & Kikuchi GBSA.
O texto, que passou por consulta pública, prevê quatro modalidades de operação e inclui a possibilidade de credenciamento de empresas de apostas esportivas em âmbito estadual. Esse ponto, no entanto, tem gerado divergências entre parlamentares, inclusive na base governista.
Veja também: Audiência Pública no Rio Grande do Sul debate concessão das loterias estaduais
Nos bastidores, a inclusão das apostas esportivas é vista como um elemento de negociação política, que poderia ser retirado para facilitar a aprovação das demais modalidades. A resistência ao tema é identificada em diferentes bancadas da Assembleia.
A proposta prevê a concessão à iniciativa privada para implementação e operação das loterias. O modelo inclui uma concessão comum de 20 anos para loterias tradicionais, prognósticos e instantâneas, com outorga mínima de R$ 100,84 milhões (US$ 19,17 milhões), e um credenciamento de cinco anos para apostas de quota fixa, com outorga mínima de R$ 5 milhões (US$ 950) mil por operador.
O plano de investimentos soma R$ 52,64 milhões (US$ 10,01 milhões), com previsão de 3.074 pontos de venda padrão e 11 pontos dedicados obrigatórios. A estimativa de arrecadação bruta é de R$ 1,2 bilhão (US$ 228,1 milhões) no primeiro ano, podendo chegar a R$ 2,1 bilhões (US$ 399,2 milhões) no quinto ano e totalizar R$ 47,7 bilhões (US$ 9,07 bilhões) ao longo de 20 anos.
Do total arrecadado, 20% serão destinados a áreas sociais, incluindo fundos estaduais de Segurança Pública, Saúde, Inclusão Social e Produtiva e Esporte. O projeto também prevê um Plano de Jogo Responsável, com medidas de prevenção a riscos, limites de gastos, autoexclusão e regras de publicidade, em conformidade com a Portaria SPA/MF nº 1.231/24.
O cronograma do governo prevê a publicação do edital da concessão lotérica em abril de 2026, leilão em julho, homologação em agosto e assinatura do contrato em outubro.
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