O mercado de apostas e jogos online no Brasil vive um momento de transição. Após a fase inicial de liberação e estruturação, as autoridades governamentais focam agora em frear a publicidade das bets, proteger os usuários mais vulneráveis e combater a atuação de operadoras clandestinas.
A nova postura institucional ficou clara quando Dario Durigan, ministro da Fazenda, revelou que a equipe econômica estuda restringir os anúncios durante as transmissões das partidas da Copa do Mundo.
A ideia do Executivo é tratar o setor de forma semelhante às restrições impostas ao álcool e ao tabaco.
O ministro chegou a sugerir o uso de alertas como: “O Ministério da Fazenda adverte: as bets fazem mal para a saúde e fazem você perder renda”.
Esse maior rigor reflete a preocupação crescente com o endividamento familiar, mesmo em um cenário onde o mercado rendeu quase R$ 6 bilhões em arrecadação federal em apenas cinco meses de 2026.
Por que a publicidade das bets virou alvo das autoridades
O novo cerco regulatório mira exatamente a forma como os produtos esportivos são expostos na mídia.
Recentemente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu um procedimento investigativo sobre a divulgação de cotações esportivas nas narrações da CazéTV.
Lorena Dinarowski, advogada do Bruno Boris Advogados, explicou que o foco do Estado mudou.
“O cenário mais provável não é a proibição das bets, mas o fortalecimento das regras de funcionamento do setor, principalmente em relação à publicidade”, detalhou.
Contudo, entidades do setor demonstram apreensão.
Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), alertou sobre os possíveis excessos.
“Quaisquer iniciativas que visem à restrição da publicidade das casas de apostas vão apenas contribuir para o aumento da participação dos sites clandestinos”.
O dilema entre a arrecadação federal e a proteção social
O governo federal enfrenta agora o desafio de conciliar a saúde pública com a alta receita bilionária gerada pelo segmento.
Juliana Sene Ikeda, do escritório Campos Thomaz Advogados, pontuou o conflito de interesses.
“Quanto maior a dependência da arrecadação, menor tende a ser o espaço político para medidas que reduzam o volume de apostas”.
Enquanto o Congresso busca um meio-termo, avaliando mais de 230 projetos em tramitação, Caio Ruotolo, sócio do Silveira Advogados, observou as diferenças de abordagem em Brasília.
“A Fazenda tende a defender um modelo mais arrecadatório, enquanto o Congresso procura modular os impactos políticos, econômicos e sociais da regulação”.
Por fim, Henrique Gasparino, diretor-executivo da NimbusTax, alertou que a implementação de regras duras demais criam um efeito reverso e “estimulam a migração dos apostadores para plataformas clandestinas”.
O post Governo e Congresso buscam limitar a publicidade das bets em nova fase do setor apareceu primeiro em iGaming Brazil.
