O Ministério da Fazenda ajustará a Medida Provisória (MP) nº 1.355/2026, referente ao Novo Desenrola Brasil. O anúncio foi feito na tarde de quarta-feira, 13.
Segundo Rogério Ceron, secretário-executivo da pasta, a alteração busca deixar mais explícita a proibição de apostas por beneficiários do programa de renegociação de dívidas. A restrição abrange também o Desenrola Fies, voltado a estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Segundo o secretário, que se pronunciou durante entrevista coletiva, o texto original da MP não deixa clara a aplicação da regra ao programa voltado a estudantes. Inicialmente, a medida havia sido anunciada para pessoas com renda de até cinco salários mínimos.
A MP segue em análise no Congresso Nacional. O texto recebeu mais de 80 emendas, sendo 13 delas relacionadas ao mercado de apostas. Entre as propostas, estão tanto a redução quanto a ampliação do prazo de restrição previsto para apostadores, além da expansão do público-alvo da medida.
Desenrola Fies apresenta alta adesão inicial
O Desenrola Fies, que entrou em operação na quarta-feira, 13, já registrou mais de 3 mil negociações realizadas e mais de 15 mil simulações, informou Ceron.
O secretário acredita que o bom desempenho inicial pode incentivar outros estudantes a renegociar débitos.
Opinião do SBC Notícias Brasil
Os primeiros números do programa levantam discussões sobre o potencial impacto dessas iniciativas na redução da inadimplência no país. Apesar da adesão inicial positiva, ainda há dúvidas sobre os efeitos concretos da medida na economia brasileira no médio e no longo prazo, especialmente no que diz respeito à capacidade de recuperação financeira sustentável dos beneficiários.
Além disso, o avanço de programas dessa natureza pode ampliar debates sobre compensações fiscais e eventuais novas fontes de arrecadação. Nesse contexto, o setor de apostas regulamentadas pode voltar ao centro das discussões tributárias, em meio a propostas recorrentes de aumento de impostos e de ampliação da contribuição do segmento para o equilíbrio das contas públicas.
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O Ministério da Fazenda ajustará a Medida Provisória (MP) nº 1.355/2026, referente ao Novo Desenrola Brasil. O anúncio foi feito na tarde de quarta-feira, 13. Segundo Rogério Ceron, secretário-executivo da pasta,
