O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), finalizou a estruturação do Sistema Nacional de Apostas (SINAPO), ferramenta que promete centralizar a divulgação e o controle dos operadores autorizados no Brasil, integrando as esferas federal e estadual.
Entre as medidas anunciadas está a criação de uma lista unificada de operadores autorizados, a ser publicada no site da SPA. O objetivo é aumentar a transparência e facilitar operações de empresas já licenciadas, oferecendo benefícios como maior segurança jurídica, facilidades para abertura de contas, veiculação de publicidade e inclusão de aplicativos em lojas oficiais, além de reduzir a possibilidade de bloqueios de domínios pela Anatel.
O que é necessário para integrar o SINAPO?
Para integrar o SINAPO, os operadores precisarão seguir um processo de autorização que cumpra os requisitos previstos na Lei nº 14.790/2023. Isso inclui a comprovação de idoneidade, qualificação técnica e capacidade econômico-financeira, além da implementação de políticas de jogo responsável e prevenção à lavagem de dinheiro. Também será obrigatória a adesão ao Siscoaf, o uso de geolocalização para evitar exploração multijurisdicional e a certificação técnica dos sistemas por laboratórios reconhecidos.
Outro ponto central é a possibilidade de acesso ao domínio .bet.br, exclusivo para operadores cadastrados no SINAPO. O procedimento envolve solicitação ao NIC.br, aprovação da SPA/MF e verificação da regularidade administrativa junto ao ente estadual ou distrital. Caso a autorização seja cassada, o domínio poderá ser retirado do ar por determinação da SPA.
O sistema também exigirá que sejam divulgadas informações sobre os grupos econômicos por trás das empresas autorizadas, incluindo todas as pessoas físicas e jurídicas na cadeia societária. A medida busca evitar que um mesmo grupo obtenha múltiplas concessões em diferentes estados, conforme estabelece a Lei nº 13.756/2018.
Por trás da criação do SINAPO
Em julho, o SBC Notícias Brasil conversou com Daniel Romanowski, presidente da Lottopar, sobre a sua visão sobre a atuação da Loterias do Estado do Paraná (Lottopar) em nível estadual e sobre a criação do SINAPO. A entrevista completa está disponível no site.
Gostaria de receber um resumo com as principais notícias sobre o mercado de jogos e apostas on-line no Brasil? Inscreva-se na newsletter do SBC Notícias Brasil no link. Os e-mails são enviados toda segunda, terça e quinta-feira, sempre às 17 horas.
No dia 15 de setembro, a SBC organizará um evento de futebol beneficente em Lisboa com lendas do futebol brasileiro e mundial. Garanta hoje mesmo seu ingresso em https://www.legendscharitygame.com e faça parte desta história.
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), finalizou a estruturação do Sistema Nacional de Apostas (SINAPO), ferramenta que promete centralizar a divulgação e o
Participe da IGI Expo 2026: https://igi-expo.com/
O iGaming & Gaming International Expo - IGI, é um evento inovador criado para reunir empresas e empreendedores, profissionais, investidores, dos setores de iGaming e jogos. Com foco total em networking, exposição e feira de negócios. Além de ser uma fonte inigualável de informações sobre as tendências e o futuro das indústrias nos próximos anos.
📢 Receba em primeira mão notícias relevantes e fique por dentro dos principais assuntos sobre Igaming e Esportes no Brasil e o mundo. Siga no Whatsapp!
...
