O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, defendeu nesta quarta-feira (25) que o Congresso Nacional crie uma lei autônoma ou utilize a futura PEC da Segurança Pública para garantir a tributação das casas de apostas.
A forte cobrança ocorreu um dia após a Câmara dos Deputados aprovar o PL Antifacção e excluir do texto final a taxação do setor.
O governo considerava essa arrecadação uma fonte de financiamento estrutural e fundamental para custear o combate ao avanço do crime organizado no país.
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A cobrança sobre as operadoras de apostas constava no relatório oficial do deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
No entanto, os parlamentares derrubaram o trecho diretamente no plenário por meio de um destaque para votação em separado (DVS).
A manobra gerou duras críticas da bancada do PT durante a sessão.
Durante a coletiva, Wellington César negou categoricamente a existência de qualquer acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para retirar as bets do projeto.
O ministro rebateu as declarações de Motta sobre um suposto consenso prévio e afirmou que a pasta da Justiça não fez nenhuma tratativa para poupar o setor de apostas, visto que a taxação já estava contemplada no relatório principal.
Estratégia de redução de danos e análise de possíveis vetos
Como os deputados recusaram a versão do projeto formulada pelo Senado, o Ministério da Justiça adotou uma postura estratégica para não perder a pauta.
A equipe do governo apresentou 23 sugestões pontuais para aprimorar o texto da Câmara e conseguiu emplacar metade delas.
De acordo com o ministro, essa ação evitou que a defesa ficasse apenas no plano retórico e garantiu a entrega de um “produto legislativo melhor”.
Sobre a possibilidade de o presidente da República vetar algum trecho da nova lei, Wellington César pregou cautela.
O ministro destacou que o intervalo entre a entrega do relatório final e a votação durou apenas duas horas.
Agora, o Executivo analisará o documento e ouvirá outros políticos antes de bater o martelo sobre vetos por inconstitucionalidade ou contrariedade ao interesse público.
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