Nova norma prevê monitoramento, prevenção e atuação integrada entre órgãos públicos e setor de apostas.
Brasília.- O governo federal instituiu a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos (PNPEMR), com o objetivo de combater fraudes em competições esportivas no país. A medida foi oficializada por meio de portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (2).
A política é assinada pelos ministérios do Esporte, da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública e estabelece diretrizes para regular, prevenir, monitorar e reprimir a manipulação de resultados. A iniciativa também busca preservar a integridade, a imprevisibilidade e a credibilidade das competições esportivas.
Entre os princípios definidos estão a integridade esportiva, a ética, o mérito nas competições e a cooperação entre instituições públicas e privadas. A norma também prevê a responsabilização de envolvidos em práticas ilícitas.
A política será estruturada em quatro eixos principais: regulamentação, prevenção, monitoramento e fiscalização, e repressão. Entre as ações previstas estão campanhas educativas, capacitação de agentes públicos, criação de mecanismos de denúncia com proteção de identidade e o fortalecimento da investigação criminal.
O texto também destaca a necessidade de integração entre órgãos nacionais e internacionais, especialmente diante da atuação de redes transnacionais ligadas à manipulação de resultados.
Veja também: Polícia investiga grupo envolvido com suposta manipulação de resultados no Campeonato Carioca 2026
No âmbito operacional, caberá ao Ministério do Esporte coordenar a política, enquanto o Ministério da Fazenda ficará responsável pela regulação e fiscalização das apostas esportivas. Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública atuará na articulação das forças de segurança e na condução de investigações.
A Polícia Federal terá papel central na apuração de crimes com repercussão interestadual ou internacional, incluindo o monitoramento de movimentações financeiras suspeitas e padrões atípicos de apostas.
A política também prevê a criação de um comitê gestor responsável por acompanhar a implementação das medidas e propor ajustes. O financiamento das ações virá de recursos orçamentários, convênios e parcerias nacionais e internacionais.
A iniciativa ocorre em meio à consolidação do mercado regulado de apostas esportivas no Brasil e amplia o nível de exigência sobre integridade e transparência no setor.
Nova norma prevê monitoramento, prevenção e atuação integrada entre órgãos públicos e setor de apostas.
Brasília.- O governo federal instituiu a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos (PNPEMR), com o objetivo de combater fraudes em competições esportivas no país. A medida foi oficializada por meio de portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (2).
A política é assinada pelos ministérios do Esporte, da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública e estabelece diretrizes para regular, prevenir, monitorar e reprimir a manipulação de resultados. A iniciativa também busca preservar a integridade, a imprevisibilidade e a credibilidade das competições esportivas.
Entre os princípios definidos estão a integridade esportiva, a ética, o mérito nas competições e a cooperação entre instituições públicas e privadas. A norma também prevê a responsabilização de envolvidos em práticas ilícitas.
A política será estruturada em quatro eixos principais: regulamentação, prevenção, monitoramento e fiscalização, e repressão. Entre as ações previstas estão campanhas educativas, capacitação de agentes públicos, criação de mecanismos de denúncia com proteção de identidade e o fortalecimento da investigação criminal.
O texto também destaca a necessidade de integração entre órgãos nacionais e internacionais, especialmente diante da atuação de redes transnacionais ligadas à manipulação de resultados.
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No âmbito operacional, caberá ao Ministério do Esporte coordenar a política, enquanto o Ministério da Fazenda ficará responsável pela regulação e fiscalização das apostas esportivas. Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública atuará na articulação das forças de segurança e na condução de investigações.
A Polícia Federal terá papel central na apuração de crimes com repercussão interestadual ou internacional, incluindo o monitoramento de movimentações financeiras suspeitas e padrões atípicos de apostas.
A política também prevê a criação de um comitê gestor responsável por acompanhar a implementação das medidas e propor ajustes. O financiamento das ações virá de recursos orçamentários, convênios e parcerias nacionais e internacionais.
A iniciativa ocorre em meio à consolidação do mercado regulado de apostas esportivas no Brasil e amplia o nível de exigência sobre integridade e transparência no setor.
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